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Imprensa

Desenvolvimento do país: TCU atuou na fiscalização e controle de projetos em 2023

O Tribunal identificou deficiências e fez recomendações para melhorar a eficiência e eficácia de políticas públicas em diversas áreas
Por Secom TCU
08/02/2024

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Ao longo de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) atuou ativamente na fiscalização e no controle de projetos importantes para o país. Por meio de suas unidades técnicas, foram desenvolvidos trabalhos e atividades de controle em áreas como educação, cultura, esporte, direitos humanos, saúde, meio ambiente e desenvolvimento econômico. O TCU identificou deficiências e fez recomendações para melhorar a eficiência e eficácia de programas e políticas públicas no Brasil.

Um dos trabalhos da Corte de Contas analisou a regulação de cursos superiores a distância. No Acórdão 658/2023 - Plenário, o TCU identificou a falta de política pública estruturada para a educação. O trabalho teve como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues e concluiu que os métodos de avaliação do Ministério da Educação (MEC) não medem adequadamente a qualidade da formação dos alunos e nem favorecem a eficácia das políticas públicas.

Foi avaliada também a governança do acesso ao Novo Ensino Médio (NEM) na rede pública e a coordenação do MEC na implementação do NEM. A metodologia foi desenvolvida pela Rede Integrar. Foram identificadas deficiências técnicas e operacionais do MEC que podem atrasar a implementação do NEM. O trabalho resultou no Acórdão 1748/2023 - Plenário, com relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

O Tribunal realizou, ainda, uma série de webinários durante o ano. Foram abordados temas como o acesso à educação para pessoas com deficiência; o assédio nas instituições federais de ensino; o acesso e permanência de pessoas negras nos sistemas educacionais; o acolhimento e acesso de imigrante e refugiados às políticas públicas; e o direito de acesso à educação da população LGBTQIAPN+.

Uma auditoria realizada na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre os projetos de inovação aberta com o setor produtivo – os chamados projetos tipo III – identificou falta de capacitação para captação de parcerias, uso limitado de chamamentos públicos, ausência de banco de dados de empresas parceiras e informações fragmentadas sobre os projetos tipo III.

Sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer, o Acórdão 2369/2023 - Plenário fez recomendações à empresa que “visam melhorar a eficiência, a eficácia e a transparência da gestão dos projetos tipo III da Embrapa, contribuindo para o alcance da meta da empresa de aumentar a participação desses projetos em sua programação de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação”, destacou o ministro-relator.

Outra auditoria de destaque foi a avaliação da situação e dos resultados das Políticas Automotivas de Desenvolvimento Regional (PADR). O trabalho resultou no Acórdão 600/2023 - Plenário, relatado pelo ministro Antonio Anastasia

O TCU também continuou com a elaboração da ferramenta ClimateScanner, iniciativa em que instituições superiores de controle (ISC) ao redor do mundo promovem avaliação global das ações governamentais relacionadas às mudanças do clima. A ferramenta foi apresentada na 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em dezembro do ano passado.

Na área da saúde, uma auditoria sobre a atuação de organizações sociais nos serviços do SUS identificou várias fragilidades, incluindo a falta de base de dados consolidada; dificuldades na elaboração de processos de chamamento público e qualificação; capacidade gerencial incipiente para celebração de contratos; irregularidades na execução contratual; e riscos de fraude e corrupção.

O trabalho resultou no Acórdão 2468/2023 - Plenário, de relatoria do ministro Vital do Rêgo, e na participação dos auditores da unidade técnica no curso de extensão “Gestão de Unidades Públicas de Saúde em parceria com OSS: contrato de gestão”. Além disso, o TCU realizou, no mês de setembro, seminário sobre a atuação das Organizações Sociais em Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS).

Em atendimento a uma solicitação do Congresso Nacional, o Tribunal realizou auditoria nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmadas pelo Ministério da Saúde. Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, o Acórdão 2015/2023 - Plenário  recomendou que o ministério deixe de celebrar novas PDP até que sejam estabelecidos mecanismos de avaliação da eficácia de transferências e internalização de tecnologias.

Também foi constatado, por meio da análise da perda de vacinas contra a Covid-19 por expiração de validade, prejuízo potencial de R$ 2 bilhões. A auditoria verificou que havia 54,2 milhões de doses de vacinas vencidas nos almoxarifados de estados, municípios e Distrito Federal, cerca de 9,5% do que foi repassado pelo governo federal. Os achados resultaram no Acórdão 2123/2023 - Plenário, que teve como relator o ministro Vital do Rêgo.

Por fim, outro trabalho de destaque avaliou as causas das vulnerabilidades socioambientais que têm afetado a saúde dos povos indígenas, em especial dos Yanomami. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o Acórdão 2467/2023 - Plenário identificou deficiências na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi) que comprometem a prestação do serviço, contribuindo para o aumento e agravamento dos casos de doenças.

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