Webinário debate Custo Brasil a partir da perspectiva do cidadão

RESUMO

Webinário promovido pelo TCU discutiu causas, definições, efeitos e impactos do Custo Brasil, reunindo especialistas e mais de 150 participantes. A redução do Custo Brasil foi apresentada como uma responsabilidade compartilhada entre políticas públicas nacionais e estaduais. O encontro ressaltou a necessidade de repensar barreiras burocráticas, estruturais e econômicas para reduzir o Custo Brasil. A relação entre produtividade do trabalho e crescimento econômico também foi debatida no evento.  

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, no dia 29 de maio, o webinário “Custo Brasil a partir da Perspectiva do Cidadão”. O evento reuniu mais de 150 participantes e discutiu causas, definições, efeitos e impactos do Custo Brasil na vida do cidadão brasileiro. 

O Custo Brasil é um termo utilizado para descrever o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, econômicas e sociais que encarecem a produção e a operação de negócios no Brasil. Ele engloba fatores como alta carga tributária, complexidade do sistema tributário, infraestrutura deficiente, custos trabalhistas elevados, insegurança jurídica e burocracia excessiva, que impactam negativamente a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e externo.

A secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes, abriu a programação destacando que diversos fatores de diferentes áreas podem ser mais bem organizados para reduzir o Custo Brasil, indo além da questão tributária. Ela ressaltou que o aumento da competitividade entre os países e a redução do preço das commodities poderiam influenciar positivamente o custo da cesta básica, principal item de consumo da população.

“Quando eu reduzo esse custo, que hoje é muito expressivo, as pessoas se beneficiarão direta e indiretamente. Mas como é que a gente pode abordar esse assunto de modo que uma pessoa comum entenda que é um tema urgente e que pode mudar a vida dela? Para a sociedade, impactar preços, oportunidades e geração de empregos, por exemplo, é uma cadeia em cascata que vai melhorar a vida do cidadão”, disse a secretária.

O professor associado da Fundação Dom Cabral e ex-diretor de Política Econômica e Dívida do Banco Mundial, Carlos Primo Braga, discutiu as causas e os efeitos do Custo Brasil na competitividade e no cotidiano dos cidadãos. Ele esclareceu como a produtividade do trabalho está diretamente ligada ao crescimento econômico, enfatizando que melhorar essa produtividade é um fator essencial para a competitividade internacional de um país.

“O crescimento econômico não é suficiente para garantir a prosperidade e a sustentabilidade ambiental de um país, mas é uma condição necessária no caso de economias de mercado. Alguns pontos críticos para avançar são a melhoria do ambiente de negócios, incentivos para uma melhor utilização do capital humano pelo setor produtivo e atenção aos gargalos da infraestrutura”, exemplificou o professor. 

O diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica (IMB) e professor do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Erik Alencar de Figueiredo, apresentou o caso prático de medição do Custo Brasil no estado de Goiás e o uso na construção de políticas públicas.

Para ele, o Custo Brasil não é só responsabilidade do Governo Federal e das políticas públicas no âmbito nacional. Erik destacou que, entre 2018 e 2022, a redução do Custo Brasil no estado de Goiás foi de 3,71% – valor superior ao 1,85% reduzido no país no mesmo período. 

“Os estados também têm esse papel, pois 40% do Custo Brasil está ao alcance das políticas públicas estaduais. Por isso, é possível adaptar a metodologia do Governo Federal aos estados, apontando quais políticas poderiam melhorar o ambiente de negócios estaduais”, explicou. 

Ainda no evento, o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Rafael Silveira e Silva, discutiu o assunto sob o ponto de vista do ciclo de políticas públicas. Ele explicou que o Custo Brasil representa um conjunto de entraves estruturais que reduzem a competitividade nacional, desencorajam investimentos e aumentam a desigualdade social. 

“O Custo Brasil não é apenas um fenômeno econômico, mas um reflexo direto da qualidade e eficácia das políticas públicas implementadas no país. E sua redução depende de uma abordagem sistêmica e coordenada que envolva reformas estruturantes em diversas áreas”, finalizou.   

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