Hospitais de Pequeno Porte

Auditoria para avaliar a inserção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a conformidade das condições mínimas de funcionamento e segurança sanitária oferecida ao cidadão, com potencial de aprimoramento no curto e médio prazo, visando à formulação de recomendações práticas, tempestivas e replicáveis, destinadas ao aperfeiçoamento do funcionamento das unidades hospitalares e à elevação da qualidade da assistência prestada à população.

Hospitais Universitários

O TCU realizou, em 2024, auditoria operacional na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh),atual HU Brasil, com o objetivo de identificar e analisar as principais estratégias definidas pela instituição voltadas às dimensões assistência à saúde e ensino.

Insumos Estratégicos

Segundo ciclo de acompanhamento da gestão de Insumos Estratégicos para a Saúde (IES) no âmbito do Ministério da Saúde, desenvolvido em continuidade às ações de controle externo determinadas pelo TCU.

Judicialização da Saúde

Monitoramento das determinações e/ou recomendações feitas ao Ministério da Saúde no Acórdão 956/2024-TCU-Plenário (TC 035.851/2016-3), bem como as deliberações ainda pendentes de cumprimento provenientes do Acórdão 1787/2017-TCU-Plenário.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS)

Monitoramento realizado no período de 19/1/2026 a 1º/4/2026, a fim de verificar o grau de atendimento às recomendações feitas ao Ministério da Saúde por meio do Acórdão 394/2018-TCU-Plenário.

Vigilância Sanitária

Auditoria Integrada para avaliar ações governamentais relacionadas à vigilância sanitária (eficácia, eficiência, tempestividade e legalidade dos processos de registro de produtos, concessão de autorização de funcionamento de empresas e coordenação do sistema nacional de vigilância sanitária).

Impacto das BETs na Saúde Mental da População

Acompanhamento das ações realizadas pelo Ministério da Saúde sobre o impacto das BETs na saúde mental da população. Processo foi encaminhado para o Gabinete do ministro-relator no dia 2 de outubro de 2026. O tema está com grande repercussão na mídia, em virtude de uma Medida Provisória recentemente editada pelo governo federal proibindo o funcionamento das BETs no país.

Prevenção e Repressão à Adulteração de Bebidas Alcoólicas

O TCU realizou auditoria operacional com o objetivo de avaliar a atuação e a coordenação dos órgãos responsáveis pela prevenção e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas, considerando os riscos à saúde pública e à proteção do consumidor.

Programa Agora Tem Especialistas (PATE)

O TCU realizou auditoria operacional com o objetivo de avaliar a eficácia dos componentes cirúrgico e ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas (PATE) na redução das filas de acesso à atenção especializada.

Aplicação de Recursos Federais Transferidos por Emendas Parlamentares para a Saúde

O TCU realizou, no âmbito do Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais efetuadas nos exercícios de 2020 a 2024, auditorias de conformidade destinadas a verificar a regularidade da aplicação de recursos federais transferidos por meio de emendas parlamentares de transferência especial. Foram realizadas nove fiscalizações, abrangendo 16 municípios, incluindo a análise de aquisições de materiais e insumos médico-hospitalares.

Modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde

O TCU realizou auditoria operacional no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) adotado pelo Ministério da Saúde, em especial em relação aos incentivos e resultados do Programa Previne Brasil (PPB).

Redes de Atenção à Saúde (RASs)

O TCU, no âmbito do Projeto Eficiência em Saúde, realizou auditoria operacional em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), com o objetivo de avaliar a organização e o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde (RASs) no Distrito Federal e identificar oportunidades de melhoria. O Tribunal também realizou auditoria operacional com objetivo de avaliar a maturidade e o funcionamento das RAS no estado do Rio de Janeiro (RJ), com o propósito de identificar oportunidades de melhoria locais e gerar aprendizado institucional para o aperfeiçoamento de abordagens de auditoria aplicáveis às RAS, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio).

Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos

A cartilha “Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos”. é o resultado de uma sólida e profícua cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Trata-se de um guia completo que coloca a transparência, a eficiência e a segurança jurídica no centro das decisões. São abordados temas desde a obrigatoriedade da modalidade eletrônica até critérios de qualificação técnica, rastreabilidade e aspectos relacionados a benefícios fiscais. Cada capítulo foi desenhado para ser um instrumento prático, refletindo a realidade dos territórios, prevenindo falhas identificadas em auditorias e fortalecendo a governança da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão

Este “Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão” é resultado da parceria técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Mais do que um conjunto de diretrizes, esta obra convida a uma mudança de perspectiva: o SUS que vai além dos números. A contratualização hospitalar não deve ser apenas um acordo burocrático, mas um compromisso formal com o cuidado, em que cada parte do contrato tem o poder de transformar a vida de quem depende do sistema público.

