TCU apura irregularidade em contrato da Companhia de Docas do Pará

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prosseguimento à análise de indícios de irregularidades constatadas em licitações e contratos da Companhia Docas do Pará (CDP) que foram objeto de investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Departamento de Polícia Federal (DPF), na ação denominada “Operação Galiléia”. O grande número de fatos apontados na operação, relacionados a fraudes em licitação na CDP, levou o TCU a constituir processos apartados para análise de cada um dos contratos com indícios de irregularidades.  Nesta oportunidade, o tribunal analisou as manifestações de dois ex-dirigentes da CDP sobre irregularidades praticadas no âmbito do Contrato 25/2003, firmado para recuperação do galpão e do muro localizados nos lotes V e W no Porto de Belém. As defesas dos responsáveis não foram acatadas pelo TCU, que considerou irregular o termo aditivo feito ao contrato para prorrogação de prazo e acréscimo de serviços após o fim da sua vigência, o que não é permitido pela legislação. Apesar de o aditivo irregular detectado ser de baixa materialidade, o tribunal considerou também as evidências de práticas de direcionamento nas licitações, inexecução contratual e sobrepreço, apuradas na Operação Galiléia, para aplicar multa aos ex-gestores da CPD. O ministro Augusto Nardes é o relator do processo. Cabe recurso da decisão. Outros 19 processos que analisam contratos com indícios semelhantes de irregularidades da CPD tramitam no TCU. Operação Galiléia – iniciada pela Polícia Federal em dezembro de 2005, a operação apurou um esquema de fraude a licitações na Companhia Docas do Pará que, à época, já teria provocado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres da companhia. Os esquemas de fraude ocorriam mediante processos irregulares de dispensa e inexigibilidade de licitação, pagamento de propinas, alterações qualitativas e quantitativas nas aquisições feitas pela CDP. Leia também: • TCU acompanha programa de expansão da frota de navios da Petrobras Transporte S.A. (06/08/2015) • TCU fiscaliza obras no Porto de Maceió, em Alagoas (26/02/15) • Auditorias em portos são consolidadas pelo TCU (03/12/14) Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1997/2015 - Plenário  Processo: 42.038/2012-0 Sessão: 12/8/2015 Secom – PB Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500