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Fiscalizando com o cidadão no foco - Um guia para auditores
Este guia foi criado para atender à Diretriz 1 do Plano de Gestão 2025-2027, Cidadão no Foco. Seu propósito é orientar você, auditor(a), a direcionar seu olhar de forma mais atenta às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e a buscar intencionalmente soluções que promovam impacto na vida das pessoas. Ao focar no cidadão, aumentamos a relevância e a efetividade das auditorias, tornando ainda mais evidente o valor do nosso trabalho. Buscar inovação e maior impacto social reforça e complementa nossas responsabilidades tradicionais.
Relatório de Gestão 2024
O documento registra os principais resultados do Tribunal no ano de 2024, tanto no controle externo da gestão pública quanto no âmbito administrativo, evidenciando-se o desempenho da Casa no seu processo de geração de valor público. Além disso, estão demonstrados os produtos e resultados derivados do exercício das atividades de controle externo e iniciativas estruturantes adotadas, que representam respostas às demandas da sociedade no que diz respeito à fiscalização da boa e regular gestão dos recursos públicos.
Consulta de vínculos e-Pessoal
A cartilha sobre a ferramenta Consulta de Vínculos, do e-Pessoal, é um guia prático sobre o recurso que possibilita a consulta de vínculos funcionais e previdenciários de determinada pessoa, a partir do CPF, em diversas bases de dados. O documento explica o passo a passo para acessar e usar a ferramenta desenvolvida pelo TCU. O recurso pretende ajudar os gestores a identificarem possíveis acúmulos indevidos de cargos e benefícios e a prevenir irregularidades.
10 anos de institucionalização da acessibilidade no TCU
A publicação "10 Anos de Institucionalização da Acessibilidade no TCU" celebra uma década de esforços do Tribunal de Contas da União (TCU) para promover a inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência. O relatório destaca as principais ações e iniciativas que garantiram a adaptação de instalações físicas, comunicações e processos administrativos do TCU, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, conforme os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. O documento detalha as políticas de acessibilidade implantadas no TCU, abordando os desafios superados, como questões orçamentárias e resistências culturais, bem como as adaptações realizadas em prédios e a fiscalização de obras públicas, assegurando a conformidade com as normas de acessibilidade. Além disso, são apresentados os eventos, seminários e treinamentos realizados para sensibilizar servidores e gestores públicos sobre a importância da inclusão. A publicação também reforça o compromisso do TCU em continuar avançando nessa jornada, contribuindo tanto internamente quanto na Administração Pública, tornando-se referência em acessibilidade. Ao longo desses dez anos, o Tribunal consolidou parcerias e promoveu debates que fortaleceram as políticas públicas de inclusão, refletindo seu papel de liderança na construção de uma sociedade mais acessível e justa.
Plano Estratégico do TCU
A publicação traz o Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União (PET-TCU) para o período indicado.
Guia Prático do e-Prevenção Operacional
A finalidade deste documento é orientar os usuários acerca das funcionalidades do sistema e-Prevenção, plataforma digital do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O PNPC é uma iniciativa conjunta do TCU e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil, representadas por sua Secretaria Executiva, com apoio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e tem como objetivo fomentar a implementação de um conjunto de práticas de integridade pelas organizações públicas brasileiras das três esferas e dos três Poderes, com vistas à redução dos níveis de exposição à fraude e à corrupção. Estruturado na forma de perguntas e respostas, este documento constitui-se em um guia orientativo, elaborado para facilitar o uso da Plataforma e-Prevenção pelos usuários.
Balanço de Gestão
A publicação traz um resumo das principais ações do Tribunal de Contas da União
Política Pública em Dez Passos
Trata-se de roteiro prático, destinado a gestores públicos de todo o Brasil, que visa a subsidiar o aprimoramento de políticas públicas. Nele foram compiladas boas práticas, selecionadas em referenciais nacionais e internacionais, atos normativos, documentos técnicos, artigos e publicações especializadas, relativas à implementação de políticas públicas.
Relatório de Pesquisa: Contratação de Soluções Inovadoras pela Administração Pública
Este documento descreve o processo de realização da pesquisa de contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública, conduzida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU/coLAB-i) em 2019. O objetivo do questionário foi buscar opiniões de servidores, empregados públicos e outros colaboradores sobre contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública. O interesse foi identificar especialmente diferentes percepções dos gestores públicos e profissionais que atuam direta ou indiretamente no controle.
