Tribunal reforça papel das instituições de controle no combate às desigualdades globais

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou da Reunião de Cúpula do SAI20, realizada entre os dias 23 e 26 de junho, em Joanesburgo, na África do Sul. O evento reuniu as instituições superiores de controle (ISC) de países do G20 para debater temas estratégicos relacionados a infraestrutura, educação e governança global. Na ocasião, o grupo de engajamento aprovou a Declaração Oficial do SAI20 – ou Communiqué – que será apresentada aos líderes do G20.  

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, representou o Brasil no encontro. A Corte de Contas brasileira presidiu o SAI20 no ano passado e transmitiu a presidência para a ISC da África do Sul no último mês de novembro. Na abertura da reunião, Vital agradeceu à anfitriã, a auditora-geral sul-africana, Tsakani Maluleke, pelo trabalho na organização do evento, e reforçou o compromisso do SAI20 com o fortalecimento da gestão pública e do diálogo multilateral.

Vital ressaltou a relevância do grupo como espaço de intercâmbio de ideias entre as instituições de controle das nações do G20 e países convidados. Ele ressaltou o trabalho em colaboração ao longo do ano, com reuniões técnicas e troca de experiências que culminaram na elaboração do Communiqué de 2025. “Esse esforço conjunto demonstra o valor do SAI20 como espaço de confiança mútua e cooperação institucional”, observou.

Para o ministro, os temas centrais da presidência sul-africana no SAI20 – infraestrutura e educação – são fundamentais para a construção de sociedades mais justas e sustentáveis. A situação de fome e insegurança alimentar que atinge milhões de pessoas em todo o mundo, agravada por conflitos armados, mudanças climáticas, epidemias e interrupções nas cadeias de suprimentos, foi lembrada na fala do presidente.

“Diante desse cenário, as instituições superiores de controle ganham ainda mais relevância ao reforçarem princípios que nos unem como sociedade global: o compromisso com a integridade, a responsabilidade pública, a boa governança e a transparência. Esses valores são fundamentais para enfrentar os desafios atuais, promover a paz, garantir a segurança alimentar e construir um futuro mais justo e sustentável para todos”, declarou Vital.

Futuro do SAI20

Ao discursar na sessão dedicada ao futuro do SAI20, na quarta-feira (25/6), o presidente do TCU defendeu o fortalecimento das sinergias entre o SAI20 e a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI). Vital destacou que o SAI20 deve ser visto como oportunidade de ampliar o alcance da “Voz Global” das ISC, promover cooperação técnica e construir confiança entre as instituições de controle.

“Acredito firmemente que há espaço para crescimento institucional do SAI20, de forma coerente e complementar ao funcionamento da INTOSAI, assegurando que ele permaneça como um espaço de controle externo moderno, propositivo e alinhado às expectativas de um mundo que não tolera mais desperdícios, retrocessos e desigualdades”.

Ele citou exemplos de como os trabalhos do SAI20 se conectam com iniciativas da INTOSAI, como o tema da transição energética, que inspirou a produção do Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle, pelo Grupo de Trabalho sobre Indústrias Extrativas da INTOSAI (WGEI). Outra referência foi o debate sobre combate à fome e à pobreza, que levou o TCU a estudar o desenvolvimento de um Índice Multidimensional de Pobreza, metodologia que poderá ser compartilhada com toda a comunidade internacional de controle externo.

Vital afirmou que essa integração fortalece o papel das ISC na produção de dados confiáveis e na orientação de políticas mais sustentáveis e inclusivas. “Há uma contribuição que apenas as instituições de controle podem oferecer: diagnósticos fundamentados, informações confiáveis e propostas factíveis para orientar políticas públicas mais sustentáveis, equitativas e efetivas. O SAI20, ao oferecer esses insumos ao G20 – o grupo das maiores economias do planeta – fortalece o papel das ISC como agentes de transformação institucional”, afirmou.

Reuniões bilaterais

Durante a Cúpula do SAI20, o TCU também realizou reuniões com as instituições superiores de controle de Marrocos, Rússia, Quênia, Egito e com representante da Organização Africana das Instituições Superiores de Controle de países de língua inglesa (Afrosai-E).

A secretária-geral de Controle Externo, Juliana Pontes de Moraes, o secretário-adjunto de Relações Internacionais, Leonardo Naves Sousa, e o diplomata colaborador do MRE junto ao TCU Guilherme Quintão compuseram a comitiva brasileira na África do Sul.  

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