TCU mobiliza países para avaliar efetividade dos gastos públicos na redução da pobreza

Os investimentos públicos estão, de fato, reduzindo a pobreza no mundo? É para responder a essa questão que o Tribunal de Contas da União (TCU) desenvolve trabalho de alcance global, em parceria com a Universidade de Oxford. O projeto estabelece metodologia para auxiliar as instituições superiores de controle na análise da efetividade das políticas públicas voltadas para a redução da pobreza.

Na última quinta-feira (30/10), o trabalho foi apresentado durante o XXV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (XXV INCOSAI), em Sharm El Sheikh, no Egito. O auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), Jorge Mendes de Oliveira Castro Neto, e a diretora-executiva da Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI), Corinne Mitchell, conduziram evento paralelo sobre o tema.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, fez a abertura do encontro e convidou todas as instituições de controle a aderirem ao projeto.

Índice Multidimensional da Pobreza

O trabalho adota perspectiva de análise multidimensional, o que significa dizer que são considerados fatores além do financeiro para quantificar e avaliar a pobreza. "O desenvolvimento sustentável só é possível se formos capazes de reduzir a pobreza em todas as suas dimensões e formas", afirmou a pesquisadora Corinne Mitchellno no início de sua apresentação.

Ela explicou a importância de os governos adotarem o Índice Multidimensional da Pobreza (IMP), contemplando critérios de análise mais completos como educação, saúde e saneamento. Mitchell destacou que esse tipo de abordagem possibilita avaliar como a pobreza se manifesta em grupos populacionais diferentes (campo/cidade, regiões subnacionais, idade, etc).

Segundo a pesquisadora, mais de 50 países já utilizam oficialmente o IMP Nacional. "O índice nacional fornece informações fundamentais e adaptadas às realidades locais para subsidiar os stakeholders a acelerar a redução da pobreza e desenvolver soluções baseadas em evidência", explicou.

As análises baseadas apenas nas estatísticas relacionadas à remuneração das famílias podem mascarar a realidade dos países. Corinne deu exemplo de Gana, que, pela perspectiva financeira, registra cerca de 23% da população em situação de pobreza. No entanto, esse percentual sobe para 45,61% quando o parâmetro utilizado é o índice multidimensional.

A metodologia

Segundo o auditor do TCU Jorge Oliveira Castro, as instituições superiores de controle podem contribuir significativamente para ampliar a eficiência dos governos na redução da pobreza em todas as suas dimensões. Por meio do índice multidimensional, elas podem avaliar se os serviços públicos essenciais estão sendo ofertados de forma eficiente para a população vulnerável em todas as localidades. "Além disso, as instituições de controle podem analisar quais investimentos públicos são mais efetivos para reduzir a pobreza, quanto tempo demoram para mudar as realidades e também qual forma de alocação é mais eficiente entre regiões", disse.

O projeto do TCU em parceria com a Universidade de Oxford tem desenvolvido metodologia para analisar o custo-efetividade das políticas públicas para diminuir a pobreza em suas múltiplas dimensões. Isso tem sido feito por meio da integração de esforços entre a instituição de controle e a universidade inglesa, que tem expertise na abordagem.

"As instituições de controle vão atuar auditando os gastos públicos e monitorando a evolução das políticas públicas e programas. Já a Universidade de Oxford contribui com a avaliação da pobreza multidimensional no mundo e no auxílio às instituições de controle para desenvolvimento de seus índices nacionais", explicou Oliveira Castro.

A iniciativa está sendo implementada em três etapas. Na primeira, será desenvolvido IMP nacional para o Brasil. A segunda pressupõe o estabelecimento de metodologia para associar investimento público a cada dimensão do índice nacional. E, por fim, será avaliado o custo-efetividade das despesas públicas na redução da pobreza, em relação a cada indicador do IMP.

O estabelecimento do IMP Nacional para o Brasil foi necessário porque o país não utiliza a perspectiva multidimensional oficialmente. Os países que já possuem o IMP poderão pular essa primeira etapa.

Dados preliminares da avaliação brasileira apontam que as despesas públicas aumentam, em média, 13.3% ao ano no país, enquanto a média da redução no IMP nacional fica em 0,01 ao ano. "Os dados sinalizam, também, que 24,5% das reduções identificadas estão associadas a despesas feitas dois anos antes", explicou Oliveira Castro.

Os resultados ainda serão revisados e aprimorados, mas os dados ilustram o potencial da metodologia. "Nós, como instituições superiores de controle, podemos contribuir significativamente para aumentar a eficiência dos nossos governos na redução da pobreza em suas múltiplas dimensões", pontuou o auditor do TCU.

O projeto está sendo apresentado globalmente e pretende impactar positivamente o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

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