Cerimônia contou com a participação do presidente Michel Temer. Prêmio visa reconhecer e disseminar as melhores práticas em liderança, estratégia e controle, que são os pilares da governança.

Com o objetivo de incentivar uma mudança de cultura na aplicação de recursos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta terça-feira (29), a entrega do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas. A cerimônia contou com a participação de várias autoridades, entre elas o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e ministros do TCU.

O Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas visa reconhecer e disseminar as melhores práticas em liderança, estratégia e controle, que são os pilares da governança.  As instituições foram escolhidas com base no Índice Geral de Governança (IGG), criado pelo Tribunal. O IGG fornece aos gestores subsídios para que as ações governamentais se tornem mais efetivas, os gastos públicos sejam otimizados, transformando-se em mais resultados para a população, com a entrega, pelo Estado, de produtos e serviços de maior qualidade.

Em seu discurso, o presidente Temer ressaltou a importância em reconhecer as boas práticas de governança e que é preciso atenção para gerir os recursos públicos com maior competência. “Este prêmio lembra o papel chave que a boa gestão tem para o futuro do Brasil. Sem a governança adequada não é possível ter um país justo e desenvolvido. Esta tem sido uma preocupação constante na história do nosso país, gastar melhor e gerir com competência”, afirmou.

O Tribunal avaliou mais de 7 mil órgãos públicos. Foram escolhidos três da administração pública direta e outros três da administração pública indireta. Também foram premiados cinco municípios, em cada região do país, com melhor desempenho no Índice de Efetividade da gestão Municipal (IEGM), elaborado pelo Tribunais de Contas Estaduais.

Para o ministro do TCU e idealizador do prêmio, Augusto Nardes, existem instituições fortalecidas e preparadas para auxiliar o país no combate às irregularidades e desvios de recursos, e o TCU é uma delas. “As nações fracassam, quando são fracas.  A qualidade das instituições faz a diferença em uma nação e o Tribunal de Contas da União está fazendo a sua parte”, declarou.

Já o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, afirmou que o Tribunal está de portas abertas para discutir soluções e políticas que ajudem a aperfeiçoar a administração pública. “Nós adotamos a inovação e o digital como base para avanços e combate a corrupção. Convido as demais instituições a também se tornarem exemplos na busca por um país mais justo”, afirmou.

Os premiados

As instituições foram avaliadas conforme os três mecanismos da governança: liderança, estratégia e controle. Confira a lista das instituições premiadas em cada mecanismo:

Liderança

Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército - Administração direta

De acordo com a verificação feita pelo TCU, o Departamento foi uma das organizações cuja evolução foi mais evidente, principalmente no que diz respeito à governança da área de Tecnologia da Informação e na implementação de processos críticos de gestão e controle. Os fatores que levaram a instituição a esse resultado foram os mecanismos de liderança, que favoreceram a alocação de uma equipe qualificada para a execução das diretrizes estabelecidas pela direção.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Administração direta

A avaliação detectou que a liderança foi o fator chave para a sustentação dos sistemas de governança e cultura, e da execução continuada da estratégia no Hospital. A organização teve desempenho equilibrado nas três dimensões, com excelência na implementação de estratégia e de gestão de riscos.

Controle

Banco Central (Bacen) - Administração direta

É uma das únicas instituições da administração direta com processo de gestão de riscos e plano de continuidade das funções críticas devidamente implantado. Para o TCU, essas ações são de difícil implementação, exigindo alto comprometimento do corpo diretivo e técnico e uma construção adequada da cultura interna.

Banco do Nordeste (BNB) - Administração indireta

O destaque é o elevado grau de maturidade do processo de gestão de riscos e controle. Além disso, as responsabilidades estão bem definidas e há um plano de continuidade em implementação.

Estratégia

Ministério da Educação (MEC) - Administração direta

O MEC foi uma das primeiras organizações da administração direta a ter uma estratégia definida. Em decorrência disso, seus processos de planejamento incluem estratégias e planos com maior nível de maturidade em relação a órgãos similares.

Caixa Econômica Federal (CEF) - Administração indireta

Estratégia é o pilar de governança que mais se destaca na gestão da Caixa. A instituição delineou uma estratégia clara, a partir da qual monitora seus indicadores principais, se destacando em processos de monitoramento da execução estratégica.

Índice de Efetividade da Gestão Municipal

Foram avaliadas sete dimensões da execução do orçamento nos municípios: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. Para cada dimensão foi elaborado um questionário que avalia a correspondência das ações dos governos locais às exigências da população.

Os municípios com melhor desempenho em cada região são: Norte - Araguaína (TO); Nordeste - Fortaleza (CE); Centro-Oeste - Nova Andradina (MS); Sudeste - São José do Rio Preto (SP); e Sul - Araranguá (SC).

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