Amazonas Distribuidora de Energia S/A tem baixa execução orçamentária

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou áreas de planejamento e orçamento da Amazonas Distribuidora de Energia S/A (Adesa) para verificar o planejamento orçamentário das ações realizadas pelos departamentos, o acompanhamento e controle da execução do Orçamento de Investimentos pelo setor responsável em gerenciá-lo – o Departamento de Orçamento e Gestão Financeira (DFF).

Por Secom

08/06/2016

A empresa deve assumir novas condutas de planejamento e controle de execução do Orçamento de Investimentos

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou áreas de planejamento e orçamento da Amazonas Distribuidora de Energia S/A (Adesa) para verificar o planejamento orçamentário das ações realizadas pelos departamentos, o acompanhamento e controle da execução do Orçamento de Investimentos pelo setor responsável em gerenciá-lo – o Departamento de Orçamento e Gestão Financeira (DFF).

Segundo o ministro relator, José Múcio Monteiro, “a Adesa detém grande importância para o Estado do Amazonas, uma vez que é a única responsável pela distribuição de energia na região” e precisa melhorar sua administração financeira.

Durante a auditoria, constatou-se a ausência de acompanhamento e controle da execução do Orçamento de Investimentos por meio de sistemas, além da falta de um processo formalizado para pautar o planejamento e a elaboração do orçamento da Adesa, bem como a ausência de manuais de execução orçamentária.

O TCU determinou que a companhia elabore um plano de trabalho que contemple medidas de implementação de ferramenta gerencial para inserir informações relevantes sobre os motivos da baixa execução do Orçamento de Investimentos, para que o planejamento dos departamentos tenha dados relevantes e possa acompanhar e controlar a execução orçamentária.

O tribunal, ainda, viu a necessidade da Adesa estabelecer um sistema para controlar e acompanhar a execução do Orçamento de Investimentos feita pelos departamentos. Para isso, devem ser feitos relatórios gerenciais periódicos e um sistema de cobranças e sanções das áreas responsáveis pela execução do Orçamento de Investimentos.

A Adesa deve, também, formalizar uma metodologia para o processo de elaboração do Orçamento de Investimentos, garantindo o cumprimento dos princípios da transparência e motivação dos atos administrativos. Isso deve ocorrer a partir da criação de normas e manuais de execução orçamentária, com destaque para o gerenciamento de contratos que é uma das causas citadas pelos setores para não execução orçamentária.