A região Norte do país, que concentra pouco mais de 8% da população brasileira, recebeu cerca de R$ 42 bilhões do Governo Federal apenas em 2014. Apesar do volume de recursos –de 2000 a 2014, a região Norte recebeu 10% e 12% do total das transferências obrigatórias e discricionárias da União, respectivamente – a qualidade de vida dos habitantes da região amazônica pouco evoluiu nas últimas décadas.

Para entender o que levou a este cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) está desenvolvendo o relatório sistêmico sobre o tema desenvolvimento com recorte na Região Norte (FiscNorte). Uma das etapas do trabalho foi reunir governadores, representantes de órgãos técnicos e especialistas no Diálogo Público – Amazônia Sustentável: Desafios para o Desenvolvimento Econômico, realizado em Belém/PA, no último dia 22 de junho.

Para o relator do levantamento, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, o desenvolvimento da região não pode se limitar apenas à dimensão econômica, mas levar em conta também as dimensões social, ambiental e institucional.

Bemquerer lembrou também que é necessário identificar os entraves aos avanços da região. “Sem o correto diagnóstico dos obstáculos e problemas ao desenvolvimento e sem as políticas públicas específicas para remover tais empecilhos e alavancar o desenvolvimento econômico e social será muito mais árdua a tarefa de reverter a persistente desigualdade das regiões norte e nordeste”, pontuou o ministro durante abertura do Diálogo Público.

Durante a abertura do evento, o vice-presidente do tribunal, ministro José Múcio Monteiro, ressaltou a importância dos “Fiscs” elaborados pelo tribunal. “Os relatórios sistêmicos, ao apresentarem uma visão ampla sobre o desempenho da atuação governamental relativa ao tema ou função de governo, contribuem para a melhoria da atuação da administração pública”, ressaltou o ministro, que lembrou que os resultados dessas fiscalizações influenciam outras ações do tribunal. “Além disso, o conjunto de informações disponibilizadas nesses relatórios serve como direcionador da estratégia de controle externo das unidades do Tribunal para avaliação, acompanhamento e análise do impacto das políticas públicas e ações governamentais”, pontuou.

Após a realização de levantamentos nos estados da região Norte, o Tribunal identificou riscos ao desenvolvimento sustentável em cada um, que ao final foram condensados em nove, comum à maior parte da região. Assim, a partir desses apontamentos, foram desenvolvidos, no Diálogo Público, cinco painéis de discussão com autoridades, gestores públicos e especializadas, mediados por autoridades do TCU.

O Desafio de Desenvolver a Amazônia com Sustentabilidade

Moderado pelo ministro José Múcio, o primeiro painel, com o tema “O Desafio de Desenvolver a Amazônia com Sustentabilidade”, teve como objetivo examinar alternativas para a interiorização do desenvolvimento com a preservação dos recursos naturais. Para o governador em exercício do Pará, Zequinha Marinho, a atuação federal não deve ser somente punitiva, mas ser precedida de diálogo entre as partes. Marinho também defendeu o empoderamento dos estados e municípios, uma vez que, segundo ele, os órgãos centrais estão distantes dos problemas e não possuem capilaridade para atuar.

A vice-governadora de Tocantins, Cláudia Lelis, argumentou que a solução para o desenvolvimento da região passa pela parceria entre as partes. “A palavra de ordem é parceria, diálogo. Também temos que buscar se ajudar e contar com o apoio do Governo Federal para juntos fortalecer o desenvolvimento sustentável”, afirmou Cláudia, que também ressaltou a importância da pesquisa e da  busca de soluções para a região.

No mesmo painel, representando o ministério do Meio Ambiente, Jair Shimitt lembrou que é necessário avançar no zoneamento da Amazônia e discutir quais áreas serão utilizadas para a produção com objetivo de reduzir o desmatamento da região. Shimitt sugeriu também que se utilize da cadeia econômica para a recuperação da floresta, que viu sua área reduzir nos últimos dois anos.

Financiamento ao Desenvolvimento Regional e Visão Integrada dos Órgãos em prol do Crescimento Sustentável

O segundo painel, moderado pelo ministro Augusto Nardes, destinou-se a discutir a busca do desenvolvimento econômico e social intrarregional, de maneira sustentável e continuada, garantindo novos negócios e captação de recursos.

