O Tribunal de Contas (TCU) realizou, no dia 30 de junho, o Diálogo Público “Sistema Nacional de Defesa Civil – A importância da atuação municipal. Com o propósito de contribuir com a melhoria da efetividade das políticas públicas de defesa civil, o evento reuniu especialistas do Tribunal e de órgãos federais, estaduais e municipais para debater o Sistema Nacional de Defesa Civil.

A discussão busca estimular a entrega de serviços de qualidade por meio da experiência de estados e municípios, executores da política pública, e da visão do órgão do Sistema Nacional de Proteção de Defesa Civil e da execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei 12.608/2012.

O coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra), Manuel Moreira, abriu o debate e explicou que a iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pelo Programa de Apoio à Gestão Municipal responsável (TCU+Cidades). “É nesse contexto de geração de valor para sociedade que se desenvolve essa edição do TCU+Cidades, com o objetivo de atuar de forma orientativa para contribuir com a qualificação dos gestores municipais, estimulando a entrega de serviços públicos de qualidade”, explicou Moreira.

O dirigente da Coinfra ressaltou que, apesar dos avanços dos últimos anos, como a instituição da Política Nacional de Defesa Civil, ainda há muito a ser feito. “Trabalhos realizados pelo TCU sinalizam a necessidade de aperfeiçoamento da defesa civil na esfera municipal, bem como o fortalecimento da atuação governamental nas ações de prevenção a desastres e diretrizes definidas pela política nacional como sendo prioritário”, observou.

O TCU realizou, nos últimos anos, diversas ações de controle que objetivaram não apenas fiscalizar e garantir o bom uso dos recursos públicos aplicados na área, mas também estimular, fomentar e contribuir com a melhoria na atuação dos órgãos que integram o sistema. “Nós não atuamos apenas no campo da conformidade dos atos administrativos, mas estamos atentos ao resultado das ações governamentais”, finalizou Manoel Moreira.

A titular da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), Keila Boaventura, mediou o debate e frisou a necessidade de capacitar os municípios. “É uma satisfação trazer ao debate esse tema de tamanha relevância, que preserva a vida dos cidadãos vulneráveis que estão em áreas suscetíveis a riscos de desastres, principalmente voltado para os municípios, atores estratégicos e estruturantes que precisam estar bem capacitados para atuar preventivamente e reagir tempestivamente durante os desastres”, declarou.

Um dos palestrantes do Diálogo, o diretor da SeinfraUrbana, José Reinaldo Gusmão, apresentou o painel digital e falou da atuação da Corte de Contas nas ações de defesa civil. “Esse tema da defesa civil é de suma importância no âmbito do TCU. Nos trabalhos de auditorias desenvolvidos a gente tenta sempre alcançar esse objetivo de tentar agregar valor no âmbito da política pública”, declarou. Gusmão informou que o tema da defesa civil faz parte do planejamento estratégico do TCU para o período de 2019 a 2025. O objetivo é fomentar a promoção de políticas públicas que reduzam a população exposta em áreas de riscos.

Outro palestrante do evento, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alexandre Alves, mostrou exemplos de casos em que a defesa civil local atuou de maneira correta e outros onde houve negligência. Alves também lembrou que defesa civil não é um órgão, mas um sistema. “As pessoas acham que defesa civil é um órgão, mas na realidade é um sistema, um conjunto de ações que tem fases para atingir seu objetivo de reduzir os desastres e mitigar seus efeitos”, explicou o secretário. Ele esclareceu que as fases de prevenção, mitigação e preparação acontecem antes do desastre, e as fases de resposta e reconstrução que vêm depois.

O dirigente do MDR destacou que a atuação municipal é essencial em todas as fases do sistema. “É importante em todo o tempo, porque quando não acontecem os desastres o município tem que fazer a parte de gestão de risco”, frisou. Alves também evidenciou a parceria com o TCU como forma de consolidação da cultura de proteção e defesa civil no País. “É fundamental para nós socializarmos essa importante política pública, principalmente direcionada aos municípios, que é o local onde os eventos acontecem e onde a política tem sua maior repercussão”, finalizou.

Karine Lopes, diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, falou sobre o fortalecimento da gestão municipal, tendo em vista que os municípios que, segundo a diretora, são o elo mais importante do Sistema Nacional de Defesa Civil. “É uma questão de fortalecer os órgãos existentes pela capacitação, por garantir canais de comunicação, que é o que a gente está fazendo nesse evento hoje”, afirmou.

Ela apresentou diagnóstico sobre a situação das defesas civis municipais e orientou os municípios como fazerem para ter acesso aos recursos e capacitações, especialmente sobre a PNPDEC. O diagnóstico demonstrou a necessidade de avanço na questão da estruturação das defesas civis municipais. De acordo com os dados, os municípios não possuem um instrumento importante da defesa civil: a comunicação. Do total, 72% não têm canal direto, como telefone fixo, e 53% não possuem celular com acesso à internet.

O secretário executivo de Defesa Civil de Pernambuco, tenente-coronel Leonardo dos Santos, falou da situação recente que o estado enfrentou com as fortes chuvas e da implantação da PNPDEC. “O nosso processo de aprimoramento é constante e tentamos alinhar nossa conduta de acordo com o que estabelece a política. É um desafio muito grande, tentamos fortalecer os municípios atuando com o sistema de forma integrada”, afirmou.

Santos reconheceu o apoio do TCU. “Tem um papel muito importante em somar forças para proteger a população, permitindo o atendimento emergencial e focando nas ações de prevenção”.

O diretor de Defesa Civil do município de Barra Velha (SC), localizado no litoral norte do estado de Santa Catarina, Elton Cunha, falou da experiência municipal e das boas práticas desenvolvidas pelo município que podem servir de exemplos para outros municípios, como a campanha de conscientização nas escolas e formação de agentes comunitários. “Todos nós podemos fazer isso, mesmo um município pequeno, desde que a gente pegue a dificuldade e faça dela uma mola propulsora”, declarou.

O público virtual encaminhou perguntas e dúvidas pelo chat do Youtube que foram sanadas ao final das palestras.

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