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Fiscalizando com o cidadão no foco - Um guia para auditores
Este guia foi criado para atender à Diretriz 1 do Plano de Gestão 2025-2027, Cidadão no Foco. Seu propósito é orientar você, auditor(a), a direcionar seu olhar de forma mais atenta às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e a buscar intencionalmente soluções que promovam impacto na vida das pessoas. Ao focar no cidadão, aumentamos a relevância e a efetividade das auditorias, tornando ainda mais evidente o valor do nosso trabalho. Buscar inovação e maior impacto social reforça e complementa nossas responsabilidades tradicionais.
Fatos Fiscais
Uma das funções constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU) é analisar anualmente as contas do presidente da República, o que permite dar mais transparência à sociedade sobre onde e como estão sendo gastos os recursos públicos. Para dar visibilidade à sociedade sobre a forma como o governo vem gerenciando e aplicando esses recursos, o TCU criou uma publicação específica, intitulada Fatos Fiscais, que traz, de forma detalhada e didática, um comparativo de quanto o governo vem gastando em áreas como Saúde, Segurança e Educação ao longo dos últimos anos, além dos encargos com a dívida pública.
Manual do Sistema e-Pessoal
Manual do Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessão para a Administração Pública Federal e Empresas Estatais (e-Pessoal).
TCU e a transição do Governo Federal - 2023
Aqui estão reunidos alguns documentos que sintetizam ações relevantes desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), capazes de auxiliar a equipe de transição governamental.
Conclusões técnicas dos trabalhos realizados na GESTÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
O Sistema Tributário Nacional pode ser entendido como o conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos. Esse conjunto de regras parte da Constituição Federal, que concede à União, aos Estados e aos Municípios a competência para criar, instituir, arrecadar e fiscalizar o pagamento dos tributos pelos contribuintes.
Prevenção e Combate ao Assédio: Práticas e Modelo para Implantação
Relatório de levantamento do sistema de prevenção ao assédio moral e sexual na APF - Acordão TCU 456/2022 - Plenário
TCU+Cidades: Relatório de execução
Este documento traz um balanço das ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades).
Competency Framework Guide, NESTA - Versão em Português
A prática da inovação no setor público geralmente tem seu enfoque no aprendizado de novos métodos. Métodos, ferramentas são valiosos, porém por si só não são suficientes. O uso efetivo de qualquer método requer que também se entenda como criar condições propícias para que ele funcione, e como administrar projetos inovadores no universo das políticas e da burocracia do governo. Para além dos métodos e ferramentas e necessário focar no conjunto central de atitudes e habilidades que os subsidiam. É disso que trata o Quadro de Competências. Se a resolução experimental de problemas se encontra no centro de como os governos deveriam operar, então é necessário desmistificar as habilidades e atitudes que estão por trás disso. Ao destacar o que se quer dizer com “habilidades inovadoras” são apresentadas as atitudes e pensamentos necessários para a inovação pública. As competências são delineadas a partir da resolução experimental de problemas para enfatizar o que as equipes de servidores públicos precisam fazer para atacar os problemas complexos que os governos de todo o mundo enfrentam.
Integrar: Plano Anual de Trabalho 2022
A publicação traz o plano de trabalho da Rede Integrar para o ano de 2022.
Gestão Rnest: Uma História que Precisa Ser Contada para Não Ser Repetida
A publicação traz uma sinopse da fiscalização realizada pelo TCU sobre a gestão da implantação da refinaria Abreu e Lima, projeto concebido e implementado no âmbito da Petrobras. Em linhas gerais, o trabalho mostra, de um lado, como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário; de outro, como um sistema teórico de governança e compliance extremamente sofisticado pode ser subvertido ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome – mesmo que involuntariamente – num ousado esquema de corrupção e desvio de recursos. É uma história que precisa ser contada à sociedade. É um case que precisa ser conhecido e estudado pelos agentes públicos.
Estratégia de Fiscalização do TCU em Segurança da Informação e Segurança Cibernética 2020-2023
O documento relaciona ações e iniciativas específicas para ajudar a melhorar o panorama da Administração Pública federal nas áreas de Segurança da Informação e Segurança Cibernética, incluindo a realização de acompanhamento ágil de controles críticos de SegCiber. Pretende-se fomentar cultura de SegInfo nos órgãos e nas entidades da Administração Pública federal e contribuir para que sejam mantidos processos bem definidos de governança e gestão de SegInfo e SegCiber, minimizando, assim, riscos e possíveis impactos de ataques cibernéticos e incidentes de SegInfo.
Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas
O referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas apresenta conceitos, componentes, critérios e ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível e serve como documento de referência, indutor para o trabalho cooperativo e integrado entre os tribunais de contas (TCs). Favorece uma compreensão ampla e sistêmica dos problemas de governança multinível, que variam em função do quadro normativo-constitucional de cada política pública, com suas diferentes formas de coordenação interfederativa, intersetorialidade e aproximação com atores da sociedade civil.
10 Passos da Boa Gestão Fiscal
A publicação relaciona dez passos para uma boa gestão fiscal.
Política Pública em Dez Passos
Trata-se de roteiro prático, destinado a gestores públicos de todo o Brasil, que visa a subsidiar o aprimoramento de políticas públicas. Nele foram compiladas boas práticas, selecionadas em referenciais nacionais e internacionais, atos normativos, documentos técnicos, artigos e publicações especializadas, relativas à implementação de políticas públicas.
TCU 130 Anos
A criação do Tribunal de Contas em 07 de novembro de 1890 insere o Brasil no cenário dos Estados modernos. Por meio do Decreto 966-A, Rui Barbosa iniciava um processo que seria concretizado por Serzedello Correa em 1893, com a criação efetiva do Tribunal de Contas. Desde então 130 anos de mudanças e inovações se passaram.
Jurisprudência de Bolso
A publicação contém acórdãos do TCU disponibilizados por assunto.
10 Passos para a Boa Governança
A publicação resume o conteúdo da 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional, apresentando as práticas de governança em 10 passos, para que gestores que administram recursos públicos possam, de maneira rápida e prática, conhecê-las e aplicá-las. Visa-se, assim, ao aprimoramento da governança das organizações.
Referencial de Controle de Políticas Públicas
Documento técnico que visa a estabelecer uma estrutura de critérios comuns para avaliar o nível de maturidade de políticas públicas, orientando e sistematizando ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seus processos de formulação, implementação e avaliação.
Manual de Auditoria Operacional
O objetivo do Manual de Auditoria Operacional (MAO) é definir requisitos e oferecer orientações para realização desse tipo de auditoria e do seu controle de qualidade pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU). O MAO faz a ligação entre as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas de União (NAT), que são normas gerais para auditoria governamental, e as normas e orientações internacionais (ISSAI) aplicáveis à auditoria operacional, no contexto das práticas processuais e de auditoria em uso no TCU. Lembramos que as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) para auditoria operacional, publicada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), é a tradução da ISSAI 3000. O documento reflete a evolução dos métodos e das técnicas empregados pelo TCU e por outras Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), por meio da acumulação de experiência na execução de auditorias operacionais.
Guia de Processos de Trabalho e Atividades da Corregedoria do TCU
A publicação tem por objetivo apresentar os principais processos de trabalho e as atividades inerentes às funções desempenhadas pela Corregedoria, no seu papel de contribuir para a eficiência e eficácia do desempenho das unidades do Tribunal.
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