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Nota Técnica 01.2024 - Estrategia de Controle sobre contratações públicas de serviços de manutenção de salas-cofre para data centers
Esta Nota Técnica nº 1/2024, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apresenta uma estratégia de controle sobre as contratações públicas de serviços de manutenção de salas-cofre para data centers na Administração Pública Federal. O documento analisa as exigências de qualificação técnica previstas em editais e seus impactos na competitividade, destacando a problemática da reserva de mercado e as implicações para a eficiência e a economicidade das contratações públicas. O estudo foi conduzido pelas Unidades de Auditoria Especializadas em Contratações e Tecnologia da Informação do TCU, com base em normativos aplicáveis, jurisprudências e certificações do setor. A análise detalha as condições de certificação, as exigências técnicas e os desafios associados à manutenção de ambientes críticos, como os data centers, que demandam altos níveis de segurança e disponibilidade. Com caráter consultivo, a Nota Técnica tem como objetivo subsidiar gestores e órgãos contratantes na adoção de melhores práticas e no cumprimento do disposto no Acórdão nº 2680/2021 – TCU – Plenário. O documento busca ampliar a competitividade e garantir a segurança necessária nas contratações, contribuindo para a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU
A nova edição do Manual de Licitações e Contratos fornece orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por todos os agentes envolvidos na função de contratações nas organizações públicas. Esta iniciativa visa promover a conformidade das contratações com a nova legislação e estimular a adoção de boas práticas de governança e gestão de contratações pelas organizações da Administração Pública, aprimorando a capacidade de contratar do setor público. Além de compilar parte da jurisprudência atualizada do TCU relacionada ao tema de contratações, esta nova edição traz as seguintes inovações comparativamente à versão anterior: · Quadros com as referências normativas, que apresentam a base legal e regulamentar do assunto em discussão; · Exemplos de riscos que podem comprometer a realização dos objetivos em cada etapa dos processos de trabalho; e · Modelos de documentos, diretrizes e orientações publicados por Órgãos Governantes Superiores (OGS) ou por órgãos de controle, quando disponíveis.
Elaboração do orçamento estimado de contratações públicas de bens e serviços de TI : Nota Técnica AudTI/TCU 8/2023
O procedimento de elaborar o orçamento estimado faz parte do planejamento das contratações públicas de bens e serviços de TI e da gestão dos contratos decorrentes. Com isso, podem-se definir as quantidades a contratar e calcular os preços de referência, de modo que outras atividades da cadeia de processos de trabalho das contratações possam utilizar o orçamento estimado como insumo.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais no Âmbito das Contratações do TCU
A publicação, fruto da cooperação entre as Secretarias de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) e Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv), revela o esforço para agregar as diretrizes instituídas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aos processos de trabalho da área administrativa de contratações e gestão contratual do Tribunal de Contas da União (TCU).
Inovamos: Modelo de Apoio a Compras Públicas de Inovação
O documento consolida o esforço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da Divisão de Competitividade, Tecnologia e Inovação (CTI) e do Laboratório de Inovação e Coparticipação do Tribunal de Contas da União (CoLab-i), para impulsionar e potencializar a compra pública de inovação, apontando possibilidades de atuação conjunta entre diferentes atores ao longo do processo. Apresenta-se o Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação e seu processo de construção, do diagnóstico das principais dificuldades para se contratar inovação na Administração Pública ao desenho de soluções para apoiar os gestores. Também são apresentados os próximos passos para que o Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação ganhe vida e seja implementado nas diferentes esferas de governo brasileiro.
Manual de Sanções Administrativas do TCU
Este manual tem o objetivo de fornecer orientações, exclusivamente às unidades do Tribunal de Contas da União (TCU), quanto aos procedimentos a serem adotados para apuração de responsabilidade de infrações praticadas por licitantes ou contratadas e aplicação de eventuais sanções administrativas.
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