Orientações para Conselheiros de Saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

O TCU realizou auditoria operacional na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de avaliar a sustentabilidade da saúde suplementar no Brasil, com ênfase na atuação da ANS na regulação, normatização, controle e fiscalização das operadoras de planos de saúde, abrangendo a atuação de órgãos públicos que influenciam diretamente o equilíbrio econômico-assistencial do setor.

Obras Paralisadas em Saúde

O TCU realizou auditoria de conformidade junto ao Ministério da Saúde (MS) com o objetivo de verificar os fatores de risco que podem comprometer o início da operação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) reativadas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia da Saúde.

Fiocruz - Complexo de Biomanguinhos

O processo de Solicitação de Solução Consensual (SSC) trata do projeto de construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), objeto de contrato firmado entre a Fiocruz e o consórcio NCPFI-RJ Fundo de Investimento Imobiliário. O contrato foi firmado como uma locação de imóvel no regime de locação sob medida (built to suit – BTS). Nesse tipo de contrato, o locador (nesse caso o consórcio privado) tem a responsabilidade pela obtenção do financiamento e pelas obras de construção, fornecimento e instalação dos equipamentos necessários ao pleno funcionamento do Complexo. A Comissão de Solução Consensual foi então constituída com o fim de construir uma proposta de solução que viabilizasse a construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, essencial tanto para o atendimento às demandas de fornecimento de vacinas e biofármacos do Ministério da Saúde e de órgãos internacionais quanto para a implementação de política pública voltada ao desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Programa Nacional de Imunizações (PNI)

A auditoria, conduzida em 2024 pelo TCU, em parceria com outros vinte Tribunais de Contas estaduais e municipais, teve como objetivo avaliar aspectos relacionados à gestão do PNI nos três níveis de governo, em 2022 e 2023. O objetivo geral da auditoria foi medir a adesão dos estados e dos municípios aos sistemas de informação relacionados ao programa, avaliar a estrutura da Rede de Frio, a gestão de estoques e o fornecimento de vacinas. A auditoria também verificou a implementação do Acórdão 2.622/2022-TCU-Plenário (relator ministro Vital do Rêgo), que resultou da fiscalização feita no PNI, em 2022. A rede de frio (RF) do PNI é como se designam as estruturas onde se conservam os imunobiológicos nas instâncias nacional, estadual, municipal e local. São constituídas pelo Almoxarifado Central do MS, pelas centrais de armazenamento de vacinas estaduais e regionais estaduais, pelas centrais municipais e regionais municipais e pelas salas de vacinação. Foram feitas inspeções e entrevistas em 222 salas de vacinação e em centrais de armazenamento de imunobiológicos, sob gestão de municípios (87) e estados (32), entre maio e julho de 2024. Nesse mesmo período, todos os coordenadores estaduais e 2.304 coordenadores municipais de imunização participaram de pesquisas on-line. Além disso, a auditoria coordenada elaborou uma escala de maturidade para medir o atendimento pelos estabelecimentos da rede de frio a requisitos constantes do Manual da rede de frio e de normas regulamentadoras da Anvisa. Essa escala os classificou nos níveis básico, intermediário, aprimorado e avançado. Os itens avaliados contemplaram as seguintes dimensões: infraestrutura de armazenamento; gestão de estoques e perdas; equipamentos de armazenamento; monitoramento e controle de excursão de temperatura (desvio das condições de conservação de temperatura por um período determinado, durante o armazenamento ou no transporte do imunobiológico). Para ser classificado no nível aprimorado ou avançado, além de alcançar a nota mínima no cálculo da maturidade, o estabelecimento deveria cumprir dois requisitos essenciais ao mesmo tempo: não utilizar geladeiras domésticas e realizar manutenção preventiva dos equipamentos.

Política Nacional para a Prevenção e o Controle do Câncer (PNPCC)

O TCU realizou monitoramento para verificar o cumprimento ao item 9.1 do Acórdão 1944/2019 - TCU - Plenário, proferido no âmbito do processo referente auditoria operacional realizada, em 2019 ,no Ministério da Saúde e no Instituto Nacional de Câncer (Inca) para avaliar a implementação da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), quanto ao acesso a serviços de diagnóstico operacional.