RESUMO

• O TCU realizou auditoria no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
• A fiscalização fez verificações em 2.662 famílias, amostra estatisticamente representativa de beneficiários do Bolsa Família no CadÚnico.
• Foram encontradas inconsistências de renda e de composição familiar em 40% e 33% das famílias, respectivamente, que levou à inelegibilidade de 22,5% delas.
•  A estimativa é de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023.
• “Com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, detalhou o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, auditoria na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sagicad/MDS). O objetivo foi avaliar o desenho, os procedimentos e a supervisão das ações de cadastramento das famílias no CadÚnico, bem como a confiabilidade dos dados.

A auditoria do TCU realizou verificações domiciliares em 2.662 famílias, amostra estatisticamente representativa de beneficiários do Programa Bolsa Família incluídos no Cadastro Único (CadÚnico).

“Foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar em 40,3% e 33,4% das famílias, respectivamente, que levou à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias ao programa, com estimativa de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, detalhou o ministro-relator.

A partir desses achados da auditoria, o TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que, até o final de 2024, saneie as divergências entre Cadastro Único e banco de dados da administração pública, identificadas pela fiscalização, indicando ainda as providências ou os controles que serão tomados.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), que integra a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas). O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2342/2023 – Plenário

Processo: TC 000.888/2023-0

Sessão: 22/11/2023

Secom – ed/aw

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