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Fichas-Síntese Administração Pública
Fichas-síntese relacionadas ao tema Administração produzidas entre 2017-2020.
Inovamos: Modelo de Apoio a Compras Públicas de Inovação
O documento consolida o esforço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da Divisão de Competitividade, Tecnologia e Inovação (CTI) e do Laboratório de Inovação e Coparticipação do Tribunal de Contas da União (CoLab-i), para impulsionar e potencializar a compra pública de inovação, apontando possibilidades de atuação conjunta entre diferentes atores ao longo do processo. Apresenta-se o Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação e seu processo de construção, do diagnóstico das principais dificuldades para se contratar inovação na Administração Pública ao desenho de soluções para apoiar os gestores. Também são apresentados os próximos passos para que o Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação ganhe vida e seja implementado nas diferentes esferas de governo brasileiro.
Atas de Reuniões do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap) do TCU
O Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap), criado pela Resolução 263, de 2014, e regulamentado pela Portaria 303, também de 2014, tem a finalidade de produzir e disseminar, interna e externamente, conhecimentos relativos aos principais temas objeto do sistema de controle, promovendo o aperfeiçoamento da Administração Pública e a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sustentabilidade na Administração Pública Federal
O atual cenário de finitude de recursos e a evolução da consciência socioambiental nas instituições têm feito com que práticas de sustentabilidade recebam especial atenção. Em busca do aperfeiçoamento da gestão e em prol da racionalização do uso de insumos e da redução de desperdícios, deu-se início à realização desse trabalho. No âmbito internacional, a temática da sustentabilidade está inserida na agenda global denominada Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), composto por 17 objetivos e 169 metas sobre diversos temas. O tema desta auditoria está inserido no ODS 12 – Promoção de Padrões Sustentáveis de Produção e Consumo, com enfoque especial na meta 12.7, destinada à promoção das compras públicas sustentáveis. Destaca-se, também, a interface com o Acordo de Paris, que visa a limitar o aquecimento global médio, considerando o impacto positivo que a racionalização do uso de insumos, tais como energia elétrica, água e produtos descartáveis, tem na geração de energia elétrica e consequente emissão de gases de efeito estufa. Tendo em vista a ausência de avaliação, por parte da Administração, das ações de sustentabilidade a serem implementadas pelas instituições públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou o Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA), com vistas a aferir a evolução dessas medidas. Considerando que o IASA possui uma escala de avaliação que varia de 0 a 3 e que a Administração Pública federal obteve uma pontuação média de 1,64, verifica-se a necessidade de uma maior adesão das instituições às ações de sustentabilidade, representando, ainda, grandes oportunidades de melhoria da Administração para que se possa alcançar a desejável faixa superior de pontuação. Desta forma, a partir de uma tendência global, a auditoria traz um panorama das ações de sustentabilidade na Administração Pública federal. Além disso, a inserção dos valores da sustentabilidade na Administração fomenta a transparência nos gastos públicos e o ganho de eficiência, tendo em vista a vinculação dessa abordagem com a responsabilidade social.
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