A Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura do TCU realizou, em 13 de dezembro de 2023, reunião com enlaces técnicos da Secretaria Executiva e da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O objetivo foi obter detalhes da experiência do TCE na fiscalização de concessões comuns e Parcerias Público-Privadas (PPP) em infraestrutura. A unidade do TCU espera que as informações colhidas contribuam com os estudos intersetoriais de referencial técnico que vem sendo produzido por Grupo de Trabalho (GT) da Corte de Contas Federal.

O referido GT faz parte dos esforços do TCU para viabilizar a realização de auditoria cooperativa em 2024 no âmbito do Grupo de Trabalho de fiscalização de políticas e regulação de infraestrutura (GTInfra) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs), composto por oito países: Brasil, Argentina, Chile, Costa Rica, El Salvador, México, Paraguai e Peru.

A interação técnica com o TCE-CE surgiu após o recebimento de informações obtidas com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), que solicitou a todos os Tribunais de Contas do Brasil, no final de agosto de 2023, detalhes sobre a experiência no tema:

“(...) Os trabalhos também podem contribuir com as atividades desenvolvidas pelo Comitê Técnico de concessões, PPPs e privatizações dos tribunais de contas – CT PPP IRB, assim como para a Rede Integrar de políticas públicas descentralizadas, que busca fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no País. Tendo em vista que a experiência dos tribunais de contas brasileiros na fiscalização de concessões comuns e PPPs pode ser muito útil para o projeto em andamento no GTInfra, com vistas à construção futura de um Referencial técnico, solicito a Vossa valorosa colaboração em enviar as informações constantes do Apêndice I deste ofício (...)” Ofício nº 626/2023 IRB.

Tendo em vista que os estudos do GT do TCU terão continuidade em 2024, outros Tribunais de Contas brasileiros serão convidados para encontros técnicos similares, o que certamente contribuirá para a uniformização de procedimentos e o aumento da segurança jurídica, bem como para os trabalhos cooperativos do GTInfra da Olacefs.

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