Tribunal investe em iniciativas para reduzir a desigualdade de gênero

A importância da igualdade de direitos entre homens e mulheres é um dos principais pilares defendidos pela presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, desde o início de sua trajetória na Corte de Contas. Segunda mulher a presidir o Tribunal, Ana Arraes colocou em prática diversas ações com foco na promoção da equidade de oportunidades no ambiente de trabalho dentro do TCU e na sociedade de forma geral.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, conheça cinco iniciativas desenvolvidas recentemente pelo Tribunal para reduzir a desigualdade de gênero.

1 - Representatividade feminina nos cargos de liderança – Durante a gestão da presidente Ana Arraes, o Plano de Logística Sustentável (2021/2025) foi implementado, prevendo promoção de igualdade de oportunidades para homens e mulheres no ambiente de trabalho. Como resultado, a participação feminina em cargos de dirigentes saltou de 12% para 30%. Por meio dessa diretriz, foi possível reconhecer mulheres que já se destacavam em suas funções, convidando-as a participar de posições de maior poder decisório e estratégico.

A chefe de gabinete da presidência, Ana Maria Alves Ferreira, faz parte do grupo de profissionais que assumiram, pela primeira vez na Casa, cargos de liderança estratégica durante a gestão da ministra Ana Arraes. Ela comenta que é possível perceber, entre os resultados dessa mudança, a pluralidade do olhar na tomada de decisões, considerando as vivências femininas.

“Ao acumular experiências diferentes, você constrói visões diferentes. A diversidade no modo de ver e resolver problemas com certeza já é um ganho porque a pluralidade de visões significa pluralidade de soluções, o que é sempre muito bom para as organizações”, destacou.

2 - Programa contra os assédios moral e sexual – No último ano, o TCU deu início à formulação de programa de prevenção e combate aos assédios moral e sexual, com foco na conscientização e educação. A iniciativa teve início em 2021, quando o vice-presidente e corregedor do TCU, ministro Bruno Dantas, solicitou a criação do programa.

O primeiro passo foi aplicação de questionário com todos os trabalhadores do Tribunal, em que foi constatado que as mulheres são as maiores vítimas de assédio sexual. A Corregedoria prevê, no âmbito da campanha, ações educativas e de comunicação periódicas para criar uma política de combate de assédio moral e sexual. Novos questionários devem ser aplicados futuramente, uma vez ao ano, com o objetivo de comparar dados e medir a evolução e a maturidade da Casa sobre o tema.

Paralelamente às ações educativas, foi criado canal exclusivo para a comunicação de ocorrência de assédio, a partir do qual a Corregedoria recebe informações sobre casos de assédio com vistas a acolher e orientar as partes envolvidas.

Segundo a chefe de gabinete da Corregedoria, Ana Paula Sampaio, o programa está muito relacionado à diretriz de redução da desigualdade de gênero, na medida em que o assédio é uma grande barreira para a ascensão feminina no mercado de trabalho, principalmente a cargos mais elevados. “Todas essas barreiras invisíveis, como o assédio, fazem com que as mulheres não cheguem a posições de liderança e não participem das decisões que regem a sociedade. E sem o olhar feminino nesse processo decisório, a mulher deixa de ser contemplada pelas escolhas das organizações públicas e privadas”, observou.

Ana Paula chamou a atenção para a importância de tratar o tema de forma ampla e educativa na Casa. “Tratar do assédio dá espaço à mulher no mercado de trabalho. Por isso, quando falamos sobre assédio, nos referimos também à questão de gênero, à sobrecarga feminina. Além da mulher tomar consciência do assunto, é importante que o homem seja incluído nessa conversa. A situação só muda quando todos tomam conhecimento dessa pauta. E isso tudo amplia a consciência das pessoas e tem um efeito multiplicador que é imensurável”, comentou.

3 - Levantamento de sistemas de prevenção de assédio – O TCU pretende discutir o assunto não só internamente, entre seu corpo funcional e alta gerência, mas também com a sociedade. No último ano, realizou fiscalização na modalidade de levantamento para conhecer os sistemas de prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho em organizações nacionais e internacionais, como ONU e OIT. O processo, que é da relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, está pautado para a sessão plenária do dia 9 de março.

Cláudia Mancebo, da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração), coordenou o levantamento que foi realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Senado Federal e na Controladoria-Geral da União (CGU), que fazem parte da administração pública direta; e na Petrobrás, da administração indireta.

Após estudos e pesquisas, o grupo definiu quatro mecanismos e práticas que, caso entidades sigam, terão um avanço muito grande na prevenção e combate ao assédio. São eles:

1.  Institucionalização do sistema de prevenção e combate ao assédio.
2.  Práticas de prevenção ao assédio.
3.  Práticas de detecção do assédio.
4.  Práticas de correção do assédio.

O TCU disseminará as boas práticas relativas ao tema em futuras fiscalizações. Segundo Cláudia Mancebo, a tendência é gerar esse movimento de prevenção e combate ao assédio em toda a administração pública, proporcionando melhor ambiente de trabalho para as mulheres. “É um problema que atinge muitas mulheres; portanto, abordar o assunto é dar voz a elas e proporcionar mecanismos que as ajudem a tratar essas questões. Também será possível propiciar mais segurança para aceitarem cargos mais elevados e serem mais respeitadas, porque o respeito é a grande palavra-chave no combater ao assédio”, disse.

4 - Grupo de Trabalho na Olacefs – Com foco na troca de experiências com entidades internacionais, o TCU participa desde 2021 do Grupo de Trabalho da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).  Entre seus objetivos principais está desenhar uma política de igualdade de gênero para aplicação institucional em todas as entidades participantes. Outro eixo de atuação diz respeito à aplicação da temática nas fiscalizações, considerando que a questão é transversal e envolve políticas diversas como saúde, educação e habitação.

Segundo Ana Maria Ferreira, chefe de gabinete da ministra Ana Arraes, a participação favorece o intercâmbio entre os países. “Essa riqueza de olhares é muito rica porque identificamos muitos pontos em comum e aprendemos novas práticas.  Nos inspiramos em ideias deles, contribuímos e enxergamos falhas que antes não estavam claras para nós”, disse. Entre as sugestões apresentadas pelo grupo, está a utilização de palavras neutras nos normativos. “O natural é uma referência ao masculino. Mudar as normas de forma que as referências de gênero fiquem mais neutras pode parecer uma bobagem, mas não é, porque isso vai se enraizando em nós, mulheres. Quando você vê uma referência sempre no masculino, fica parecendo que as mulheres não devem ocupar aquele lugar”, observou.

5 - Acordo de Cooperação Técnica – No último ano, o TCU assinou Acordo de Cooperação Técnica para implementar ações em conjunto com outros nove órgãos federais a fim de promover ações voltadas à inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, para o alcance da igualdade e equidade.

As entidades participantes vão constituir a “Rede Equidade”, com atuação observando o alinhamento à Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O lançamento da Rede ocorrerá no dia 11 de março, às 10h, em formato telepresencial.

Além do Tribunal, o grupo é formado por: Senado Federal, que teve a iniciativa, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional do Ministério Público.

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