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Lista de alto risco na Administração Pública Federal
A publicação elenca as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas não observou progresso satisfatório para sua solução.
Fatos Fiscais
Uma das funções constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU) é analisar anualmente as contas do presidente da República, o que permite dar mais transparência à sociedade sobre onde e como estão sendo gastos os recursos públicos. Para dar visibilidade à sociedade sobre a forma como o governo vem gerenciando e aplicando esses recursos, o TCU criou uma publicação específica, intitulada Fatos Fiscais, que traz, de forma detalhada e didática, um comparativo de quanto o governo vem gastando em áreas como Saúde, Segurança e Educação ao longo dos últimos anos, além dos encargos com a dívida pública.
Contas do Presidente da República 2023
A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/
Fichas-Síntese Defesa Nacional & Segurança Pública
Fichas-síntese referentes ao tema Defesa Nacional & Segurança Pública
Responsáveis com contas julgadas irregulares 2020 - Eleição
O que é o cadastro de contas julgadas irregulares? -- O que é a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral encaminhada à justiça eleitoral? -- O TCU declara a inelegibilidade de algum responsável? -- Contas julgadas irregulares por outros tribunais de contas compõem a lista encaminhada pelo TCU à justiça eleitoral? -- É possível a exclusão do nome de um responsável da lista? -- O pagamento do débito ou da multa decorrente da condenação do TCU exclui o responsável da lista? -- Como devo proceder para consultar o Cadirreg? -- Quando o TCU envia a lista para a justiça eleitoral? -- Quando o TCU disponibiliza a lista para a sociedade? -- Como posso retirar certidões sobre o julgamento de contas pelo TCU? Acesse a lista em: https://portal.tcu.gov.br/carta-de-servicos/servico/?cod=72
Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República 2019
A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/
Subsídios Técnicos para a Comissão Externa do Desastre de Brumadinho
Resumo de auditorias para apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito.
Responsáveis com Contas julgadas irregulares 2018 - Eleição
Conheça a lista enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que contém os nomes dos gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU para fins eleitorais. Acesse a lista em: https://portal.tcu.gov.br/carta-de-servicos/servico/?cod=72
Privatização da Eletrobras: Repercussões Setoriais para a Modicidade Tarifária e Modelagem Societária - Coleção Diálogo Público
Não há dúvidas de que a Eletrobras, gigante do setor elétrico com merecido destaque internacional, constitui patrimônio importante do Estado brasileiro. Por esse motivo, entende-se que a atuação deste Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento do processo de desestatização da empresa, anunciado pelo Poder Executivo, reveste-se de peculiar importância. Compete à Corte de Contas não apenas zelar pela conformidade estrita dos procedimentos e preservação dos interesses da Nação, mas também assegurar que os consumidores, e em especial o cidadão comum, não sejam prejudicados. Nesse sentido, foi solicitada a realização do evento de diálogo público “Privatização da Eletrobras: repercussões setoriais para a modicidade tarifaria e modelagem societária”, com o objetivo de promover a compreensão e discussão dos diferentes pontos de vista dos principais atores envolvidos com o tema, a exemplo do Poder Executivo, da própria Eletrobras, de seus empregados, do Ministério Público e do Poder Legislativo.
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