Prêmio Nacional de Transparência Pública reconhece 42 órgãos federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta terça-feira (9/12), cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Transparência Pública (PNTP). A premiação reconheceu 42 órgãos e instituições federais pelos avanços na divulgação de informações e qualidade de seus portais de transparência. Idealizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o programa conta com a participação de todos os tribunais de contas do país e já avaliou mais de 10 mil portais em todo o Brasil.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que a transparência é um compromisso permanente da administração pública com a sociedade. "Em um cenário em que a sociedade está cada vez mais informada e participativa, governar com clareza e abertura deixou de ser uma opção, tornou-se uma obrigação ética e legal", afirmou.

Vital ressaltou ainda que transparência não se limita à publicação de dados, mas envolve práticas de gestão voltadas à integridade e à prestação de contas. "Quando a administração pública age de forma aberta, ela promove não apenas o controle social, mas também a eficiência, pois decisões podem ser monitoradas, avaliadas e aprimoradas continuadamente", disse.

O ministro lembrou também que o TCU participa do PNTP tanto como instituição avaliada quanto como órgão avaliador dos portais federais, tendo obtido selo diamante com atendimento de 97,97% dos itens analisados.

Relator do processo do PNTP no TCU, o ministro Antonio Anastasia apresentou os resultados do ciclo 2025 para organizações federais e resgatou a evolução do tema na administração pública brasileira. "Durante muito tempo, a regra não era a transparência, era o sigilo. A nossa Constituição de 1988 esculpiu o princípio da publicidade, que é a gênese da ideia de transparência", definiu.

Anastasia explicou que a metodologia do PNTP combina autoavaliação das instituições, validação pelas unidades técnicas dos tribunais de contas e uma etapa de garantia de qualidade conduzida pela Atricon, o que confere legitimidade e credibilidade ao programa. No ciclo 2025, o TCU avaliou 52 organizações federais - 44 estatais (dependentes e independentes) e oito órgãos da administração direta - que obtiveram média de 84,68% de atendimento aos critérios de transparência. Desse total, 42 instituições foram certificadas com selos diamante, ouro ou prata.

Em panorama mais amplo, apresentado pelo conselheiro Antonio Joaquim Neto, coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública, o PNTP já alcançou 10.072 instituições de todas as esferas de governo. Apesar da abrangência e do avanço registrado, menos de 30% do total de instituições obtiveram algum tipo de certificação, o que evidencia a necessidade de novos esforços para elevar o padrão nacional de transparência.

O ministro Augusto Nardes enfatizou a conexão entre transparência e governança pública, tema que vem pautando sua atuação no TCU e em fóruns internacionais. "A transparência é uma das principais ferramentas da governança. Sem governança não tem esperança, porque as instituições perdem credibilidade quando não apresentam resultados à população, que quer retorno, já que paga imposto", afirmou. Ele lembrou que, a partir da construção de indicadores de governança iniciada em 2013, o TCU passou a liderar iniciativas de alcance mundial, como auditorias coordenadas pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) e o projeto ClimateScanner, voltado à avaliação de ações climáticas.

Para Nardes, o PNTP contribui diretamente para consolidar a cultura de governança e de prestação de contas no país, ao estimular órgãos públicos e empresas estatais a alcançarem mais transparência e integridade. "O Brasil está começando a criar a cultura da governança graças à liderança do presidente Vital e à atuação coordenada com os tribunais de contas dos estados e municípios", ressaltou.

Ao encerrar a cerimônia, o presidente Vital do Rêgo reforçou compromisso do TCU com os próximos ciclos do PNTP e com o apoio às instituições federais na melhoria de seus portais de transparência. Ele destacou que o Tribunal seguirá atuando de forma colaborativa com a Atricon e com os demais tribunais de contas, buscando ampliar a cobertura, aprimorar a metodologia e garantir que a transparência se traduza em mais participação social, confiança institucional e resultados concretos para a população.

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