O presidente do Banco da Amazônia (Basa), Marivaldo Gonçalves de Melo, pontuou que o desenvolvimento sustentável depende do apoio da União e contou que o banco está presente em 733 municípios da região. Citou também alguns exemplos de projetos apoiados pela instituição.

O superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Roberto Correia da Silva, apresentou ações que, na sua visão, podem ajudar a desenvolver a região, como melhoria na infraestrutura e investimento em ciência e tecnologia.

Já a representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Ana Maria Oliveira de Souza, criticou a falta de estrutura de órgãos que atuam na região. “As superintendências criadas para o desenvolvimento não atuam em desenvolvimento regional, pois perderam a sua independência orçamentária e financeira”, afirmou. Ana Maria defendeu também que os investimentos em P&D oriundos de renúncia fiscal da Zona Franca sejam desconcentrados da cidade de Manaus e atenda outros estados.

Representando o setor privado, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, Carlos Fernandes Xavier, registrou a falta conhecimento da União sobre os estados do Norte e criticou, em particular, a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Marca Amazônia e a Geração de Renda

O terceiro painel foi moderado pelo ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti e teve como objetivo discutir formas de incrementar o desenvolvimento das cadeias produtivas locais aproveitando as oportunidades decorrentes das características intrínsecas da região amazônica.

O Governador do Acre, Tião Viana, declarou que desenvolvimento sustentável está presente em todas as iniciativas de seu estado. O Governador afirmou também que o financiamento público é um caminho para o desenvolvimento regional. “O crédito é a palavra mágica para desenvolver as cadeias produtivas”, disse.

Representando o Amazonas, o secretário do Meio Ambiente do Estado, Antônio Stroski, contou algumas experiências positivas que ajudaram a reduzir a degradação ambiental no Amazonas, como a diversificação da matriz produtiva, com investimentos em piscicultura, biofármacos, biocosméticos, e o estímulo a pequenos produtores.

O vice-governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, que também participou deste painel, ressaltou a necessidade de um bom diagnóstico da região e argumentou que o desenvolvimento sustentável depende da melhoria na educação. “Nesse sentido, estamos investindo na criação de escolas técnicas com vistas a qualificar a população nas aptidões locais”, contou.

Desafios e Soluções factíveis para o Desenvolvimento da Região Norte

O penúltimo painel, moderado pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Marinus Marsico, discutiu os planos regionais de desenvolvimento e as possibilidades de sua efetiva implementação.

O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, foi enfático ao dizer que os planos não são efetivos. “Os planos são uma ilusão, uma vez que o contingenciamento emperra os recursos impedindo sua realização”, afirmou. Outro ponto criticado pelo governador é o Pacto Federativo: “É uma farsa, os municípios recebem calote da União. Não acredito no governo federal”, ressaltou.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pontuou o papel do ministério no Desenvolvimento Regional e citou que é fundamental a participação da sociedade. Ele também acredita que é necessário ressaltar a importância dos municípios, que estão na ponta da execução de programas. “A União e os estados são abstratos e o município é o real”, afirmou.

Regularização Fundiária e seus Reflexos no Desenvolvimento Sustentável

O último painel, moderado pelo ministro-substituto Weder de Oliveira, tratou sobre como garantir ao pequeno e médio produtor a regularização da terra, de forma a permitir que obtenham acesso às políticas públicas.

A representante do Governo de Mato Grosso, Suelme Evangelista Fernandes, sugeriu que a regularização fundiária deve ganhar prioridade e ser uma questão de soberania nacional.

O representante do Governo de Roraima, Alysson Rogers Soares, citou a dificuldade em mapear as áreas. “Fazer georreferenciamento na Amazônia é um grande desafio. A logística da região dificulta esse trabalho”, disse. Para ele, ao receber o título, o posseiro deve ter assistência técnica, além de um bom projeto de financiamento, o que hoje não acontece.

Entre os painéis, os presentes, cerca de 300 pessoas, puderam também assistir palestra técnica do representante da ONUHabitat e coordenador de programa para o Pará, Alexandre Tinoco. Com o tema “O desafio da urbanização e a Nova Agenda Urbana”, Tinoco apresentou as sugestões das Nações Unidades para a urbanização, relacionada ao objetivo 11 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “O desenvolvimento urbano sustentável é um dos caminhos para o desenvolvimento sustentável”, atestou.

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