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Sumário Executivo12/06/2026
Cidadão no Controle
O Cidadão no Controle é uma iniciativa do TCU para testar e aprimorar formas de escuta ativa junto à sociedade para incluir o ponto de vista do cidadão, usuário dos serviços públicos, no planejamento das fiscalizações. Assim, o Tribunal espera gerar mudanças positivas na vida das pessoas. Para avaliar a aplicação da nova metodologia, antes de aplicá-la em larga escala dentro do Tribunal, foi feito um projeto-piloto no Ensino Médio de Petrolina, em Pernambuco. A proposta foi realizar uma escuta estruturada com estudantes e com a comunidade escolar para identificar, a partir da experiência de quem vive o dia a dia da escola, os principais desafios e as oportunidades de melhoria no ensino e no ambiente escolar. Essa iniciativa contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com o apoio logístico da Secretaria de Educação de Pernambuco, o que garantiu abrangência e acesso às escolas da rede de ensino de Petrolina. A cooperação permitiu testar fluxos, papéis institucionais e pontos de integração entre as equipes de controle e a gestão educacional.
EducaçãoEducação e cultura
Temas Fiscalizados26/05/2026
Política de Alfabetização - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
A fiscalização teve como objetivo identificar os fatores que contribuem para o baixo desempenho na alfabetização dos alunos da primeira etapa do ensino fundamental e avaliar a capacidade de resposta do Governo Federal, em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios, considerando principalmente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto 11.556/2023. Observou-se que, em maio de 2024, foi divulgado o “Indicador Criança Alfabetizada”, apontando que 44% dos estudantes do segundo ano do ensino fundamental da rede pública foram considerados não alfabetizados.
Educação
Temas Fiscalizados19/05/2026
Fundo setorial do audiovisual
A auditoria teve o objetivo de avaliar o funcionamento dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), instituído pela Lei 11.437/2006. A gestão do Fundo precisa garantir que as finanças estejam equilibradas e que as operações de fomento sejam transparentes. Além disso, deve focar em alcançar resultados, definindo objetivos e metas, acompanhando as ações realizadas e divulgando de forma clara os resultados obtidos.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Obras de reconstrução do Museu Nacional
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização para examinar as contratações das obras de reconstrução do Museu Nacional (MN), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que foi quase totalmente destruído por um incêndio, no ano de 2018. A auditoria analisou, principalmente, se a governança, o bom uso dos recursos públicos, os controles e a transparência das contratações estavam adequados, e se os possíveis problemas eram controláveis. O trabalho foi realizado para atender solicitação da Câmara dos Deputados.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Plano de Ação dos Museus Federais
Na esteira do incêndio ocorrido no Museu Nacional, em setembro de 2018, o TCU determinou ao governo federal a elaboração de Plano de Ação a fim de garantir a segurança e o funcionamento dos museus federais. Para cumprir a determinação, foi constituído o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais (GTI), que apresentou o Plano de Ação ao Tribunal em fevereiro de 2021. Entre 2022 e 2024, o Tribunal realizou os dois primeiros ciclos de acompanhamento do Plano de Ação, com o objetivo de verificar se os prazos das medidas pactuadas estavam sendo cumpridos e se as metas propostas estavam sendo alcançada.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Política Nacional Aldir Blanc
O TCU realizou, entre novembro de 2024 e junho de 2025, auditoria operacional na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), para avaliar a maturidade da formulação, implementação e avaliação dessa política. Instituída pela Lei 14.399/2022, a PNAB prevê o repasse de R$ 15 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios para promover o financiamento contínuo e descentralizado da cultura. A auditoria faz parte do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo 2025, que vai subsidiar a discussão dos projetos de lei orçamentária pelo Congresso Nacional.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Condições de segurança dos museus federais
O TCU realizou, entre outubro de 2018 e março de 2019, levantamento para verificar a segurança do patrimônio dos museus federais. O trabalho buscou, ainda, identificar riscos e oportunidades de melhoria da gestão patrimonial e orçamentária dessas instituições. A fiscalização cumpriu determinação do então presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, proferida na sessão plenária de 12/9/2018, em razão do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, naquele mês.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Lei Rouanet
