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Estratégia de Implementação do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas no Tribunal de Contas da União

A publicação "Estratégia de Implementação do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas no Tribunal de Contas da União" destaca os esforços do Tribunal de Contas da União (TCU) em promover a igualdade de gênero dentro da instituição e marca o compromisso institucional com a implementação da metodologia do Selo PNUD de igualdade de gênero para instituições públicas. Desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Selo tem como objetivo apoiar e reconhecer os esforços de instituições de todo o mundo para alcançar a igualdade substancial entre homens e mulheres. O TCU adotou essa metodologia no início de 2024. Com base em evidências documentais, o PNUD elaborou um relatório que apresenta a situação do TCU em relação à sua aderência aos critérios estabelecidos para a obtenção do Selo. De acordo com o relatório, a instituição alcançou, até o momento, 34% dos critérios necessários para a aquisição do Selo de Igualdade de Gênero. O documento apresenta uma série de diretrizes destinadas a integrar a perspectiva de gênero nas políticas e práticas do TCU, enfatizando a importância de implementar medidas internas que promovam um ambiente de trabalho que favoreça a igualdade de gênero. Além disso, por meio de um conjunto de iniciativas, o TCU busca reforçar a perspectiva de equidade de gênero em suas ações de controle externo, impactando de maneira estratégica na promoção de uma sociedade mais justa e equitativa. Esta publicação é um testemunho dos esforços contínuos do TCU para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo, refletindo um compromisso profundo com os valores de diversidade, equidade e inclusão. Ao documentar as iniciativas e progressos realizados, o TCU não apenas reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e a não discriminação, mas também serve como um modelo para outras instituições que buscam promover mudanças positivas em suas políticas e práticas organizacionais.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle

A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.

ANÁLISE FSDL - Guia prático para aplicação da Análise de Fragmentações, Sobreposições, Duplicidades e Lacunas

A Análise de Fragmentações, Sobreposições, Duplicidades e Lacunas (FSDL) permite identificar desalinhamentos entre instituições e programas governamentais. A metodologia da Análise FSDL surgiu da adaptação do documento Fragmentation, Overlap, and Duplication: An Evaluation and Management Guide (em português, “Fragmentação, Sobreposição e Duplicidade: Um Guia de Avaliação e Gestão”), desenvolvido pelo U.S. Government Accountability Office (GAO), a instituição superior de controle (ISC) dos Estados Unidos da América. O TCU inovou ao adaptar essa metodologia para o contexto da avaliação de políticas públicas em auditorias operacionais e adicionar uma quarta categoria à tipologia original de fragmentações, sobreposições e duplicidades: as lacunas.

Governança Ambiental - Edição Especial COVID-19: Projeto Regional Fortalecimento do Controle Externo na Área Ambiental 2016-2021 América Latina e Caribe

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Tribunal de Contas da União

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, cujo objetivo é realizar um diagnóstico do gerenciamento dos resíduos e, a partir deste, propor ações, metas e indicadores para a adequação às normas vigentes, de modo a garantir a destinação adequada dos resíduos gerados pelas atividades da instituição.

Governança Ambiental: Projeto Regional Fortalecimento do Controle Externo na Área Ambiental 2016-2021 Brasil

A presente edição traz os resultados mais importantes de diversos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ – GmbH), no âmbito do Projeto Regional Fortalecimento do Controle Externo na Área Ambiental, implementado em conjunto com Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).

Programa de Logística Sustentável do TCU

O Programa de Logística Sustentável do Tribunal de Contas da União (PLS-TCU), conforme diretrizes da Resolução-TCU 268/2015, expressa de maneira estruturada as ações, as iniciativas e os indicadores de logística sustentável adotados pelas unidades, considerando, em seu processo de coordenação de informações, as diversas etapas que compõem o processo de atuação sustentável do TCU. O PLS-TCU também reflete as diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico (PET), no qual são incorporados indicadores de gestão, estratégias de atuação do tribunal e valores institucionais. Dentre os princípios estratégicos, destaca-se o alinhamento de toda organização ao processo de planejamento, conferindo-se, assim, maior governança. Nos termos da Resolução-TCU 305/2018, as ações elencadas em cada PLS são coordenadas pela Adgedam. O monitoramento das ações é realizado pelo Seamb, unidade vinculada à Adgedam, que considera dados de uso de ferramenta Business Inteligence (B.I.), utilizada nos painéis estratégicos disponíveis no Portal do TCU, bem como levantamentos realizados nas unidades. As ações são avaliadas considerando-se os indicadores de desempenho das metas. Entretanto, o monitoramento também pode evidenciar resultados de ações pontuais ou intervenções geradas pelas unidades responsáveis e/ou envolvidas.

Energias Renováveis

Energias renováveis abrangem as fontes convencionais e não convencionais. As convencionais são aquelas que já alcançaram um nível elevado de amadurecimento tecnológico, como é o caso das usinas hidrelétricas. As não convencionais são aquelas que tiveram seu desenvolvimento tecnológico recente, especialmente as fontes biomassa, eólica e solar fotovoltaica, que vêm apresentando custos cada vez menores. O relatório de auditoria contém os achados, as oportunidades e as boas práticas relacionados a políticas públicas para expansão de energias renováveis.

Fisc Norte: Relatório Desenvolvimento Sustentável 2030

O relatório sistêmico realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) destinou-se a levantar informações sistêmicas e integradas concernentes ao desenvolvimento sustentável da Região Norte, bem como suas potencialidades e entraves, como suporte para o planejamento das ações de controle do TCU. Buscou-se, também, apresentar ao Congresso Nacional (CN), a suas Comissões e Casas Legislativas, aos gestores da política de desenvolvimento regional e das políticas públicas em geral e, sobretudo, ao cidadão os desafios para o desenvolvimento da Região Norte, sob a ótica dos estados integrantes da região, apresentados de forma agrupada e associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que integram a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, aprovada pelos líderes de governo e Estado reunidos na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015, de modo a contribuir com suas ações de planejamento. O relatório sistêmico decorre de levantamentos realizados nos sete estados da Região Norte, além de informações complementares. A partir dos desafios mapeados, selecionaram-se os que são comuns para a maioria dos estados da região, realizou-se análise SWOT, elaborou-se matriz de risco e Diagrama de Verificação de Risco (DVR). Realizou-se, em Belém/PA, o Diálogo Público Amazônia Sustentável: Desafios para o Desenvolvimento Econômico, destinado aos gestores da Administração Pública federal, estadual e municipal, auditores, setor produtivo, sociedade civil organizada, acadêmicos, entre outros. O evento reuniu governadores, vice-governadores, ministros de estado e representantes de órgãos técnicos que participaram de cinco painéis de discussão, mediados por autoridades do TCU. Para validação da análise SWOT e matriz de risco dos desafios comuns e consolidação das propostas de ações de controle a serem adotadas pelo TCU, realizou-se, em Belém, painel de referência, que contou com a participação de auditores do TCU; técnicos do TCE/RR, da Prefeitura Municipal de Belém/PA, do Banco da Amazônia, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); e de pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que integraram o debate e apresentaram importantes contribuições. As sugestões de melhorias foram agregadas ao relatório.

O TCU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Objetivos para Transformar Nosso Mundo

Compreende-se, no Tribunal de Contas da União (TCU), a necessidade de elaborar um planejamento consistente para enfrentar o grande desafio que vem pela frente. Várias são as ações em execução no Tribunal, com o objetivo de acompanhar as ações governamentais e avaliar se a execução dos programas federais é coerente com o compromisso de crescimento sustentável assumido frente à Organização das Nações Unidas (ONU) e aos demais países.