Tribunal promove capacitação sobre contratações públicas e prestação de contas para gestores municipais

Na sequência da programação do segundo “Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções”, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), promoveu o evento “Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas”. A capacitação foi realizada na última sexta-feira (16/5), na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em Belém.

O encontro reuniu gestores públicos e auditores do TCU para debater prestações de contas em transições de mandatos, transferências federais e mudanças na legislação de tomada de contas especial. Os participantes discutiram desafios de gestão e controle municipal em relação a compras, contratações e justificativas de gastos, com foco na transparência dos processos e na prevenção da instauração de tomadas de contas especiais.

A iniciativa está alinhada ao programa “Gestor Capacitado”, que o Tribunal está desenvolvendo. São cursos on-line e gratuitos sobre temas importantes para a gestão pública, cujas inscrições abrem em agosto. A ideia é que os gestores realizem a trilha de capacitação para receber o “Selo de Gestor Capacitado”, nos níveis bronze, prata e ouro.

“Uma das principais diretrizes da atual gestão do TCU é oferecer ações de capacitação direcionadas especialmente aos gestores municipais. O Tribunal quer colaborar diretamente para melhorar a qualificação dos servidores dos municípios e mitigar a ocorrência de erros comuns no dia a dia”, afirmou a diretora-geral do ISC, Ana Cristina Novaes.

Contratações em pauta

O tema “Contratações Públicas” foi apresentado pelo auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU (AudContratações), Italo Figueiredo, e pelo chefe do Serviço de Contratos do Tribunal, Evaldo Ramos. Eles falaram sobre inovações, desafios e oportunidades de contratações por meio da Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos.

Os auditores detalharam aspectos do Sistema de Registro de Preços (SRP) e dos contratos de fornecimento contínuo, ressaltando que o modelo de contratação deve ser escolhido conforme as necessidades e características de cada órgão.

“O gestor precisa conhecer as possibilidades que a legislação oferece para avaliar a que mais atende ao interesse público. É preciso saber quais são as modelagens contratuais possíveis para atender as demandas”, observou Ramos.

Os especialistas explicaram que o SRP permite contratações conforme a demanda, sem obrigatoriedade de execução imediata, o que pode ser vantajoso para compras compartilhadas ou em regiões com dificuldades logísticas, como a Amazônia. Por outro lado, falhas no planejamento, como estimativa inadequada de quantidades ou superdimensionamento intencional da demanda, podem gerar riscos à administração e afastar bons fornecedores.

“No fim das contas, o objeto precisa ser executado de forma satisfatória, mas não adianta pensar que o caminho seguido por um órgão vai valer para outros. Isso depende de características que podem ser diferentes de um para outro”, complementou Figueiredo.

Tomadas de contas especiais

Na sequência, a titular da Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (Sejus), Dione Barbosa, e o diretor da Unidade Especializada em Tomada de Contas Especial, Aderaldo Tiburtino, conduziram a oficina “Prestação de Contas”.

A auditora destacou os cuidados que os gestores devem ter ao aplicar recursos federais. Entre outros pontos, é necessário obedecer às proibições legais, guardar documentos comprobatórios e apresentar a prestação de contas dentro do prazo, por exemplo.

“Quando falamos de prestação de contas, estamos falando de publicidade e transparência, de retorno das ações. Isso permite ao gestor mostrar que fez os processos da forma correta”, pontuou Dione. Com base na Instrução Normativa-TCU 98/2024, Tiburtino detalhou aos gestores os tipos de prestação de contas, quando as tomadas de contas especiais (TCE) são abertas, as especificidades para a instauração e as fases das TCE e os principais motivos que geram condenações no Tribunal.

“A tomada de contas especial é um instrumento para garantir a responsabilização e a recomposição dos recursos públicos quando há indícios de dano ao erário. Por isso, é essencial que os gestores conheçam os pressupostos legais e adotem medidas preventivas para evitar a sua instauração”, afirmou o diretor.

Aproximação com gestores

Mais de 150 pessoas participaram das oficinas promovidas pelo ISC, a Escola Superior do TCU. O prefeito de Santa Maria das Barreiras, José Barbosa de Faria, esteve no encontro com uma equipe da prefeitura. Para ele, as oficinas ajudam a aprimorar a qualidade dos serviços prestados para a população do município localizado no sul do estado.

“O que vimos ontem, no Diálogo Público, e hoje, nas oficinas, são verdadeiras aulas. Vamos levar muito s aprendizados. Antes, tínhamos medo do TCU porque só éramos cobrados. Agora, vemos o Tribunal como uma escola onde temos aprendido muito”, disse Faria.

O prefeito de Anapu, Luiz Carlos de Aguiar Leite, avaliou positivamente a aproximação dos órgãos de controle com gestores. “Participamos deste encontro de ideias com o objetivo de discutir a melhor forma de atuar em parceria com os tribunais de contas. Saímos daqui com uma grande bagagem de conhecimento para que possamos administrar melhor os recursos públicos e melhorar cada vez mais a qualidade de vida da nossa população”, concluiu.

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