Tribunal destaca avanços e desafios da governança climática em painéis na COP30

Durante o painel "Estados brasileiros e a implementação de políticas climáticas", realizado na quinta-feira (13/11) durante a COP30, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), governos municipais, órgãos ambientais e especialistas discutiram como fortalecer a capacidade dos estados na transição para uma economia de baixo carbono. O encontro foi organizado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS).

O ministro Augusto Nardes destacou o papel do TCU na consolidação da governança climática. Ele apresentou dados do ClimateScanner, ferramenta global desenvolvida sob liderança do Tribunal para avaliar ações dos governos em todo o mundo no combate às mudanças climáticas. Ele também detalhou resultados do Painel ClimaBrasil, que diagnosticou a situação da governança climática nos estados e capitais brasileiras.

Os números demonstram que, embora exista avanço na formulação de planos, ainda há lacunas importantes, como a baixa definição de metas e a ausência de monitoramento sistemático de riscos e gastos climáticos.

"Os dados mostram que ainda temos um longo caminho para fortalecer a governança climática no Brasil. Estados e municípios precisam planejar melhor, definir metas claras e monitorar riscos e gastos de forma transparente. O TCU tem contribuído com instrumentos como o ClimateScanner e o Painel ClimaBrasil justamente para apoiar essa transformação, ampliando a accountability e orientando políticas públicas mais eficazes para enfrentar os desafios da crise climática", pontuou Nardes.

Na sexta-feira (14/11), o supervisor do ClimateScanner no TCU, Carlos Lustosa, e a secretária-geral do Grupo de Trabalho em Auditoria Ambiental da INTOSAI (WGEA), Vivi Niemenmaa, participaram do painel "Eficácia para adaptação: por que os planos de adaptação às mudanças climáticas falham e como os auditores podem ajudar a corrigi-los?", no Pavilhão ONU/PNUD, na Blue Zone. O debate apresentou resultados de mais de 50 auditorias internacionais sobre adaptação climática, abordando desafios na implementação, monitoramento e efetividade das políticas públicas.

O auditor do TCU detalhou as experiências do ClimateScanner e do Painel ClimaBrasil. "As auditorias mostram que muitos planos de adaptação não falham por falta de intenção, mas por ausência de implementação, de dados confiáveis e de mecanismos claros de monitoramento. O papel dessas ferramentas de avaliação é justamente trazer evidências, apontar riscos e fortalecer a transparência, para que governos consigam avançar em ações concretas e realmente proteger as populações mais vulneráveis dos impactos climáticos", disse Lustosa.

Combustíveis fósseis na pauta

No mesmo dia, o auditor Guilherme Souto representou o Tribunal no painel "Subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis: entraves, desafios e perspectivas domésticas e globais", no Pavilhão Brasil, na Blue Zone. O debate reuniu ainda especialistas do International Institute for Sustainable Development (IISD), Transforma Global, Columbia Climate School, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), WWF-Brasil para discutir como a ineficiência dos subsídios aos combustíveis fósseis pode prejudicar a transição energética e enfraquecer a justiça social.

Durante o painel, Souto reforçou que o papel do órgão é fiscalizar políticas públicas, identificar riscos e inconsistências e oferecer subsídios técnicos ao Congresso e à sociedade. Ele destacou que o TCU tem usado sua independência para ampliar a transparência sobre os subsídios aos combustíveis fósseis e evidenciar riscos fiscais, sociais e ambientais, em parceria com entidades especializadas como o Inesc.

"Nosso papel não é definir políticas públicas, mas avaliá-las com rigor técnico. Temos reunido dados para dar clareza às implicações dos subsídios aos combustíveis fósseis e apoiar decisões mais informadas e coerentes com os compromissos climáticos", afirmou o auditor.

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