TCU apresenta ao Congresso relatório de fiscalizações em políticas públicas
RePP 2025 auxilia parlamento na avaliação da efetividade de programas federais e reforça integração entre planejamento, orçamento e controle
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao Congresso Nacional, no dia 11 de novembro, os principais achados da nona edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP 2025).
A reunião, realizada em parceria com as Consultorias de Orçamento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, visa fortalecer o diálogo entre o controle externo e o Poder Legislativo sobre a gestão e os resultados das políticas públicas.
Durante a abertura, a secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes de Moraes, destacou a relevância do RePP como instrumento de geração de valor público e de aprimoramento da administração. "Tão importante quanto cumprir a lei é garantir que as políticas públicas gerem valor percebido pela sociedade. Não basta regularidade orçamentária. É necessário que os programas alcancem resultados concretos", afirmou.
Painéis temáticos
Em dois painéis temáticos, auditores de controle externo apresentaram os principais achados, recomendações e determinações de nove políticas públicas federais. Ao todo, o Tribunal fiscalizou R$ 370,2 bilhões em recursos aplicados em ações governamentais.
O Painel 1, voltado ao eixo social, apresentou resultados das auditorias sobre os programas Bolsa Família e Mais Médicos, a Previdência Social Rural e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Já o Painel 2 tratou de políticas voltadas ao desenvolvimento regional, à infraestrutura e à energia, abrangendo a Estratégia Rotas de Integração Nacional, o Plano Nacional de Manutenção Rodoviária, o Plano Setorial de Transporte Ferroviário, o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo - RePP 2026
Na ocasião, o TCU apresentou perspectivas para o RePP 2026, que contará com avanços metodológicos e maior integração de dados entre as áreas técnicas do Tribunal e órgãos do governo federal. O objetivo é aperfeiçoar a mensuração de resultados das políticas públicas e ampliar a transparência das informações prestadas ao Congresso Nacional e à sociedade.
Entre as inovações previstas estão: aprimoramento do questionário de autoavaliação e do quadro-resumo utilizados nas análises e macroavaliação centralizada da governança, da gestão de políticas públicas e da execução orçamentária e financeira dos ministérios.
O próximo ciclo também prevê ampliação do número de políticas públicas avaliadas, com a aplicação de questionários em 58 políticas públicas sob gestão ou supervisão de 20 ministérios e a realização de fiscalizações.
Outra novidade é a integração com 29 temas da Lista de Alto Risco (LAR), que reúne áreas estratégicas e de elevado impacto para o cidadão, como obras paralisadas, transição energética, sustentabilidade fiscal e previdência social.
Participaram do evento o consultor-geral de Orçamentos do Senado Federal, Flávio Diogo Luz, e o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, Graciano Rocha Mendes, além de auditores das unidades técnicas do TCU responsáveis pelas fiscalizações.
Clique e assista à apresentação do RePP 2025.
SERVIÇO
Secom - DS/CL/pc
Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br
Atendimento ao cidadao - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br