Estagiários nos Estados

Sistema relacionado: Gestão de Pessoas - SGT-GP

Norma(s):  Lei n.º 14.436/2022, art. 110 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023)

Constituição Federal

Lei Orgânica do TCU

Regimento Interno do TCU

Lei do estágio estudantil - Lei nº 11.788/2008

Resolução nº 317/2020 - dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do TCU

Portaria-TCU nº 178/2020 - regulamenta o programa de concessão de estágio a estudantes não servidores do TCU

Portaria-TCU nº 203/2015 - dispõe sobre o controle de acesso, de circulação e de permanência de pessoas nas dependências do TCU

Programa de estágio estudantil no TCU