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Ouvidoria do TCU: Relatório Estatístico Anual
A Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), criada em 2004, tem por finalidade propor diretrizes relativas à interlocução do Tribunal com o cidadão, bem como coordenar as ações delas decorrentes, de modo a contribuir para o aprimoramento do serviço prestado pelo TCU e, no que couber, pela Administração Pública em geral. O relatório estatístico anual traduz o esforço da Ouvidoria em sua tarefa de mediar as relações entre os cidadãos e o TCU. Contém, assim, informações sobre o recebimento e atendimento anual de demandas, com destaque para os pedidos de acesso a informação. Inclui, ainda, informações sobre tempo médio de resposta e resultados da pesquisa de satisfação do usuário com o serviço.
Análises do TCU sobre a Usina Termonuclear Angra 3
Este sumário executivo apresenta uma visão consolidada das principais ações de controle realizadas até o momento, bem como das medidas pendentes de monitoramento, com destaque para os desafios regulatórios e financeiros que ainda condicionam a viabilidade do empreendimento.
Política Pública de Radiodifusão - Relatório de Levantamento
Trata-se de resumo do levantamento sobre a política pública de radiodifusão, que buscou, como objetivo geral, entender a atuação governamental quanto à radiodifusão, considerando a organização das entidades que atuam no setor e o ambiente de convergência tecnológica em que os serviços estão inseridos.
Revista do TCU
Publicação periódica de artigos técnicos sobre controle externo. Catálogo completo disponível em: https://revista.tcu.gov.br/
Lista de alto risco na Administração Pública Federal
A publicação elenca as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas não observou progresso satisfatório para sua solução.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle
A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.
Fiscobras
Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. Os gestores são comunicados sobre as constatações feitas pelo Tribunal no decorrer das fiscalizações e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou comprovar a adoção de medidas saneadoras.
Contas do Presidente da República 2023
A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/
Contas do Presidente da República
A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/
Fiscalização do desinvestimento em refino pela Petrobras: Alienação da Refinaria Landulpho Alves
Este Sumário Executivo trata da fiscalização sobre o processo de alienação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, parte do projeto de desinvestimento em ativos de refino pela Petrobras.
Riscos e Oportunidades da transição para o novo mercado de refino
O desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil foi marcado por acontecimentos como a criação a Petrobras, o início da exploração offshore de petróleo, o fim do mo¬nopólio estatal, a conquista da autossuficiência e a descoberta do Pré-Sal, que elevaram o país ao grupo dos maiores produtores mundiais. Nos próximos anos, essa indústria vivenciará nova mudança estrutural de relevância histórica, que poderá influenciar os rumos da economia brasileira nas décadas seguintes.
Descomissionamento de Instalações de Petróleo e Gás Natural Offshore
A publicação trata da fiscalização conduzida por este Tribunal relativa ao arcabouço jurídico relacionado ao descomissionamento de instalações de petróleo e gás offshore (TC 039.462/2019-6), que resultou no Acórdão 1.740/2021-TCU-Plenário. Inserida no final do ciclo de exploração e produção de petróleo e gás natural, a etapa de descomissionamento tem ganhado relevância nos fóruns e eventos do setor nos últimos anos, em decorrência da proximidade do fim da vida útil de campos ou instalações que tiveram a produção iniciada décadas atrás. Essa etapa derradeira, antes distante, se avizinha para diversos campos e plataformas datados das décadas de 1980 e 1990. Os riscos já intrínsecos às atividades de descomissionamento se somam ao elevado dispêndio a ser incorrido pelas companhias operadoras em projetos não mais rentáveis. O relatório de auditoria operacional aqui sintetizado introduz um panorama sobre a atividade de descomissionamento de instalações de petróleo e gás offshore, com foco em riscos e amparo no arcabouço regulatório existente e na conduta dos principais atores públicos que atuam no processo, bem como dos operadores dos campos.
Estratégia de Investimentos da Petrobras no Novo Mercado de Gás Natural
A publicação trata da fiscalização (TC 002.279/2020-7, Acórdão 1.925/2021-TCU-Plenário) da estratégia de investimentos de produção e infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural empreendida pela Petrobras, em face das novas diretrizes governamentais de promoção da concorrência nesse mercado. Como consequência de ser a principal agente do mercado de gás natural, a estratégia da Petrobras para esse setor repercute decisivamente em toda a estrutura do mercado. No contexto atual de transição para um mercado concorrencial, materializada pelas recentes iniciativas do governo federal e pela sanção do novo marco legal, o exame sobre tal estratégia se demonstra ainda mais relevante. O relatório de auditoria aqui sintetizado fornece um panorama compreensivo da estratégia da estatal para os diversos segmentos do mercado. Além disso, foram registradas constatações que merecem a atenção da Petrobras e de órgãos governamentais, para que seja alcançado o objetivo comum de promoção da concorrência e aprimoramento do mercado de gás natural no Brasil.
