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Tribunal recomenda que Caixa Asset aprimore governança e gestão de riscos

Ministros fixam prazos para apresentação de plano de ação capaz de resolver fragilidades encontradas em auditoria

Por Secom

Resumo

  • Na sessão de 12/11, TCU recomendou que Caixa Asset elabore plano de ação para minimizar riscos com a gestão de investimentos.
  • Auditoria operacional apontou fragilidades na gestão e na governança da instituição.
  • Excessiva concentração de poder no presidente do colegiado é apontada como um dos principais pontos de atenção.
  • TCU concedeu prazo de 90 dias para elaboração do Plano de Ação e sugeriu implementação de mecanismos que evitem concentração de recursos em uma única operação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu prazo de 90 dias para que a Caixa Asset, gestora de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal, elabore planos de ação que aprimorem a governança e a gestão de seus ativos financeiros. A recomendação foi aprovada na sessão plenária do último dia 12/11 (quarta-feira). O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

A decisão do colegiado se baseia em auditoria que identificou fragilidades relevantes na governança da instituição, como: instabilidade das matrizes de limites de alocação de recursos nas diferentes modalidades de investimentos, que pode gerar falta de previsibilidade nos parâmetros e restrições usados para gerenciar riscos e alocar posições em carteiras; falta de critérios normatizados para apresentação de propostas de investimento e deficiências na análise de risco de crédito.

Outro problema apontado pela auditoria diz respeito à estrutura dos comitês de gestão, os quais apresentam composição verticalizada, o que pode trazer riscos à imparcialidade. Segundo o relatório, o Comitê de Gestão de Fundos Mútuos (CGFM) concentra o poder decisório no diretor Executivo da Diter (diretoria responsável pela execução de investimentos), que também preside o colegiado. Essa configuração pode comprometer a independência dos demais integrantes do comitê e esvaziar a própria natureza do órgão, que tem a função de promover deliberações plurais e equilibradas.

Nos próximos três meses, a Caixa Econômica Federal e sua subsidiária (Caixa Asset) devem apresentar proposta de política capaz de garantir que membros dos comitês de gestão não sofram retaliações por votos divergentes de seus superiores. O Tribunal sugere, ainda, a implementação de mecanismos para reduzir os riscos de concentração de recursos numa única operação.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2668/2025 - Plenário

Processo: TC 006.012/2025-6

Sessão: 12/11/2025

Secom: GC/pc

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