Ministro Vital do Rêgo apresenta ações climáticas ao presidente da COP30

Na última sexta-feira (21/2), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recebeu o embaixador e atual secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), André Corrêa do Lago, que presidirá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O evento será realizado em novembro deste ano, em Belém (PA).

Durante a audiência, o ministro pontuou as principais ações do Tribunal para enfrentamento das mudanças climáticas, como o lançamento do Painel ClimaBrasil, adaptação nacional da ferramenta ClimateScanner, coordenada pelo TCU à frente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI). Vital do Rêgo destacou a importância do projeto para o país, em especial no contexto da conferência. “A COP30 vai ser a vitrine para mostrarmos o real compromisso ambiental e de transição energética do Brasil, e o painel representa exemplo do nosso engajamento”, frisou.

O TCU apresentará na COP30 os seus principais produtos: os resultados da auditoria mundial sobre o clima, o ClimateScanner, o Guia de Auditoria para Transição Energética e o Painel ClimaBrasil.

Para o presidente da COP30, as ações do TCU demonstram que a questão climática foi incorporada dentro do trabalho das instituições e ressaltam a relevância da continuidade nesse tipo de projeto. “Acredito que uma das questões mais importantes sobre nossas instituições é que sejam instituições de Estado, comprometidas em garantir que temas estruturantes transcendam governos, assegurando solidez e continuidade para o Brasil", avaliou o embaixador.

Outro ponto levantado na reunião foi a necessidade de os governos focarem nas ações de prevenção de desastres climáticos, para além da reparação de danos. “Temos exemplos que ocorreram no ano passado que, apesar de trágicos, mostraram muito claramente para a população a diferença entre a mitigação e a necessidade de adaptação. Por exemplo, o caso dos rios sem água na Amazônia, cuja única solução é reduzirmos as emissões [de gases de efeito estufa] para evitar a mudança do clima. E um caso extremo de adaptação, que foi a situação de Porto Alegre, em que algumas medidas poderiam ter reduzido de maneira significativa os riscos”, pontuou o diplomata.

Os três projetos do Tribunal citados pelo presidente Vital do Rêgo abordam medidas de prevenção para os governos em escala global, que podem ser avaliadas e monitoradas pelas instituições superiores de controle (ISC) de todo o mundo e pelos tribunais de contas brasileiros. “Esse é um tipo de liderança brasileira que é instrumento de política externa fantástica. Acho que, em várias áreas, o Brasil pode ser referência internacional e espero que a COP30 seja essa oportunidade”, finalizou o presidente da conferência. 

O que é o Painel ClimaBrasil?

O Painel ClimaBrasil é a adaptação nacional da ferramenta ClimateScanner, projeto coordenado pelo TCU à frente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI). A versão nacional do ClimateScanner vai permitir que os tribunais de contas de todo o país façam diagnósticos para avaliar as políticas públicas ambientais e climáticas. Os dados das avaliações serão consolidados em um panorama nacional das ações climáticas dos governos brasileiros. Os resultados serão apresentados na COP30.

O ClimateScanner já alcança 141 países, dos quais 64 enviaram a avaliação das ações governamentais referentes às mudanças do clima. Com o Painel ClimaBrasil, será possível realizar diagnósticos confiáveis e baseados em evidências sobre as ações adotadas por estados e municípios a respeito do tema. O objetivo é que os tribunais de contas contribuam para a construção de uma governança climática mais coesa e integrada no país, adaptada às realidades locais.

Guia Prático de Transição Energética

O Guia Prático de Transição Energética para Instituições Superiores de Controle foi criado pelo TCU para ajudar na avaliação e acompanhamento das mudanças relacionadas à transição energética. A ferramenta busca orientar, além das ISC, formuladores de políticas públicas, gestores, organizações da sociedade civil e cidadãos.

Por meio de abordagem colaborativa, o guia busca melhorar a gestão das políticas energéticas e garantir que a transição para energia mais limpa esteja alinhada com objetivos climáticos globais.

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