Auditoria no fundo setorial do audiovisual

A auditoria teve o objetivo de avaliar o funcionamento dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), instituído pela Lei 11.437/2006. A gestão do Fundo precisa garantir que as finanças estejam equilibradas e que as operações de fomento sejam transparentes. Além disso, deve focar em alcançar resultados, definindo objetivos e metas, acompanhando as ações realizadas e divulgando de forma clara os resultados obtidos.

Auditoria nas obras de reconstrução do Museu Nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização para examinar as contratações das obras de reconstrução do Museu Nacional (MN), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que foi quase totalmente destruído por um incêndio, no ano de 2018. A auditoria analisou, principalmente, se a governança, o bom uso dos recursos públicos, os controles e a transparência das contratações estavam adequados, e se os possíveis problemas eram controláveis. O trabalho foi realizado para atender solicitação da Câmara dos Deputados.

Auditoria na Política Nacional Aldir Blanc

O TCU realizou, entre novembro de 2024 e junho de 2025, auditoria operacional na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), para avaliar a maturidade da formulação, implementação e avaliação dessa política. Instituída pela Lei 14.399/2022, a PNAB prevê o repasse de R$ 15 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios para promover o financiamento contínuo e descentralizado da cultura. A auditoria faz parte do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo 2025, que vai subsidiar a discussão dos projetos de lei orçamentária pelo Congresso Nacional.

Acompanhamento das Emergências à Cultura

O TCU realizou, entre julho de 2020 e março de 2021, o primeiro ciclo de acompanhamento das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, instituídas pela Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc – LAB), para reduzir possibilidade de fraudes e pagamentos irregulares e avaliar a transparência na divulgação de informações aos beneficiários e à sociedade em geral. O trabalho faz parte do Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19 e às Suas Consequências (PEAAC), aprovado pelo TCU em 2020. Por meio da LAB, a União destinou R$ 3 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações de redução dos efeitos da pandemia. As ações poderiam ser enquadradas nas seguintes modalidades: renda emergencial a trabalhadores da cultura, subsídio mensal destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, e apoio e fomento de atividades culturais.

Levantamento sobre as condições de segurança dos museus federais

O TCU realizou, entre outubro de 2018 e março de 2019, levantamento para verificar a segurança do patrimônio dos museus federais. O trabalho buscou, ainda, identificar riscos e oportunidades de melhoria da gestão patrimonial e orçamentária dessas instituições. A fiscalização cumpriu determinação do então presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, proferida na sessão plenária de 12/9/2018, em razão do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, naquele mês.

Auditoria na Lei Rouanet

O TCU realizou auditoria na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), entre setembro de 2021 e agosto de 2022, com o objetivo de avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia de sua execução pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo (Secult/MTur), especialmente no que se refere às etapas de admissibilidade, aprovação, análise técnica e homologação dos projetos culturais. Vale esclarecer que a Lei Rouanet, também chamada de Lei de Incentivo à Cultura (LIC), prevê três mecanismos de fomento. A auditoria abordou o mecanismo de mecenato, baseado em incentivos fiscais, que é o mais conhecido e utilizado. Na prática, é o que a imprensa e a sociedade chamam de “Lei Rouanet”.

Acompanhamento do Plano de Ação dos Museus Federais

Na esteira do incêndio ocorrido no Museu Nacional, em setembro de 2018, o TCU determinou ao governo federal a elaboração de Plano de Ação a fim de garantir a segurança e o funcionamento dos museus federais. Para cumprir a determinação, foi constituído o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais (GTI), que apresentou o Plano de Ação ao Tribunal em fevereiro de 2021. Entre 2022 e 2024, o Tribunal realizou os dois primeiros ciclos de acompanhamento do Plano de Ação, com o objetivo de verificar se os prazos das medidas pactuadas estavam sendo cumpridos e se as metas propostas estavam sendo alcançada.

Acompanhamento do Sistema Nacional de Cultura

O TCU realizou, entre junho de 2023 e março de 2024, o 1º ciclo de acompanhamento do nível de estruturação e governança do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O objetivo foi mapear e contribuir para o aprimoramento dos componentes do sistema nas esferas federal, estadual e municipal, especialmente quanto à capacidade de execução das políticas públicas estabelecidas pelas Leis Paulo Gustavo (LPG – Lei Complementar 195/2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022). O trabalho incluiu a análise da existência formal e prática do Sistema e de sete dos seus nove componentes, conforme ilustrado no gráfico abaixo. Além das informações obtidas junto ao Ministério da Cultura (MinC), foram realizadas visitas e entrevistas com órgãos de cultura de todos os estados, do Distrito Federal, das capitais estaduais e de outros sete municípios, abrangendo todas as regiões do país. Também foram entrevistados Conselhos de Cultura de 29 localidades.

Fichas-Síntese Solução Consensual

Fichas-síntese relativas ao tema Solução Consensual.

