Estudo sobre segurança pública traça perspectivas para 2045

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recebeu, nesta segunda-feira (8/11), representantes dos principais órgãos de segurança pública do país e entidades parcerias para entrega oficial do estudo sobre o futuro da segurança em território nacional. O trabalho traz perspectiva dos desafios que o Brasil enfrentará até 2045 e possíveis caminhos para garantir a proteção física e digital do cidadão.

O trabalho foi realizado com foco em foresight, abordagem participativa que permite explorar futuros possíveis e apoiar decisões estratégicas de longo prazo. O documento foi elaborado pelo TCU em parceria com 23 atores externos, incluindo órgãos e instituições do governo federal, colegiados, organismos internacionais e entidades do terceiro setor. Cada ente contribuiu com experiências práticas, trocas de dados e pesquisas segmentadas que deram origem a nove cenários:

• Colapso digital: Brasil no limite da dependência tecnológica
• Crise da confiança: como deepfakes transformam a justiça e a segurança no Brasil
• Tempestades silenciosas: crise climática e conflitos por recursos
• Fronteiras fluidas: crime transnacional e tensões sociais
• Sombras no poder: quando o crime se torna cultura e o Brasil perde o controle
• Ruptura democrática e segurança pública: Brasil frente à polarização social e à violência política
• Sombra da economia paralela: lavagem de dinheiro e desafios sistêmicos
• Segurança pública na era da IA: inovação, controvérsias e desafios éticos
• Pulverização do crime: impacto das redes criminosas digitais

O estudo é inovador na área de segurança pública e foi coordenado pelo TCU inspirado em frameworks internacionais - como os relatórios de foresight estratégico da Comissão Europeia, metodologias do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Governo do Canadá e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"Hoje, segurança pública só se faz pensando no presente. Nós, do TCU, entendemos que não devemos nos limitar a essa parte. Precisamos ir a campo. Vamos ensinar os gestores a não errar. O trabalho do Tribunal é pedagógico. É o que chama o cidadão para ir à frente", afirmou o presidente Vital do Rêgo.

O ministro lembrou que, embora trate de temas projetados para os próximos 20 anos, o trabalho precisa ser divulgado e considerado agora por todas as instâncias do poder público. "O crime deixou de ser um fato isolado e passou a ser cotidiano. Se a gente não atacar logo no início, ele vai acontecer em 2030, em 2040 e em 2045. Vamos chegar aos cenários projetados cada vez mais cedo", disse o presidente.

A entrega do relatório contou com a participação de representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCGPM), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CONCPC) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O relatório do "Foresigth de Segurança Pública" pode ser acessado na aba de Publicações do Portal do TCU.

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Eleições 2026

Os representantes de entidades parceiras presentes na reunião destacaram a importância do documento para preparar a atuação dos órgãos de segurança pública durante as eleições de 2026. O planejamento com base em dados, com integração das forças de segurança envolvidas e uso de inovação tecnológica, foi citado como fundamental para atuação das polícias militares e da Polícia Rodoviária Federal, que lideram a linha de frente para garantir a integridade do cidadão e o exercício do direito ao voto.

Crimes cibernéticos

O aumento dos crimes cibernéticos em comparação com os crimes violentos foi outro ponto de atenção que pode ser tratado de forma mais eficaz a partir do relatório apresentado. Segundo os comitês e conselhos das polícias, a inovação tecnológica precisa acompanhar a velocidade com que a criminalidade avança na internet. Nesse aspecto, a integração coordenada pelo TCU para realização do trabalho em questão foi comparada ao comando de um navio, cuja mudança de rumo é feita em médio e longo prazo, porém com resultados consistentes e certeiros.

Incentivo à administração pública

As forças de segurança pública e entidades ligadas ao tema ressaltaram que a iniciativa de olhar para o futuro e não apenas para o problema atual deve servir como incentivo para os demais órgãos da administração pública. Só assim, segundo os participantes da reunião, o Estado brasileiro se mostrará preparado para fazer entregas de qualidade para a sociedade, estimulando um país amadurecido politicamente.

Integração para fortalecer a segurança

Os participantes da reunião defenderam o cumprimento do artigo 144 da Constituição Federal, que define a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da união dos órgãos de segurança pública civis e militares, incluindo os federais, estaduais e municipais.

Instituições participantes do trabalho

Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Banco Central do Brasil (BCB); Marinha do Brasil (MB); Exército Brasileiro (EB); Força Aérea Brasileira (FAB); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CONCPC); Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCGPM); Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA); Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla); Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan); Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad); Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); e Tribunal de Contas da União (TCU).

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