O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta segunda-feira (11/11), a cerimônia de abertura do Seminário Internacional sobre Segurança de Barragens, que acontece até hoje (12) no fim da tarde, na sede do TCU, em Brasília. O evento conta com o apoio técnico da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Agência Alemã de Cooperação (GIZ).

Responsável pela saudação inicial, o ministro do TCU Augusto Nardes lembrou a recente auditoria feita pela Corte de Contas em quase 24 mil barragens de multiuso no Brasil, cujo processo, relatado por ele, resultou no Acórdão 1.257/2019 – Plenário. Ao mencionar um tema caro ao País e ao próprio TCU, a governança, Nardes ressaltou a importância de as três esferas de governo atuarem conjuntamente. “Estamos aqui hoje porque a prevenção é muito importante para que se possam evitar tragédias como a que aconteceu recentemente no Brasil, em Brumadinho/MG. Eu fui o relator da matéria, um trabalho muito profundo, que envolveu todas as barragens de multiuso no Brasil. Um dos pontos mais importantes é a questão da falta de integração do conjunto da administração pública, não somente federal, mas estadual e municipal”, afirmou.

“Ou seja, nós trabalharmos em conjunto, estabelecermos um diálogo permanente para poder fazer avançar essa integração, cuja falta é um dos problemas mais sérios que temos na administração pública brasileira”, salientou o ministro Nardes.

O diretor da GIZ no projeto “Fortalecimento do Controle Externo na Área Ambiental”, Erwin Alberto Ramirez Gutiérrez, destacou que a sustentabilidade é um princípio norteador da atuação da agência alemã. “Há aproximadamente nove anos nós trabalhamos em conjunto com o TCU, com vistas ao fortalecimento do controle externo. Esse é o nosso segundo projeto, que tem o objetivo de fortalecer o controle externo na área ambiental. Mas também temos parcerias muito fortes em outras áreas, com a SeinfraPortoFerrovia, SeinfraElétrica e SeinfraCom”, explicou.

“O trabalho com o TCU é uma iniciativa transversal, que tem impactos em questões ambientais, em mitigação de efeitos relacionados às mudanças climáticas, em energias renováveis e agora, por exemplo, em uma questão que, à primeira vista, parece ser de infraestrutura. Mas, na realidade, as barragens têm relevância e implicações na questão do meio ambiente e dos direitos humanos”, destacou Gutiérrez.

Participação social

Na palestra inaugural “Barragens, para que te quero?”, o  ministro do TCU Aroldo Cedraz defendeu a participação da sociedade civil na discussão dos projetos que envolvem a construção de barragens. “Não se pode fazer intervenção em qualquer área dos recursos hídricos sem os estudos técnicos competentes. Para isso vocês estão aqui hoje, com os trabalhos que já produzimos, com os acórdãos daqui emanados, para que a sociedade brasileira possa entender que podemos fazer uma boa gestão centralizada na área da energia elétrica e das telecomunicações, por exemplo. Mas, na questão da água, só há uma maneira de se encontrar a equação que possa trazer resultados positivos para a sociedade em relação à gestão, que é com a participação dos usuários, do cidadão. Sem essa comunicação de mão dupla, é impossível”, disse.

“Nós temos dois grandes bens: a democracia e a água. Não adianta pensar em uma barragem como um evento único, pontual e local. Temos que pensá-la como parte da integração do uso nacional dos recursos hídricos e dentro de um plano nacional de recursos hídricos”, ressaltou o ministro Cedraz.

Estiveram presentes à cerimônia de abertura o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wiechers, e o secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU, Uriel de Almeida Papa, além de especialistas, técnicos, servidores, dirigentes e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de delegações estrangeiras, como a do Chile e a da Argentina.

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