Auditoria analisou edição em cláusulas contratuais e medidas de finalização e conservação da obra

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Valec se manifeste sobre edição de cláusulas no contrato de construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), trecho entre os municípios de Ilhéus e Caetité/BA. As obras estão atrasadas desde 2012.

De acordo com a auditoria, as cláusulas admitem a liberação de recursos em troca de garantias, sem o implemento das condições de pagamento impostas pelas normas técnicas de construção da estatal. Também há indícios de possível omissão em relação à vigilância, à fiscalização e às demais medidas necessárias à preservação dos serviços já executados e dos materiais aplicados, possibilitando a ocorrência de furtos, depredações e alterações indevidas no trecho.

A determinação do TCU é que a empresa avalie de imediato a conveniência e a oportunidade de redimensionar os serviços de supervisão das obras, a fim de ajustá-los à real necessidade, diante de possíveis paralisações e redução do ritmo de trabalho. Além disso, a Valec terá que adotar providências para garantir a preservação e segurança a fim de evitar depredação da obra. As medidas deverão ser apresentadas ao Tribunal no prazo de 60 dias.

O relator do processo foi o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2454/2016 – TCU - Plenário
Processo: 010.804/2016-1
Sessão:  21/9/2016
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