O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu solicitação do Congresso Nacional, originária da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para realizar auditoria operacional na Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) devido aos atrasos nas obras das usinas hidroelétricas de Santo Antônio, Belo Monte e Jirau. 

O pedido do Congresso se deve ao fato de que os atrasos na conclusão das obras das usinas podem gerar prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Segundo o relator do processo, ministro José Múcio, a auditoria é de extrema importância, pois o setor elétrico brasileiro está em crise, com problemas na regulação, falta de planejamento, descasamento entre o preço e o custo de geração e distribuição da energia, além de um cenário climático desfavorável.

O ministro-relator também afirmou que “o atraso nas obras das usinas de Santo Antônio, Belo Monte e Jirau, conjugado com a tendência ao aumento da demanda, pode levar o governo a fazer uso ampliado de usinas termelétricas, que tem custo de geração de energia mais caro que o das hidroelétricas”.

Após análise da solicitação do Congresso Nacional, o tribunal autorizou a realização de auditoria operacional na Aneel, que deve ocorrer em um prazo de noventa dias

Leia também:

Concessão da Usina Hidrelétrica Três Irmãos (SP) é acompanhada pelo TCU 30/11/15

TCU fiscaliza outorga de usinas hidroelétricas promovida pela Aneel 21/10/15

TCU examina medidas adotadas ante a perspectiva de crise no setor elétrico 16/10/15

Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3321/2015 - Plenário

Processo: 016.658/2015-9

Sessão: 9/12/2015

Secom – BA/SG

Tel: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br