Prevenção e Repressão à Adulteração de Bebidas Alcoólicas

O TCU realizou auditoria operacional com o objetivo de avaliar a atuação e a coordenação dos órgãos responsáveis pela prevenção e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas, considerando os riscos à saúde pública e à proteção do consumidor.

Aplicação de Recursos Federais Transferidos por Emendas Parlamentares para a Saúde

O TCU realizou, no âmbito do Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais efetuadas nos exercícios de 2020 a 2024, auditorias de conformidade destinadas a verificar a regularidade da aplicação de recursos federais transferidos por meio de emendas parlamentares de transferência especial. Foram realizadas nove fiscalizações, abrangendo 16 municípios, incluindo a análise de aquisições de materiais e insumos médico-hospitalares.

Modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde

O TCU realizou auditoria operacional no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) adotado pelo Ministério da Saúde, em especial em relação aos incentivos e resultados do Programa Previne Brasil (PPB).

Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos

A cartilha “Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos”. é o resultado de uma sólida e profícua cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Trata-se de um guia completo que coloca a transparência, a eficiência e a segurança jurídica no centro das decisões. São abordados temas desde a obrigatoriedade da modalidade eletrônica até critérios de qualificação técnica, rastreabilidade e aspectos relacionados a benefícios fiscais. Cada capítulo foi desenhado para ser um instrumento prático, refletindo a realidade dos territórios, prevenindo falhas identificadas em auditorias e fortalecendo a governança da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão

Este “Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão” é resultado da parceria técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Mais do que um conjunto de diretrizes, esta obra convida a uma mudança de perspectiva: o SUS que vai além dos números. A contratualização hospitalar não deve ser apenas um acordo burocrático, mas um compromisso formal com o cuidado, em que cada parte do contrato tem o poder de transformar a vida de quem depende do sistema público.

Orientações para Conselheiros de Saúde

Fiocruz - Complexo de Biomanguinhos

O processo de Solicitação de Solução Consensual (SSC) trata do projeto de construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), objeto de contrato firmado entre a Fiocruz e o consórcio NCPFI-RJ Fundo de Investimento Imobiliário. O contrato foi firmado como uma locação de imóvel no regime de locação sob medida (built to suit – BTS). Nesse tipo de contrato, o locador (nesse caso o consórcio privado) tem a responsabilidade pela obtenção do financiamento e pelas obras de construção, fornecimento e instalação dos equipamentos necessários ao pleno funcionamento do Complexo. A Comissão de Solução Consensual foi então constituída com o fim de construir uma proposta de solução que viabilizasse a construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, essencial tanto para o atendimento às demandas de fornecimento de vacinas e biofármacos do Ministério da Saúde e de órgãos internacionais quanto para a implementação de política pública voltada ao desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Política Nacional para a Prevenção e o Controle do Câncer (PNPCC)

O TCU realizou monitoramento para verificar o cumprimento ao item 9.1 do Acórdão 1944/2019 - TCU - Plenário, proferido no âmbito do processo referente auditoria operacional realizada, em 2019 ,no Ministério da Saúde e no Instituto Nacional de Câncer (Inca) para avaliar a implementação da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), quanto ao acesso a serviços de diagnóstico operacional.

Regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)

Entre março e agosto de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização com o objetivo de acompanhar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no âmbito do Ministério da Saúde, verificando o cumprimento das determinações do Acórdão 1730/2017-TCU-Plenário e a correção das falhas anteriormente identificadas. O trabalho também incorporou a Solicitação do Congresso Nacional (TC 042.669/2021-9), que demandou fiscalização específica das PDP aprovadas em 2017, especialmente quanto à economicidade das aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde.

Ações do Ministério da Saúde no Enfrentamento à Covid-19

Entre março de 2020 e maio de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou oito ciclos de acompanhamento destinados a avaliar a estrutura de governança organizada pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como os atos relacionados à execução de despesas públicas realizadas pelo Ministério e pelas entidades a ele vinculadas, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade. Os trabalhos também examinaram, entre outros aspectos, a execução dos recursos destinados ao combate à pandemia e a regularidade dos processos de aquisição relacionados às medidas de enfrentamento da Covid-19.

PERCURSOS DA SAÚDE NO BRASIL - A CONTRIBUIÇÃO DO TCU

Museus institucionais têm a missão de aproximar as organizações e a sociedade. Além de apresentarem a história e o patrimônio da instituição, devem ir além, convidando seus visitantes a observar o presente e a refletir sobre o futuro. É o que faz Percursos da Saúde no Brasil – a Contribuição do TCU. A exposição revela alguns dos muitos trabalhos desenvolvidos no Tribunal na área da saúde, por meio de auditorias conduzidas pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) nas áreas da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade e Saúde Indígena. Seus resultados impactam a vida de milhões de brasileiros, evidenciando a importância do TCU para o país.

Auditorias do TCU relativas à saúde

TCU e a transição do Governo Federal - 2023

Aqui estão reunidos alguns documentos que sintetizam ações relevantes desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), capazes de auxiliar a equipe de transição governamental.

Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial

Acesse o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. O relatório do TCU detalha os gastos sobre a iniciativa de maior materialidade entre todas as políticas governamentais associadas ao combate da Covid-19. Impacto fiscal, inclusão indevida de beneficiários, além de recomendações são alguns dos temas descritos. O objetivo é contribuir para as respostas do Poder Público à crise ocasionada pela Covid-19, por meio da coleta, análise e comunicação de dados públicos.

O Papel do Gestor Local no Combate à Pandemia de Covid-19

Publicação para apoio aos gestores municipais no âmbito do projeto TCU+Cidades.

Fichas-Síntese Saúde

Fichas-síntese relativas ao tema Saúde Política de testagem do ministério da saúde na pandemia -- Governança do ministério da saúde na pandemia -- Aspectos orçamentários e financeiros e aquisições do ministério da saúde na pandemia -- Aquisições de medicamentos utilizados para intubação orotraquial e oxigênio medicinal pelo ministério da saúde na pandemia -- Vacinas para covid-19 pelo ministério da saúde. Auditoria operacional na governança das contratações voltadas à política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas. Auditoria de conformidade para verificar a qualidade e eficiência de serviços emergenciais de saúde prestados pela prefeitura municipal de São Luís/MA.

Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19

A publicação representa um esforço de sistematização de recomendações para promover a transparência de contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia causada pela Covid-19.

Guia de Governança e Gestão em Saúde

Os trabalhos realizados pelos órgãos de controle brasileiros e as notícias nos meios de comunicação trazem a público os mais variados problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que, de forma geral, afetam a qualidade e efetividade das ações e dos serviços de saúde ofertados à população brasileira. Como exemplo, têm-se falhas relacionadas à aquisição, armazenagem e distribuição de medicamentos; falhas no planejamento de aquisições de equipamentos e materiais hospitalares; deficiências nos planos de saúde. Tudo isso ocasiona desperdício de recursos públicos. Muitos desses problemas têm uma forte relação com a forma do exercício da governança e gestão do Sistema de Saúde pelos conselhos e secretarias de saúde. Ao longo desta publicação, são apresentados os conceitos e as diferenças entre governança e gestão.

Fisc Saúde: Relatório Sistêmico de Fiscalização 2014

O Relatório Sistêmico de Fiscalização Saúde (Fisc Saúde) é de relatoria do ministro Benjamin Zymler. O conteúdo está relacionado ao processo TC 002.142/2015-5 e ao Acórdão 426/2016-TCU-Plenário.