Trata-se de um guia prático, uma bússola para a exploração ética e responsável da inteligência artificial (IA) generativa no Tribunal de Contas da União (TCU). Em um mundo onde a tecnologia avança a passos largos, nosso objetivo é sermos pioneiros na adoção de IA, garantindo ao mesmo tempo a segurança, a privacidade e a confiabilidade dos dados. Este guia é o seu mapa para maximizar os benefícios da IA, como a produtividade e a inovação, sem perder de vista a qualidade técnica e a integridade dos nossos valores. Quem deve ler este guia? Se você é servidor, estagiário ou terceirizado no TCU, este guia é para você. Abrange o uso de aplicativos de IA generativa, tanto internos quanto externos, e é relevante para o desenvolvimento de novas soluções que integram essas tecnologias. As orientações aqui presentes são aplicáveis tanto em dispositivos institucionais quanto pessoais, sempre que utilizados para fins profissionais ou ao manusear dados do TCU.
A discussão sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil é um tema de grande relevância e debate, tendo em vista a complexidade e o impacto significativo dessa tecnologia. Com o rápido progresso da IA, ilustrado por avanços como o ChatGPT, surge a urgência de estabelecer normas regulatórias que sejam justas, incentivando a inovação e o avanço tecnológico enquanto enfrentam questões éticas, de segurança e privacidade. É fundamental a criação de regulações eficientes para assegurar a maximização dos benefícios da IA e a minimização de seus possíveis riscos. No contexto brasileiro, propostas como o Projeto de Lei 21/2020 visam criar diretrizes para uma utilização ética e consciente da IA, baseando-se em princípios essenciais para seu desenvolvimento sustentável. Entretanto, a formulação e aplicação dessas normas apresentam desafios consideráveis, incluindo o perigo de paralisação tecnológica, a imposição de obstáculos para pequenos empreendimentos e startups, além de influenciar na capacidade competitiva no cenário global. Assim, é crucial que a regulação da IA no país promova o progresso tecnológico de forma equilibrada, sem reprimir a inovação, e estimule um desenvolvimento da IA que seja responsável e alinhado com os valores éticos e sociais.