Gestão Rnest: Uma História que Precisa Ser Contada para Não Ser Repetida
A publicação traz uma sinopse da fiscalização realizada pelo TCU sobre a gestão da implantação da refinaria Abreu e Lima, projeto concebido e implementado no âmbito da Petrobras. Em linhas gerais, o trabalho mostra, de um lado, como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário; de outro, como um sistema teórico de governança e compliance extremamente sofisticado pode ser subvertido ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome – mesmo que involuntariamente – num ousado esquema de corrupção e desvio de recursos. É uma história que precisa ser contada à sociedade. É um case que precisa ser conhecido e estudado pelos agentes públicos.
TAC da UTE Maranhão III
Infográfico do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Usina Termoelétrica (UTE) Maranhão III.
Manual de Direitos Autorais
Uma obra é considerada obra intelectual e possível de ser protegida sob o manto do Direito Autoral se for uma criação do espírito, ou seja, do intelecto humano, se contiver traços de originalidade e criatividade e estiver expressa por qualquer meio ou fixada em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.
Programa de Logística Sustentável do TCU
O Programa de Logística Sustentável do Tribunal de Contas da União (PLS-TCU), conforme diretrizes da Resolução-TCU 268/2015, expressa de maneira estruturada as ações, as iniciativas e os indicadores de logística sustentável adotados pelas unidades, considerando, em seu processo de coordenação de informações, as diversas etapas que compõem o processo de atuação sustentável do TCU. O PLS-TCU também reflete as diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico (PET), no qual são incorporados indicadores de gestão, estratégias de atuação do tribunal e valores institucionais. Dentre os princípios estratégicos, destaca-se o alinhamento de toda organização ao processo de planejamento, conferindo-se, assim, maior governança. Nos termos da Resolução-TCU 305/2018, as ações elencadas em cada PLS são coordenadas pela Adgedam. O monitoramento das ações é realizado pelo Seamb, unidade vinculada à Adgedam, que considera dados de uso de ferramenta Business Inteligence (B.I.), utilizada nos painéis estratégicos disponíveis no Portal do TCU, bem como levantamentos realizados nas unidades. As ações são avaliadas considerando-se os indicadores de desempenho das metas. Entretanto, o monitoramento também pode evidenciar resultados de ações pontuais ou intervenções geradas pelas unidades responsáveis e/ou envolvidas.
Fichas-Síntese Energia, Petróleo e Mineração
Fichas-síntese relacionadas ao tema Energia, Petróleo e Mineração
Sumário Executivo Cessão Onerosa - As Soluções Criadas para uma Outorga Atípica
Este sumário executivo destina-se a apresentar como o Tribunal de Contas da União (TCU) atuou na fiscalização do Leilão dos Volumes Excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa (LVECO) e revisão desse contrato, explicitando seu histórico e contexto. Trata-se de uma das mais relevantes atuações do TCU no setor de petróleo e gás natural, na qual a tempestividade e abrangência das análises, além da ampla interação com os gestores, permitiram vários ajustes ao longo de ambos os processos, com vistas à proteção dos interesses da União, ao equilíbrio da relação contratual com a Petrobras e à melhoria das condições de competitividade da licitação dos volumes excedentes. Essa interação e os ajustes decorrentes concorreram para a conclusão da revisão do Contrato de Cessão Onerosa (CCO), permitindo o alcance de termo entre as partes. Assim, equacionaram-se vários entraves para a realização do Leilão dos Volumes Excedentes, encerrando, após 9 anos, a negociação do contrato e liberando a Petrobras para otimização de seus investimentos nas jazidas e melhor aproveitamento delas em receitas para a União, os estados e os municípios. Também contribuiu efetivamente para ajustes fundamentais nos parâmetros da licitação, que culminou na outorga dos dois principais contratos licitados, gerando a arrecadação imediata de R$ 69,96 bilhões para a União, além das receitas futuras que esses contratos proporcionarão, bem como os recursos necessários para acerto da revisão do CCO.
Relações Institucionais do Tribunal de Contas da União
Para que um órgão possa melhor exercer suas atribuições, é essencial o diálogo com instituições representativas da sociedade. Apenas a abertura de canais de comunicação eficazes permitirá compreender as necessidades dos cidadãos e agir com mais efetividade. A necessidade de dialogar é corolário da missão institucional de aprimorar a Administração Pública, por meio do controle, em benefício da sociedade. Este documento apresenta a estratégia desenvolvida na busca pelo pleno diálogo com as instituições, sempre pautado pela objetividade e transparência no relacionamento.
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