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Fiscobras-2016: TCU encontra irregularidades em 77 das 126 obras auditadas
Estimativa é de que R$ 2,9 bilhões retornem aos cofres públicos. Documento será entregue ao Congresso Nacional
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (08), por unanimidade, o relatório consolidado das fiscalizações em obras públicas efetuadas no período de agosto de 2015 a setembro deste ano. Foram realizadas 126 auditorias, em cumprimento à determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram encontrados 77 indícios de irregularidades graves, entre essas, dez têm recomendação de paralisação.
O documento será enviado ao Congresso Nacional e as informações subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano.
As dotações orçamentárias dessas obras somam aproximadamente R$ 34,7 bilhões. O estado do Rio de Janeiro responde por quase 75% do valor fiscalizado (R$ 26 bilhões), principalmente, em razão dos projetos da Petrobras e das obras referentes aos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Aproximadamente 60% dos esforços de fiscalização foram aplicados em empreendimentos relacionados à infraestrutura urbana e transportes. O setor de energia corresponde à 80,7% desse total, decorrente principalmente das fiscalizações em obras especiais, refinarias e geração de energia.
De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, os benefícios financeiros estimados resultantes das auditorias do Fiscobras-2016 são de R$ 2,9 bilhões. Os empreendimentos fiscalizados foram selecionados de acordo com os critérios estabelecidos na LDO de 2015: relevância dos gastos; projetos de grande vulto; regionalização do gasto; histórico de irregularidades pendentes e reincidência de irregularidades; e obras contidas no quadro de bloqueio do orçamento a ser executado em 2016.
Obras com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP):
Das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, há indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação em dez obras, conforme lista a seguir.
Dessa relação, os empreendimentos Canal do Sertão (Alagoas), Construção da Vila Olímpica (Parnaíba/PI), BR-448/RS - Implantação e Pavimentação, além do Corredor de ônibus da Radial Leste, Trecho 1, em São Paulo estão classificados como IGP devido a irregularidades já identificadas em exercícios anteriores, mas ainda não saneadas pelos respectivos gestores. As demais obras foram assim classificadas tendo em vista ocorrências apontadas em fiscalizações incluídas no Fiscobras 2016.
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UF |
Obra |
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AL |
Canal do Sertão – Alagoas |
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PI |
Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI |
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RJ |
Usina Termonuclear de Angra III - RJ |
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RJ |
Obras de construção da BR-040/RJ |
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RJ |
Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ |
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RO |
Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO |
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RS |
BR-448/RS - Implantação e Pavimentação |
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RS |
Obras do Aeroporto de Porto Alegre/RS |
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SP |
Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1 |
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TO |
BRT de Palmas/TO |
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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2810/2016 – TCU - Plenário
Processo: 011.421/2015-0
Sessão: 08/11/2016
Secom – DL
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