O Tribunal de Contas da União (TCU) tem se destacado cada vez mais entre os órgãos da administração pública pelo seu modelo inovador de desenvolvimento descentralizado de soluções tecnológicas. Diversos órgãos têm procurado o Tribunal interessados em adotar práticas semelhantes às desenvolvidas no TCU. Uma delas é a tecnologia Oracle Apex, utilizada pela Corte de Contas desde 2007. Por meio dessa tecnologia, as diversas unidades do Tribunal desenvolvem sistemas de forma autônoma.

Por ser uma ferramenta de desenvolvimento Low Code, ou seja, que exige pouco conhecimento prévio de codificação, a plataforma Apex facilita a criação de aplicações sem demandar grande expertise em programação. Isso reduz significativamente o tempo e o esforço necessários para desenvolver novos sistemas, permitindo que os usuários se concentrem mais na resolução de problemas do que na codificação.

“Ao permitir que servidores e colaboradores com conhecimento especializado em determinada área criem suas próprias aplicações, as organizações podem acelerar a transformação digital, otimizar processos e enfrentar desafios comerciais de forma mais eficiente”, ressalta o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital do TCU, Rainério Leite.

Atualmente, o Tribunal conta com mais de 180 desenvolvedores Apex, entre servidores e estagiários, responsáveis por cerca de 270 sistemas em funcionamento.

Reconhecimento e procura de outros órgãos

Instituições como Ministério da Fazenda, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Senado Federal, Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro e do Amazonas já participaram, neste ano, de reuniões de benchmarking com o TCU. Muitos desses órgãos estão em fases iniciais de implementação do modelo descentralizado ou ainda não utilizam a plataforma Apex.

“Estamos trabalhando em um projeto utilizando o Apex com o objetivo de disponibilizar um sistema de gestão de riscos para o TST. Considerando a expertise e o grau de conhecimento do TCU no assunto, acreditamos que essa parceria poderá trazer consideráveis benefícios, visto que se trata de uma melhoria de relevância aqui para o TST”, afirmou o chefe da Divisão de Integridade e de Gestão de Riscos do TST, José Maria de Vasconcelos Júnior.

Experiência compartilhada e suporte oferecido pelo Seade

Durante os encontros com outros órgãos, o Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado (Seade) compartilha a experiência do TCU com o uso da plataforma Apex, esclarecendo dúvidas técnicas e apresentando as possibilidades de uso da tecnologia. Além disso, são apresentadas a organização do ambiente de desenvolvimento no Tribunal e as ações de apoio e fomento ao uso da plataforma. Entre elas, a gestão da Comunidade Apex no Teams, eventos de compartilhamento de ferramentas e ideias entre os desenvolvedores Apex, treinamentos autoinstrucionais em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e fóruns de discussão.

Impacto e vantagens do desenvolvimento descentralizado

As parcerias estabelecidas pelo TCU já resultaram em soluções significativas para a administração pública, como o Sistema de Recadastramento de Armas de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC) da Polícia Federal, a folha de pagamento dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e o “Sistema Repasses”, da Secretaria do Tesouro Nacional, que possibilita a consulta de transferências constitucionais da União para Estados e Municípios.

A realização dessas parcerias visa não apenas compartilhar conhecimento e experiências, mas também promover a adoção de práticas inovadoras nos órgãos públicos, assegurando governança, segurança e escalabilidade nas soluções tecnológicas desenvolvidas.

Saiba mais sobre o desenvolvimento de soluções sem a necessidade de expertise em programação

As ferramentas Low Code, como o Apex, ajudam a acelerar a entrega de software, reduzir custos e aumentar a colaboração entre equipes de negócios e de tecnologia. O modelo é supervisionado pela Seade, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital do TCU.

Essa abordagem, conhecida como Citizen Development, possibilita aos funcionários de qualquer área de uma organização o desenvolvimento de soluções de tecnologia que contribuam para a cadeia de valor de suas unidades, de uma maneira ágil e eficaz, porém vinculada a uma governança corporativa.

No TCU, essa sistemática é suportada por um modelo de provimento descentralizado de soluções de TI, que se encontra normatizado pela Portaria TCU 230/2017, que “dispõe sobre o provimento e a gestão de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Tribunal de Contas da União”.

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Secom – Setid/am/pc

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