Discussão do Projeto de Lei 7.448/2017: Principais Conclusões de Diálogo Público Realizado pelo TCU no Dia 23 de Abril de 2018, em Brasília - Coleção Diálogo Público
Esta publicação compila as exposições e discussões realizadas no evento “Diálogo Público – Discussão do Projeto de Lei (PL) 7.448/2017”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 23 de abril de 2018, em sua sede, localizada em Brasília. O evento, de iniciativa do Presidente do TCU, Exmo. Senhor Ministro Raimundo Carreiro, teve como objetivo proporcionar espaço para discussão do Projeto de Lei 7.448/2017, que, naquela data, encontrava-se com o Exmo. Senhor Presidente da República, Michel Temer, para sanção ou veto. Vale registrar que a iniciativa do evento ocorreu após manifestações formais, mediante avisos endereçados aos Exmos. Ministros da Justiça, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União, à Senhora Procuradora-Geral da República e ao Exmo. Presidente da República, o qual recebeu em audiência o Presidente do TCU, juntamente com os Ministros Walton Alencar Rodrigues, José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo, para tratar do assunto. Dada a iminência do término do prazo para manifestação do Exmo. Senhor Presidente da República, o evento foi concebido e organizado em apenas dois dias úteis, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), com ampla participação de diversas unidades do Tribunal. A Mesa de Abertura do evento foi composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do TCU, Ministros Raimundo Carreiro e José Múcio Monteiro, respectivamente; pela Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge; pela Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado; pela Advogada-Geral da União (AGU), Grace Mendonça; pelo Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim; e pela Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheira Anilcéia Machado. Após as manifestações dos membros da Mesa de Abertura, deu-se início às exposições dos convidados, alternando posicionamentos preponderantemente contrários e favoráveis aos termos contidos no Projeto de Lei 7.448/2017, de modo a manter a essência do evento, que foi o diálogo. Foram convidados a expor suas análises e percepções especialistas de diversos ramos, a exemplo da academia, do meio jurídico, dos órgãos de controle, dos gestores públicos e da sociedade civil. De modo a conferir oportunidade a todos e ampliar o debate, além de garantir maior representatividade às manifestações, após a exposição dos convidados, foi disponibilizada Tribuna Livre, momento no qual os inscritos puderam expressar suas opiniões acerca do projeto de lei em discussão. Ao encerrar o evento, após 5 horas e 35 minutos de exposições, o Presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, destacou a importância de debate daquela magnitude, ainda não ocorrido até aquele momento. Registrou que o Tribunal cumpriu seu papel ao oferecer subsídios ao Presidente da República, para fins da decisão quanto à sanção ou ao veto da matéria. Acrescentou, ainda, que o TCU estará sempre à disposição para debater assuntos de interesse da sociedade brasileira.
O TCU e o Desenvolvimento Nacional: Contribuições para a Administração Pública
Na publicação, o Tribunal de Contas da União (TCU) oferece uma contribuição à Administração Pública para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que se coloca aberto para o diálogo com o Executivo e os demais Poderes da União, para a formulação de propostas de trabalho que cooperem para o desenvolvimento nacional.
Sustentabilidade na Administração Pública Federal
O atual cenário de finitude de recursos e a evolução da consciência socioambiental nas instituições têm feito com que práticas de sustentabilidade recebam especial atenção. Em busca do aperfeiçoamento da gestão e em prol da racionalização do uso de insumos e da redução de desperdícios, deu-se início à realização desse trabalho. No âmbito internacional, a temática da sustentabilidade está inserida na agenda global denominada Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), composto por 17 objetivos e 169 metas sobre diversos temas. O tema desta auditoria está inserido no ODS 12 – Promoção de Padrões Sustentáveis de Produção e Consumo, com enfoque especial na meta 12.7, destinada à promoção das compras públicas sustentáveis. Destaca-se, também, a interface com o Acordo de Paris, que visa a limitar o aquecimento global médio, considerando o impacto positivo que a racionalização do uso de insumos, tais como energia elétrica, água e produtos descartáveis, tem na geração de energia elétrica e consequente emissão de gases de efeito estufa. Tendo em vista a ausência de avaliação, por parte da Administração, das ações de sustentabilidade a serem implementadas pelas instituições públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou o Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA), com vistas a aferir a evolução dessas medidas. Considerando que o IASA possui uma escala de avaliação que varia de 0 a 3 e que a Administração Pública federal obteve uma pontuação média de 1,64, verifica-se a necessidade de uma maior adesão das instituições às ações de sustentabilidade, representando, ainda, grandes oportunidades de melhoria da Administração para que se possa alcançar a desejável faixa superior de pontuação. Desta forma, a partir de uma tendência global, a auditoria traz um panorama das ações de sustentabilidade na Administração Pública federal. Além disso, a inserção dos valores da sustentabilidade na Administração fomenta a transparência nos gastos públicos e o ganho de eficiência, tendo em vista a vinculação dessa abordagem com a responsabilidade social.
FOC Governança e Gestão das Aquisições 2014
Esta publicação aborda os principais resultados obtidos na Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) – Governança e Gestão das Aquisições realizada pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), pela SefidEnergia e pelas Secretarias de Controle Externo (Secexs) nos estados do Amazonas, do Ceará, do Pará, de Pernambuco e do Rio de Janeiro em 2014. Este diagnóstico refere-se ao TC 017.599/2014-8, apreciado em sessão ordinária do Plenário de 16 de setembro de 2015, sob a relatoria do Ministro Augusto Sherman Cavalcanti, resultando no Acórdão 2.328/2015-TCU-Plenário. Os trabalhos tiveram a finalidade de avaliar se as práticas de governança e gestão de aquisições adotadas pelas organizações públicas estão de acordo com a legislação aplicável e aderentes às boas práticas. O foco das auditorias efetivadas pela Selog é a verificação da conformidade e do desempenho das ações do governo nessa área, a partir de análises sistemáticas de informações sobre aspectos de governança e gestão das aquisições de bens e serviços, utilizando-se critérios fundamentados. Desta forma, o Tribunal busca contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, a fim de assegurar que as aquisições agreguem valor ao negócio da Administração federal em benefício da coletividade, bem como oferecer aos parlamentares, aos órgãos jurisdicionados e à sociedade civil dados fidedignos para que possam exercer o controle dos atos governamentais.
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