O TCU realizou auditoria na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), entre setembro de 2021 e agosto de 2022, com o objetivo de avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia de sua execução pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo (Secult/MTur), especialmente no que se refere às etapas de admissibilidade, aprovação, análise técnica e homologação dos projetos culturais. Vale esclarecer que a Lei Rouanet, também chamada de Lei de Incentivo à Cultura (LIC), prevê três mecanismos de fomento. A auditoria abordou o mecanismo de mecenato, baseado em incentivos fiscais, que é o mais conhecido e utilizado. Na prática, é o que a imprensa e a sociedade chamam de “Lei Rouanet”.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Sistema Nacional de Cultura
O TCU realizou, entre junho de 2023 e março de 2024, o 1º ciclo de acompanhamento do nível de estruturação e governança do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O objetivo foi mapear e contribuir para o aprimoramento dos componentes do sistema nas esferas federal, estadual e municipal, especialmente quanto à capacidade de execução das políticas públicas estabelecidas pelas Leis Paulo Gustavo (LPG – Lei Complementar 195/2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022). O trabalho incluiu a análise da existência formal e prática do Sistema e de sete dos seus nove componentes, conforme ilustrado no gráfico abaixo. Além das informações obtidas junto ao Ministério da Cultura (MinC), foram realizadas visitas e entrevistas com órgãos de cultura de todos os estados, do Distrito Federal, das capitais estaduais e de outros sete municípios, abrangendo todas as regiões do país. Também foram entrevistados Conselhos de Cultura de 29 localidades.
Cultura
Temas Fiscalizados19/05/2026
Ações Emergenciais à Cultura
O TCU realizou, entre julho de 2020 e março de 2021, o primeiro ciclo de acompanhamento das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, instituídas pela Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc – LAB), para reduzir possibilidade de fraudes e pagamentos irregulares e avaliar a transparência na divulgação de informações aos beneficiários e à sociedade em geral. O trabalho faz parte do Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19 e às Suas Consequências (PEAAC), aprovado pelo TCU em 2020. Por meio da LAB, a União destinou R$ 3 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações de redução dos efeitos da pandemia. As ações poderiam ser enquadradas nas seguintes modalidades: renda emergencial a trabalhadores da cultura, subsídio mensal destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, e apoio e fomento de atividades culturais.
Cultura
Temas Fiscalizados11/05/2026
Auditoria Operacional dos Controles Internos na Gestão Financeira do PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo assegurar a oferta de alimentação adequada aos alunos da educação básica pública, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis. Trata-se de uma política pública de elevada relevância e materialidade, que atendeu 37,2 milhões de matrículas em 2022 e contou com dotação orçamentária inicial de R$ 5,46 bilhões em 2023. A auditoria foi motivada por fiscalizações anteriores do TCU que identificaram inconformidades nas movimentações bancárias das contas específicas do PNAE e fragilidades no tratamento e na análise do elevado volume de prestações de contas sob responsabilidade do FNDE. Nesse contexto, o trabalho teve como objetivo avaliar os controles internos do FNDE relacionados à gestão financeira do PNAE, com foco na conformidade da execução dos recursos.
EducaçãoFinanças Públicas
Temas Fiscalizados08/05/2026
Auditoria no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi regulamentado originalmente pelo Decreto 7.234/2010 e tem como objetivos: democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. A fiscalização teve como principal objetivo avaliar a implementação do PNAES nas 69 universidades federais, abrangendo os exercícios de 2022 e 2023. O TCU examinou como o Ministério da Educação (MEC) e as universidades acompanham e avaliam a política.
Educação
Temas Fiscalizados08/05/2026
Auditoria Operacional na Gestão de Acesso às Creches
O objetivo da auditoria foi avaliar a efetividade das obras do Programa Proinfância, verificar como tem sido feita a gestão de acesso às creches pelos municípios e analisar a atuação intersetorial no planejamento e na gestão da oferta de vagas, bem como na realização da busca ativa de crianças em situação de maior vulnerabilidade. A motivação da auditoria está relacionada com o anseio da sociedade de ampliação da oferta de vagas em creches para atender a demanda existente, principalmente de crianças em situação de vulnerabilidade.
