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Imprensa

Fiscobras 2013: TCU identifica sobrepreço em Angra 3 e gestão deficiente da Petrobras

O benefício gerado pela atuação do TCU em Angra 3 pode chegar a R$ 250 milhões
Por Secom TCU
08/11/2013

Correções no orçamento para construção da Usina Termonuclear de Angra III, obra da empresa estatal Eletronuclear, permitiram economia de cerca de R$ 120 milhões. Esse é o único empreendimento de geração nuclear em construção do país, ao custo estimado de R$ 10 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o orçamento das obras de montagem eletromecânica da usina, avaliado em R$ 2,9 bilhões, e identificou inconsistências na planilha orçamentária que representavam elevação indevida dos custos.

Durante a fiscalização, a Eletronuclear reconheceu algumas das falhas apontadas e efetuou reduções de R$ 64,7 milhões. Outros R$ 55 milhões foram retirados do orçamento por determinação do TCU, quando o relatório da auditoria foi julgado. Somados a valores corrigidos anteriormente, o benefício pela atuação do TCU pode chegar a R$ 250 milhões.

Na Usina Termelétrica de Mauá 3, obra da Eletrobrás Amazonas Energia, auditoria do TCU detectou irregularidades decorrentes de cronograma de desembolso incompatível com a execução física dos serviços, fiscalização deficiente, estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira deficientes, além de previsão orçamentária insuficiente.

Outros benefícios são esperados, como a melhoria da gestão dos contratos.

Petrobras O TCU fiscalizou oito empreendimentos associados ao Programa de Petróleo e Gás, entre refinarias, indústria têxtil e fábrica de fertilizantes, todos da Petrobras. Na Refinaria Abreu e Lima, um das maiores obras da empresa atualmente, com custo global estimado em R$ 40 bilhões, foram avaliadas quatro construções contratas por mais de R$ 12 bilhões. O tribunal constatou inconsistências na execução dos contratos, como falhas na definição do projeto geológico e inadequações nos quantitativos de estruturas metálicas que provocaram aditivos contratuais de cerca de R$ 1,1 bilhão.

O relatório também identificou falhas na gestão da implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que implicaram aumento de mais de R$ 1,5 bilhão nos custos, além de atrasarem a entrada do Complexo em operação.

Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2969/2013-TCU-Plenário
Processo: TC 041.274/2012-1
Destaques Fiscobras 2013
Obras com recomendação de paralisação
Obras com retenção cautelar de pagamentos
Fiscalização de obras

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