Orientações para Conselheiros de Saúde

Auditoria Operacional dos Controles Internos na Gestão Financeira do PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo assegurar a oferta de alimentação adequada aos alunos da educação básica pública, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis. Trata-se de uma política pública de elevada relevância e materialidade, que atendeu 37,2 milhões de matrículas em 2022 e contou com dotação orçamentária inicial de R$ 5,46 bilhões em 2023. A auditoria foi motivada por fiscalizações anteriores do TCU que identificaram inconformidades nas movimentações bancárias das contas específicas do PNAE e fragilidades no tratamento e na análise do elevado volume de prestações de contas sob responsabilidade do FNDE. Nesse contexto, o trabalho teve como objetivo avaliar os controles internos do FNDE relacionados à gestão financeira do PNAE, com foco na conformidade da execução dos recursos.

Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão

Este “Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão” é resultado da parceria técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Mais do que um conjunto de diretrizes, esta obra convida a uma mudança de perspectiva: o SUS que vai além dos números. A contratualização hospitalar não deve ser apenas um acordo burocrático, mas um compromisso formal com o cuidado, em que cada parte do contrato tem o poder de transformar a vida de quem depende do sistema público.

Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos

A cartilha “Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos”. é o resultado de uma sólida e profícua cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Trata-se de um guia completo que coloca a transparência, a eficiência e a segurança jurídica no centro das decisões. São abordados temas desde a obrigatoriedade da modalidade eletrônica até critérios de qualificação técnica, rastreabilidade e aspectos relacionados a benefícios fiscais. Cada capítulo foi desenhado para ser um instrumento prático, refletindo a realidade dos territórios, prevenindo falhas identificadas em auditorias e fortalecendo a governança da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Auditoria no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi regulamentado originalmente pelo Decreto 7.234/2010 e tem como objetivos: democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. A fiscalização teve como principal objetivo avaliar a implementação do PNAES nas 69 universidades federais, abrangendo os exercícios de 2022 e 2023. O TCU examinou como o Ministério da Educação (MEC) e as universidades acompanham e avaliam a política.

Auditoria Operacional na Gestão de Acesso às Creches

O objetivo da auditoria foi avaliar a efetividade das obras do Programa Proinfância, verificar como tem sido feita a gestão de acesso às creches pelos municípios e analisar a atuação intersetorial no planejamento e na gestão da oferta de vagas, bem como na realização da busca ativa de crianças em situação de maior vulnerabilidade. A motivação da auditoria está relacionada com o anseio da sociedade de ampliação da oferta de vagas em creches para atender a demanda existente, principalmente de crianças em situação de vulnerabilidade.

Acompanhamento das ações do MEC e do FNDE no Âmbito do PNAE e do PDDE durante a pandemia de Covid-19

Em abril de 2020, o Tribunal de Contas da União instituiu o Coopera, programa especial voltado ao acompanhamento, à fiscalização e ao apoio à atuação dos gestores federais no enfrentamento da crise provocada pela Covid-19, bem como à transparência das medidas adotadas pelo Governo Federal. No setor educacional, a fiscalização teve como escopo as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito da educação básica, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), durante os meses de março, abril e maio de 2020.

Auditoria de Conformidade sobre Acordo de Gratuidade do Ministério da Educação com Sistema S

O TCU fiscalizou o Acordo de Gratuidade firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e os Serviços Nacionais de Aprendizagem – em especial Senai e Senac, que integram o chamado Sistema “S”. Essas entidades são serviços sociais autônomos, de natureza privada e sem fins lucrativos, financiados principalmente por contribuições parafiscais cobradas sobre a folha de pagamento das empresas. O Acordo de Gratuidade, firmado em 2008 e posteriormente incorporado ao Pronatec, determina que parte da receita líquida dessas contribuições seja destinada à oferta de vagas gratuitas de aprendizagem, formação inicial e continuada e educação profissional técnica de nível médio para pessoas de baixa renda.

Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Cartilha com a finalidade de incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional.

Protocolo de Tratamento de Situações de Assédio Moral e Sexual e Todas as Formas de Violência e Discriminação no TCU

A publicação apresenta o Protocolo de Tratamento de Situações de Assédio Moral e Sexual e de Todas as Formas de Violência e Discriminação no Tribunal de Contas da União (TCU), documento que reúne diretrizes e procedimentos para prevenir, acolher e tratar ocorrências relacionadas a essas práticas no ambiente de trabalho. Elaborado no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao Assédio do TCU, o material explica conceitos fundamentais, descreve o papel das unidades institucionais responsáveis pelo acolhimento, orientação, apuração e encaminhamento de casos e detalha os fluxos de atuação adotados pelo Tribunal. O protocolo também apresenta os princípios que orientam essas ações, como confidencialidade, imparcialidade, proteção contra retaliações e respeito às pessoas envolvidas, além de organizar as iniciativas institucionais em eixos de prevenção, acolhimento, medidas administrativas, apuração e monitoramento. Ao reunir orientações claras e informações institucionais, a publicação busca fortalecer uma cultura organizacional baseada no respeito, na integridade e na promoção de ambientes de trabalho seguros, contribuindo para a prevenção do assédio, da violência e da discriminação no TCU.

Fichas-Síntese Ciência, tecnologia e inovação

Fichas-síntese relacionadas aos temas Tecnologia da Informação, Ciência e Inovação.