Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares
O que é?
Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares
A lista apresenta informações acerca de todos os responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU independentemente de haver ou não condenação em débito ou multa. A lista completa é limitada ao período de 20 anos a partir da data do trânsito em julgado.
A lista congrega informações que possibilitam a correta identificação do responsável, assim como sobre o processo no qual ocorreu o julgamento pela irregularidade das contas.
O responsável que estiver nessa lista não poderá emitir certidão negativa de contas julgadas irregulares.
Esta lista não se confunde com a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com possível implicação eleitoral, pois aquela observa parâmetros adicionais de abrangência temporal e de fundamentação legal.
Dúvidas ou informações
0800-644-2300 - opção 2, atendimento: das 10h às 18h.
E-mail: cacidadao@tcu.gov.br
Formas de atendimento
Dúvidas frequentes
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
Pelo portal: imediato.