Projeto de Irrigação em Itaporã/MS causou prejuízo ao erário e não gerou benefícios à comunidade local

O projeto foi superdimensionado, obsoleto e não alcançou os objetivos pretendidos. Os gestores foram condenados ao pagamento de R$ 74 milhões. Houve execução de obras com acréscimos ilegais, contratação de serviços sem licitação e implantação em terras privadas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha, em Itaporã, no Estado do Mato Grosso do Sul.

O projeto de irrigação, idealizado e desenvolvido pelo governo do Estado do MS, consistia na construção de sistema de irrigação e infra-estrutura viária de acesso, sistema de escoamento da produção, ampliação da rede de energia elétrica e melhoramento do núcleo rural. Após implantado o empreendimento, os 183 colonos teriam, com base na produtividade esperada por lote-tipo, melhor atratividade financeira, já que a taxa de retorno foi calculada em 20%.

O Estado do MS buscou recursos junto à União e firmou convênios junto ao Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal e Ministério da Integração Nacional. Em valores históricos, os convênios, somados, totalizam aproximadamente R$ 19 milhões.

O tribunal constatou que componentes do projeto foram instalados em propriedades particulares de produtores tradicionais, que tinham experiência em culturas de sobrevivência, como milho, arroz e mandioca, mas não tinham conhecimentos em hortifrutigranjeiros, escopo original do projeto. Também houve execução de obras de engenharia com acréscimos ilegais, contratação de serviços sem licitação e implantação do empreendimento em terras privadas. Além disso, os componentes dos sistemas de irrigação foram superdimensionados para a realidade local.

Assim, o TCU considerou que o projeto implantado, devido ao seu superdimensionamento e obsoletismo, não alcançou os objetivos pretendidos e, consequentemente, não teve nenhuma serventia aos colonos da Gleba Santa Terezinha, pequenos proprietários produtores rurais de culturas tradicionais de sobrevivência.

Além de aplicar multas aos responsáveis, o TCU determinou a instauração de tomadas de contas especiais (TCE) para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os prejuízos causados ao erário.

Em uma das TCEs, por exemplo, instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, os responsáveis foram condenados ao pagamento de quantias que, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, atualmente perfazem cerca de R$ 74 milhões. 

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

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Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1806/2016 – Plenário Processo: 004.820/2011-8 Sessão: 6/7/2016 Secom – SG Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br