Educação
Temas Fiscalizados08/05/2026
Acompanhamento das ações do MEC e do FNDE no Âmbito do PNAE e do PDDE durante a pandemia de Covid-19
Em abril de 2020, o Tribunal de Contas da União instituiu o Coopera, programa especial voltado ao acompanhamento, à fiscalização e ao apoio à atuação dos gestores federais no enfrentamento da crise provocada pela Covid-19, bem como à transparência das medidas adotadas pelo Governo Federal. No setor educacional, a fiscalização teve como escopo as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito da educação básica, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), durante os meses de março, abril e maio de 2020.
Educação
Temas Fiscalizados08/05/2026
Auditoria de Conformidade sobre Acordo de Gratuidade do Ministério da Educação com Sistema S
O TCU fiscalizou o Acordo de Gratuidade firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e os Serviços Nacionais de Aprendizagem – em especial Senai e Senac, que integram o chamado Sistema “S”. Essas entidades são serviços sociais autônomos, de natureza privada e sem fins lucrativos, financiados principalmente por contribuições parafiscais cobradas sobre a folha de pagamento das empresas. O Acordo de Gratuidade, firmado em 2008 e posteriormente incorporado ao Pronatec, determina que parte da receita líquida dessas contribuições seja destinada à oferta de vagas gratuitas de aprendizagem, formação inicial e continuada e educação profissional técnica de nível médio para pessoas de baixa renda.
Educação
Cartilha, Manual ou Tutorial07/05/2026
Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Cartilha com a finalidade de incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional.
AdministraçãoAgriculturaAssistência SocialEducaçãoGestão municipal
Temas Fiscalizados23/04/2026
Fichas-Síntese Ciência, tecnologia e inovação
Fichas-síntese relacionadas aos temas Tecnologia da Informação, Ciência e Inovação.
Ciência e Tecnologia
Cartilha, Manual ou Tutorial22/04/2026
Prestação de contas do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI)
O Guia rápido de prestação de contas do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) reúne orientações práticas para simplificar processos, reduzir burocracia e dar mais segurança a gestores, pesquisadores e instituições. Elaborado pelo TCU em parceria com outros órgãos, o material foi inspirado em auditoria do Tribunal (Acórdão 1.986/2025-TCU-Plenário) e destaca boas práticas com foco em resultados e transparência. O documento apresenta exemplos simples e já testados, que podem ser adaptados à realidade de cada órgão, com o objetivo de tornar a prestação de contas mais ágil e estimular a inovação.
AdministraçãoCiência e Tecnologia
Caderno Temático18/03/2026
Caderno AudEducação - Cultura 2021-2025
O caderno voltado à cultura consolida os resultados de oito auditorias realizadas entre 2021 e 2025. Os temas abordados incluem o Plano de Ação dos Museus Federais, a Lei Rouanet, o Sistema Nacional de Cultura, a Política Aldir Blanc e outros temas relacionados ao setor cultural.
Cultura
Caderno Temático18/03/2026
Caderno AudEducação - Educação 2016-2025
O caderno voltado à educação consolida os resultados de trinta e duas auditorias realizadas entre 2016 e 2025. A publicação foi dividida em três temas: educação básica, educação superior e Plano Nacional de Educação (PNE). Os temas relacionados ao ensino básico incluem a Política de Alfabetização – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o acesso às creches, o Plano Nacional de Educação, o transporte escolar e a educação infantil, além de outros assuntos relacionados à educação básica no Brasil. Os trabalhos abordaram ainda questões como a relação entre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (PROUNI), a evasão na educação profissional e tecnológica da rede federal, a Política Nacional de Formação Inicial de Profissionais da Educação Básica, os sistemas informacionais que sustentam o FIES e o planejamento e oferta de cursos pelas instituições federais de ensino superior e pelo Ministério da Educação. Entre os temas analisados no âmbito do ensino superior, estão os sistemas de prevenção e combate ao assédio nas universidades federais, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o desempenho das universidades federais, a regulação e avaliação de cursos de graduação a distância, a implementação do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação, os indicadores de gestão e desempenho das instituições e o uso do processo administrativo eletrônico nas universidades.
Educação
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