O Tribunal de Contas da União (TCU) participou da “1ª Reunião da Força-Tarefa da Intosai: Participação Cidadã e Interação da Sociedade Civil com as Instituições Superiores de Controle”. O encontro foi realizado entre os dias 13 e 15 de março, na cidade de Lima, no Peru.

O evento foi organizado pela instituição superior de controle (ISC) do Peru, uma das entidades de controle com maior experiência no relacionamento com a sociedade, e contou com a participação presencial de representantes de 33 países, além de outros que participaram virtualmente.

A palestra de abertura foi realizada pelo controlador-geral do Peru, Nelson Shack, que destacou a crise no sistema democrático e a urgência e importância da participação da sociedade na gestão pública.

Shack mencionou que a inteligência coletiva supera a individual e que, apesar de a participação cidadã ser gratuita, as ISC precisam aprender a envolver o cidadão em suas fiscalizações e trabalho. Ele afirmou que o maior aliado do controle governamental deve ser o controle social. A mesa de abertura contou, ainda, com a presença da auditora- geral da África do Sul, Tsakani Maluleke, e do especialista do Banco Mundial Juan Pablo Guerrero.

Durante os três dias de evento, foram apresentadas boas práticas de vários países, com destaque para exemplos das Filipinas, do Peru e da Coreia do Sul.

A ISC das Filipinas, por exemplo, tem a premissa de que "a responsabilidade pública só pode prosperar com cidadania vigilante e envolvida para a promoção da transparência e eficácia". Foi observado que os beneficiários dos serviços e as partes interessadas se sentem mais empoderados e engajados porque têm uma voz forte para dar credibilidade às ações governamentais.

Por sua vez, a ISC do Peru tem vasta experiência com o projeto Monitores Cidadãos, que já treinou e apoiou mais de 23 mil pessoas da sociedade na fiscalização de obras públicas. Esses voluntários são treinados por Mentores Cidadãos, voluntários qualificados, ex-servidores e especialistas aposentados que auxiliam a entidade no treinamento e acompanhamento dos monitores.

Declaração de Lima

A reunião resultou na assinatura da Declaração de Lima, documento em que os países reconhecem o envolvimento ativo do cidadão e suas instituições como fator relevante para o aumento do alcance e do impacto da auditoria do setor público.

O documento foi assinado por membros da Força-Tarefa sobre Participação Cidadã e Engajamento da Sociedade Civil (TFCP) do Comitê de Capacitação (CBC) da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai).

As seis diretrizes assinadas no documento podem ser consultadas neste link.

TCU e participação cidadã

No encontro, auditores da Corte de Contas brasileira destacaram atuação do Tribunal na coordenação da Rede Integrar com os 33 tribunais de contas do país. Em 2023 e 2024, os grupos de trabalho sobre participação cidadã vêm trabalhando a importância de todo o sistema de controle avançar no relacionamento com a sociedade. 

Atualmente, o Tribunal vem trabalhando na construção da "Força-Tarefa Cidadã – Obras". Nesse contexto, uma instituição da sociedade civil está sendo treinada para apoiar a fiscalização do TCU em áreas de interesse.

Um vídeo institucional do TCU sobre a trajetória histórica da participação cidadã no Brasil com entrevistas que mostram o quanto ainda é preciso avançar em termos de linguagem cidadã foi apresentado aos participantes. Assista: