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Temas Fiscalizados27/10/2026
Petrobras
A atuação do TCU na fiscalização dos desinvestimentos da Petrobras tem permitido significativo aprimoramento da sua sistemática, além do eficaz e tempestivo acompanhamento de seus procedimentos, de modo a evitar que danos se materializem e a ampliar a transparência e a segurança jurídica do processo. Sempre que necessário, há interlocução com os gestores da Petrobras para prestar tempestivamente informações adicionais e assim garantir efetividade nas ações de controle.
Energia
Relatório de Fiscalização21/10/2026
Fiscobras
A publicação FISCOBRAS 2026 apresenta os principais resultados das fiscalizações realizadas pelo TCU em empreendimentos de infraestrutura em todo o país, além de mostrar como o controle externo tem evoluído para apoiar decisões sobre investimentos públicos. Nesta edição comemorativa dos 30 anos do programa, a obra reúne análises sobre obras em andamento, retomada de empreendimentos paralisados, saneamento, transportes, energia e inovação, destacando riscos, oportunidades e soluções para aumentar a qualidade das entregas à sociedade.
AdministraçãoEnergiaHabitaçãoSaneamentoTransporteUrbanismo
Sumário Executivo16/10/2026
Serviço Postal Universal
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a universalização dos serviços postais no Brasil, considerando a relevância dessa política pública para a integração social, econômica e para a implementação de outras políticas públicas, especialmente em áreas remotas e vulneráveis. A avaliação identificou desafios relacionados à desigualdade no acesso aos serviços, à atualização dos objetivos estratégicos e à sustentabilidade financeira do modelo, além de aspectos de governança, monitoramento e efetividade. As análises buscam contribuir para o aprimoramento da política pública, de forma a conciliar a sustentabilidade econômica dos serviços postais com a garantia de acesso à população, sobretudo aos grupos que mais dependem deles.
Comunicações
Cartilha, Manual ou Tutorial02/10/2026
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle
A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.
Ciência e TecnologiaDireitos da CidadaniaEnergiaGestão AmbientalParticipação Cidadã
Relatório de Fiscalização14/09/2026
Fiscobras 30 Anos
Obra histórica para o controle externo brasileiro. Publicação Fiscobras 30 anos: uma memória que reúne histórias, aprendizados e resultados de três décadas de fiscalização de obras públicas no Brasil. A publicação revela como o controle externo evoluiu, incorporou inovação e contribuiu para melhorar a qualidade dos investimentos públicos sempre com foco no cidadão.
AdministraçãoEnergiaHabitaçãoSaneamentoTransporte
Relatório de Gestão20/07/2026
Ouvidoria do TCU: Relatório Estatístico Anual
A Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), criada em 2004, tem por finalidade propor diretrizes relativas à interlocução do Tribunal com o cidadão, bem como coordenar as ações delas decorrentes, de modo a contribuir para o aprimoramento do serviço prestado pelo TCU e, no que couber, pela Administração Pública em geral. O relatório estatístico anual traduz o esforço da Ouvidoria em sua tarefa de mediar as relações entre os cidadãos e o TCU. Contém, assim, informações sobre o recebimento e atendimento anual de demandas, com destaque para os pedidos de acesso a informação. Inclui, ainda, informações sobre tempo médio de resposta e resultados da pesquisa de satisfação do usuário com o serviço.
Comunicações
Temas Fiscalizados22/06/2026
Serviços Postais
O TCU fiscalizou a política de universalização dos serviços postais, que trata da prestação contínua e universal dos serviços postais básicos em todo o país, coordenada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e executada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A fiscalização, realizada entre agosto de 2025 e abril de 2026, teve como objetivo avaliar a relevância, a equidade e a sustentabilidade econômico-financeira da política, identificando oportunidades de melhoria diante das transformações do setor. O trabalho integrou o Relatório de Fiscalizações em Políticas Públicas e Programas de Governo (RePP 2026), encaminhado ao Congresso Nacional para subsidiar a análise do Projeto de Lei Orçamentária.
Comunicações
Sumário Executivo27/05/2026
Sustentabilidade das Distribuidoras de Energia Elétrica
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a sustentabilidade econômico-financeira das concessões de distribuição de energia elétrica, considerando como sustentável aquela que permite que a empresa tenha recursos suficientes para operar e, ao mesmo tempo, consiga atender bem ao cidadão. A auditoria operacional buscou entender onde estão as falhas nas regras e na organização do setor que podem fragilizar essas concessões e, no fim das contas, aumentar a conta de luz ou dificultar a prestação do serviço.
EnergiaAdministraçãoComércio e Serviços
Temas Fiscalizados13/05/2026
Radiodifusão
A radiodifusão é um serviço de comunicação social eletrônica, que consiste na transmissão de sinais de áudio (rádio) ou de áudio e vídeo (televisão), destinados à recepção pelo público em geral. No país, o serviço é majoritariamente regulamenta do pela Constituição Federal, pela Lei 4.117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações - CBT), pelo Decreto 52.795/1963, pelo Decreto-Lei 236/1967, e por normativos infralegais. A Constituição define que compete à União a exploração, diretamente ou mediante outorga, dos serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens. Em outras palavras, mesmo que prestado por entidade privada, trata-se de serviço público. Ademais, de acordo com o art. 3º do Decreto 52.795/1963, os serviços de radiodifusão têm finalidade educativa e cultural, mesmo em seus aspectos informativo e recreativo, sendo considerados de interesse nacional. Ainda segundo o normativo, a exploração comercial dos serviços é permitida, na medida em que não prejudique o interesse nacional e as finalidades educativa e cultural.
Comunicações
Temas Fiscalizados29/04/2026
Conectividade nas Escolas
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a implementação da política de conectividade nas escolas públicas do Brasil. O objetivo foi verificar se as iniciativas para levar internet e tecnologia às escolas de educação básica estão sendo conduzidas de forma eficiente e sustentável, contribuindo para o uso de ferramentas digitais no ensino. Para isso, foram analisadas iniciativas conduzidas no contexto da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), com participação de diferentes órgãos federais. A conectividade escolar é parte de um esforço amplo de inclusão digital, que não se restringe à internet, mas envolve o desenvolvimento de habilidades digitais, a garantia de qualidade na conexão e incorporação da tecnologia ao processo de ensino e aprendizagem. A ideia é reduzir a exclusão digital e as desigualdades no acesso à educação.
Comunicações
Relatório de Gestão16/04/2026
Programa de Sustentabilidade do TCU
O Programa de Sustentabilidade do TCU (PS-TCU) 2026–2030 apresenta, de forma estruturada, as ações, iniciativas e indicadores que orientam a agenda ESG no Tribunal, conforme diretrizes da Política de Sustentabilidade Institucional e da Resolução‑TCU 373/2024. O novo ciclo amplia e integra iniciativas das edições anteriores, alinhando‑se ao Plano Estratégico, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às recomendações internacionais da INTOSAI, consolidando o compromisso do TCU com a gestão eficiente de recursos e a promoção do desenvolvimento sustentável. A governança do programa é conduzida pela Comissão de Sustentabilidade (CSD), instituída pela Portaria‑TCU 76/2025, responsável por propor e acompanhar diretrizes e metas, enquanto a Adgedam, com apoio da Diretoria para a Promoção da Sustentabilidade Ambiental, da Responsabilidade Social e da Governança (DiESG), coordena a execução das ações. O PLS estrutura suas iniciativas em áreas como compras sustentáveis, obras e manutenção, energia, água, tecnologia da informação, capacitação, comunicação, qualidade de vida, sustentabilidade institucional e integridade, definindo para cada ação seus objetivos, metas, riscos e recursos necessários. O monitoramento do programa é realizado pela DiESG com uso de ferramentas de Business Intelligence, dados fornecidos pelas unidades e acompanhamento constante dos indicadores de desempenho. Os resultados são consolidados em relatórios periódicos apresentados à CSD, permitindo avaliar o cumprimento das metas e identificar avanços decorrentes tanto das ações previstas quanto de iniciativas pontuais das unidades envolvidas, fortalecendo a governança e a melhoria contínua da sustentabilidade institucional do Tribunal.
AdministraçãoEnergiaGestão AmbientalSustentabilidade
Cartilha, Manual ou Tutorial04/02/2026
Auditoria nas Agências Reguladoras 2009-2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a estrutura organizacional, a gestão e resultados de quatro agências reguladoras e de dois ministérios. A fiscalização abrangeu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Mineração (ANM), além do Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério das Comunicações (MCom). A auditoria apontou a necessidade de fortalecer a autonomia, a capacidade, a governança e a transparência institucional para enfrentar os novos desafios de setores estratégicos.
EnergiaSustentabilidadeAdministração
Temas Fiscalizados04/02/2026
Agências Reguladoras
O TCU fiscalizou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Mineração (ANM). Foi identificado que cortes orçamentários e contingenciamentos impactam as atividades das agências e comprometem a fiscalização, administração, investimentos em tecnologia e inovação e atendimento ao público. O Tribunal entendeu que há um sufocamento orçamentário nos últimos 10 anos. O TCU determinou que o governo federal, por meio da Casa Civil, apresente, em até 180 dias, plano para efetivar a autonomia financeira das autarquias avaliadas. Foi determinado ainda que, caso o orçamento destinado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) seja abaixo do solicitado pelas agências, seja demonstrado que o montante garanta as despesas de custeio e de fiscalização das reguladoras.
Energia
Relatório de Fiscalização22/10/2025
Lista de alto risco na Administração Pública Federal
A publicação elenca as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas não observou progresso satisfatório para sua solução.
AdministraçãoCiência e TecnologiaDireitos da CidadaniaEducação e culturaEnergiaGestão AmbientalSaúdeSegurança PúblicaUrbanismo
Sumário Executivo30/09/2025
Análises do TCU sobre a Usina Termonuclear Angra 3
Este sumário executivo apresenta uma visão consolidada das principais ações de controle realizadas até o momento, bem como das medidas pendentes de monitoramento, com destaque para os desafios regulatórios e financeiros que ainda condicionam a viabilidade do empreendimento.
Energia
Temas Fiscalizados03/09/2025
Sustentabilidade das concessões de distribuição
A auditoria avaliou os riscos comerciais e constatou insuficiência da atuação estatal no enfrentamento das perdas não técnicas e da inadimplência. Em 2023, as perdas totais representaram cerca de 14,1% da energia injetada no sistema elétrico brasileiro, distribuídas em 7,4% de perdas técnicas e 6,7% de perdas não técnicas. Considerando apenas as perdas não técnicas (PNT), os valores não reconhecidos na tarifa pelas distribuidoras no país chegaram a aproximadamente R$ 1,303 bilhão. Entre os casos de maior impacto, a auditoria destaca a Light Sesa (R$ 874,5 milhões em PNT), a Amazonas Energia (R$ 646,1 milhões) e a Enel RJ (R$ 218,8 milhões).
Energia
Sumário Executivo25/08/2025
Política Pública de Radiodifusão - Relatório de Levantamento
Trata-se de resumo do levantamento sobre a política pública de radiodifusão, que buscou, como objetivo geral, entender a atuação governamental quanto à radiodifusão, considerando a organização das entidades que atuam no setor e o ambiente de convergência tecnológica em que os serviços estão inseridos.
Comunicações
Temas Fiscalizados30/07/2025
Inclusão Digital
O TCU realizou auditoria operacional sobre políticas públicas de inclusão digital no Brasil, que avaliou se elas atendem ao seu propósito. O cenário encontrado pelos auditores mostra que, embora haja avanços na infraestrutura de acesso à internet, existem falhas graves em fatores como coordenação institucional, ausência de planejamento estratégico, baixa participação social e transparência das ações. Esses problemas ajudariam a perpetuar a exclusão digital no Brasil, onde estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas nunca acessaram a internet. Diante desse diagnóstico, o TCU deu prazo de 180 dias para que o governo elabore o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), com metas claras e abordagem integrada, capaz de promover equidade e cidadania na era digital.
Comunicações
Revista ou Periódico01/05/2025
Revista do TCU
Publicação periódica de artigos técnicos sobre controle externo. Catálogo completo disponível em: https://revista.tcu.gov.br/
AcessibilidadeAgriculturaAdministraçãoAssistência SocialCategoria Portal TCUCiência e TecnologiaComércio e ServiçosComunicaçõesContratações PúblicasCooperaCulturaDefesa NacionalDesenvolvimento RegionalDesporto e LazerDireitos da CidadaniaEconomiaEducaçãoEducação e culturaEncargos EspeciaisEnergiaEssencial à JustiçaFinanças PúblicasGestão AmbientalGestão de PessoalGestão municipalHabitaçãoImprensaIndústriaJudiciáriaJurisprudênciaLegislativaMinuto do TCUOrganização AgráriaÓrgãos da Presidência e PoderesParticipação CidadãPlanejamento e orçamentoPrevidência SocialRede IntegrarRelações ExterioresSaneamentoSaúdeSegurança PúblicaSolução consensualSustentabilidadeTCU e o CongressoTrabalhoTransferências da UniãoTransporteTurismoUrbanismo
Relatório de Fiscalização30/04/2025
Contas do Presidente da República 2025
O Tribunal de Contas da União desempenha, pela 91ª vez, a competência constitucional de apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas do Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal, materializada em amplo relatório e no parecer prévio, subsidia o Congresso Nacional com elementos técnicos para que profira seu julgamento. Trata-se, portanto, de etapa fundamental do processo de accountability da ação governamental, de modo a atender a sociedade no seu justo anseio por transparência e correção na gestão dos recursos públicos.
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