Webinário “Pequim+30” reúne especialistas para revisar políticas de equidade de gênero no Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a ONU Mulheres e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizou, nesta terça-feira (18/2), o webinário “Pequim+30: Revisão das Políticas Públicas Brasileiras para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres”. O evento reuniu representantes do governo, da sociedade civil e de organismos internacionais para debater desafios e avanços na promoção da igualdade de gênero no Brasil.

A iniciativa teve como objetivo oferecer subsídios para a participação da Delegação Brasileira na 69ª reunião da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW) da ONU, que acontece em março, marcando os 30 anos da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (Pequim+30). Também foram apresentadas as contribuições do TCU na fiscalização de políticas públicas voltadas para as mulheres.

Durante o evento, foi lançado o relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres. O documento analisa as diretrizes governamentais voltadas à equidade de gênero e aos direitos das mulheres, avaliando seu impacto na inclusão e na redução das desigualdades. A pesquisa identifica instituições responsáveis, revisa leis, descreve políticas de inclusão, reúne auditorias e estudos sobre o tema.

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Mulheres na liderança

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou a importância da presença feminina em cargos de liderança no Tribunal. "As mulheres no TCU possuem uma força muito grande. Atualmente, elas ocupam 36% dos cargos de liderança. Seguiremos participando ativamente de todas as iniciativas que possam ganhar proeminência nessa grande e justa luta pela igualdade de gênero", declarou.

A representante do PNUD no Brasil, Elisa Calcaterra, salientou o compromisso do TCU com a igualdade de gênero e ressaltou que o PNUD está conduzindo análises para compreender melhor as relações entre desigualdade e democracia na América Latina. “Alguns desses resultados indicam que, em nossa região, a governança democrática ainda tem um impacto limitado na redução das desigualdades. Isso não significa que seu papel não seja relevante, mas, historicamente, contamos mais com outros fatores, como o crescimento econômico, para promover a redução dessas disparidades", disse.

A representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, ressaltou a importância da iniciativa e da cooperação entre as instituições. "Mesmo que algumas instituições não tenham, em sua essência, a promoção da igualdade de gênero como foco principal, a transversalidade é um dos princípios da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. É fundamental que toda a sociedade e o Estado brasileiro compreendam como podem contribuir para esse avanço, cada um com suas ferramentas", frisou.

Representando a ministra do Ministério das Mulheres Cida Gonçalves, a assessora especial Ísis Taboas falou da relevância da revisão das políticas públicas para a equidade de gênero. “A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, adotadas na 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995, representam um marco na luta pela institucionalização dos direitos das mulheres e pela igualdade de gênero em nível global. Citando Simone de Beauvoir: 'Basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados’, esses direitos não são permanentes e não podemos nos esquecer”, lembrou.

O que vem sendo realizado no TCU? 

A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes, apresentou breve histórico do trabalho realizado pelo TCU nos últimos anos. Na ocasião, a secretária reforçou que o objetivo da nova gestão é manter o cidadão no centro das ações. “Que cidadão é esse? Temos diversos grupos na sociedade, e, por isso, o Tribunal adotou estratégia voltada à equidade. Há dois anos, criamos uma Diretoria de Fiscalização de Políticas de Equidade e Direitos Humanos. O objetivo dessa diretoria é atuar dentro do papel de controle externo do Tribunal como indutora de melhorias na administração pública em benefício da sociedade”, pontuou.

A diretora da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU, Wanessa Carvalho, detalhou a revisão das políticas públicas brasileiras voltadas à equidade de gênero e todos achados das fiscalizações mais recentes. “Os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim nos permitiram avaliar a trajetória do TCU nessa pauta. A parceria com o PNUD e a ONU Mulheres foi fundamental para ampliar nossa visão sobre o tema. O enfrentamento da violência de gênero tem sido um dos focos de nossas ações, com seis auditorias realizadas desde 2011.  Nosso trabalho também se estende a outras pautas sensíveis, como o acesso a creches públicas, a ocupação de cargos de liderança por mulheres na administração pública e a implementação da Agenda 2030, com especial atenção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que trata da igualdade de gênero”, explicou.

Participação Cidadã

O evento também abriu espaço para a participação de organizações da sociedade civil e demais interessados no tema, que puderam contribuir com sugestões e questionamentos. É o caso da professora titular do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, Marlise Matos, pesquisadora há mais de 30 anos sobre o tema. “Todas nós, que atuamos nessa pauta há tanto tempo, sabemos da urgência em avançar nos processos de monitoramento e da frustação em ainda enfrentarmos os mesmos desafios. Quero me somar a vocês nessa iniciativa e espero que, pelo menos no enfrentamento à violência, possamos avançar na pesquisa, monitoramento e avaliação das políticas públicas”, enfatizou.

A consultora de orçamento no Senado Federal e cofundadora do movimento “Elas no Orçamento”, Rita Santos, expressou gratidão pelo espaço aberto para diálogo. “O interesse global pelo tema da nova governança pública tem crescido, mas sabemos que ainda enfrentamos grandes desafios, sempre recomeçando e lidando com dificuldades estruturais. A questão da representatividade é fundamental. Os concursos públicos, por exemplo, não têm sido suficientes para garantir diversidade nos espaços de decisão. Precisamos refletir sobre quem está formulando as políticas públicas, pois não é apenas quem assina os documentos, mas também aqueles que influenciam essas decisões”, complementou. 

Assista a íntegra do webinário Pequim+30: Revisão das Políticas Públicas Brasileiras para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres