Nesta quinta-feira (21/12), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, se reuniu com jornalistas de diversos veículos de comunicação para apresentar o balanço dos trabalhos realizados pela Corte no ano de 2023. O ministro abordou as quatro prioridades da gestão: implementação da cultura da solução consensual, incrementação da transparência da administração pública, incentivo à transformação digital da administração pública e reforço do controle da responsabilidade fiscal.

Inicialmente, o presidente relembrou mudanças organizacionais realizadas no último ano com objetivo de modernizar a estrutura interna, gerando melhores resultados para a sociedade. Entre as modificações, destacou a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), que busca encontrar acordos para reduzir disputas em contratos da administração pública. “A secretaria desempenha um papel de mediação técnica entre os tomadores de decisão. Os auditores atuam como guardiões da lei, alertando quando uma cláusula negociada se afasta do que é permitido, por exemplo. Eles não forçam acordos nem fazem sugestões, mas verificam as bases negociadas pelas partes, garantindo que estejam em conformidade com o interesse público”, explicou.  

Dantas observou que o ano de 2023 trouxe avanços primordiais em todas as áreas de atuação do TCU, porém, para o presidente, a tecnologia merece destaque especial. “Nosso investimento em tecnologia tem gerado resultados positivos para as ações de controle. Destaca-se o uso da inteligência artificial, a exemplo do ChatTCU, ferramenta que auxilia os auditores em ações como resumir peças, buscar jurisprudências e informações sobre tramitação de processos. Essa otimização na dinâmica interna dos trabalhos tem sido de grande importância para nós”, contou.

A secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, também reforçou o trabalho de transformação digital realizado pelo TCU. “Em 2023, investimos significativamente em dados e tecnologia, sendo um modelo para a administração pública. Utilizamos dados de três maneiras: no planejamento de ações, na disponibilização de ferramentas transparentes para colaboração na fiscalização e no apoio a outros órgãos de controle e gestores”, pontuou.

Dantas relembrou importantes auditorias realizadas no último ano que resultaram em economia para os cofres públicos e melhorias na qualidade do gasto. Como exemplo, o presidente citou auditoria no CadÚnico que realizou verificações domiciliares em 2.662 famílias onde foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar. “Verificamos a concessão irregular de benefícios, resultado de um desenho inadequado da política pública. Esse desenho incentivava o fracionamento de núcleos familiares, levando a formações oportunistas em detrimento daqueles que mais precisavam”, mostrou.

Novas ferramentas no ano de 2024

No encontro, foram apresentadas ferramentas que serão entregues no ano de 2024, em especial o Painel de Análise de Dados de Transferências da União. Com finalização prevista para julho de 2024, o Painel de Emendas, como também é chamado, irá permitir que qualquer cidadão consiga acompanhar informações relacionadas a transferências de recursos da União para estados, municípios e organizações não governamentais. 

A plataforma vai reunir dados de emendas individuais, de bancada, de comissão e de relator-geral, aprovadas a partir de 2015, inclusive as chamadas emendas PIX (transferências especiais). Na ferramenta será possível consultar, por exemplo, o caminho percorrido pelas emendas – desde o parlamentar autor do pedido no Congresso Nacional até a entrega ao beneficiário final das transferências, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que receberam pagamentos.

Outra entrega anunciada foi a segunda etapa do Radar Fiscal, ferramenta desenvolvida para o público interno, mas que tem como objetivo futuro alertar toda a sociedade e o Congresso Nacional sobre riscos fiscais aos quais o país está exposto. Com a primeira etapa da implementação concluída em 2023, os auditores já podem utilizar o painel para verificar o cumprimento de limites de pessoal dos órgãos federais e das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal relacionadas à dívida, ao crédito e às garantias. A segunda etapa, prevista para 2024, vai tratar do Regime Fiscal Sustentável. As equipes técnicas vão automatizar a verificação das regras do arcabouço fiscal. A ideia é obter um controle em pé de igualdade da gestão, com critérios objetivos sobre o que é esperado da boa política fiscal.

Cooperação internacional no ano de 2024

Neste mês, o TCU assumiu a presidência do SAI20, organização que reúne as instituições de controle dos países-membros do G20. O ministro Bruno Dantas, ao destacar os desafios da próxima gestão, ressaltou a importância da realização do encontro do SAI20 no Brasil, programado para junho de 2024. Além disso, sublinhou a execução do ClimateScanner e o início dos trabalhos do TCU no Conselho de Auditores da ONU.

As expectativas para o ano que vem incluem a implementação da fase de execução do ClimateScanner, com os resultados a serem divulgados na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Em julho, o TCU assumirá o Conselho de Auditores da ONU, substituindo o Chile. Desde a postulação para a vaga, o TCU tem se preparado intensivamente, capacitando 70 auditores em Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, por meio de cursos ministrados pelo Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA) do Reino Unido.

_____________________________________________

SERVIÇO

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br