Cursos de Controle da Regulação do Setor de Telecomunicações
O ISC oferta o Curso de Extensão em Controle da Regulação do Setor de Telecomunicações e o Curso Tópicos Especiais em Controle da Regulação do Setor de Telecomunicações.
As ações educacionais, demandadas pela SeinfraCom, são coordenadas pelos servidores Leonardo Lopes Garcia e Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo e têm como objetivo conhecer as especificidades do setor de telecomunicações e suas implicações para o controle externo do processo regulatório.
O curso de Extensão em Controle da Regulação do Setor de Telecomunicações é composto pelas disciplinas de 1 a 7, listadas a seguir, e tem 133 horas, enquanto o curso Tópicos Especiais em Controle da Regulação do Setor de Telecomunicações é composto pelas disciplinas 2, 3, 4, 6 e 7, e tem 100 horas.
Disciplinas:
- Regulação Responsiva (9 h, início previsto para 01/02/2022);
- Gestão de Espectro de Frequência (21 h, início previsto para 14/02/2022);
- Temas Atuais em Telecomunicações (21 h, início previsto para 14/03/2022);
- Competição em Telecomunicações (21 h, início previsto para 04/04/2022);
- Arranjos Jurídico-Institucionais nas Políticas Regulatórias (24 h, início previsto para 19/04/2022);
- Aspectos Técnicos e Regulatórios sobre Internet (21 h, início previsto para 23/05/2022);
- Aspectos Técnicos e Regulatórios sobre Radiodifusão (16 h, início previsto para 13/06/2022).
A maioria das disciplinas será ofertada na modalidade EaD. A cada semana os alunos estudam conteúdos em formatos texto e vídeo elaborados pelo professor, participam de 1 aula ao vivo com duração de 3 horas e realizam 1 Quiz (questionário V ou F) e uma Prova (questionário múltipla escolha). No final da disciplina, ainda realizam uma atividade dissertativa, com o prazo de 2 semanas. A soma dos Quiz vale 15 pontos, a soma das provas vale até 25 pontos e a atividade dissertativa vale até 60 pontos. A nota mínima para aprovação é 60 pontos. O horário preferencial da aula ao vivo dos cursos Extensão e Tópicos Gerais em Controle da Regulação do Setor de Telecomunicações é 5ª feira, das 15:00 às 18:00.
Nas disciplinas ofertadas na modalidade telepresencial, o conteúdo principal é exposto durante as aulas síncronas (o que não dispensa a leitura de materiais indicados para estudo prévio às aulas, quando for o caso). Os alunos participam de 2 a 3 aulas ao vivo por semana e realizam uma atividade dissertativa, com o prazo de 2 semanas, no final da disciplina. A atividade dissertativa vale até 100 pontos. A nota mínima para aprovação é 60 pontos. O horário preferencial das aulas ao vivo para os cursos Extensão e Tópicos Gerais em Controle da Regulação do Setor de Telecomunicações é 3ª, 5ª e 6ª feira, das 15:00 às 18:00.
Exceções: as disciplinas Regulação Responsiva e Arranjos Jurídico-Institucionais nas Políticas Regulatórias têm aula ao vivo 2ª e 3ª feira, das 14:30 às 17:30.
No início do ano de 2022 as datas das disciplinas serão confirmadas.
As disciplinas poderão ser aproveitadas em posterior oferta da Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação, do ISC.
Atenção! As aulas já começaram. As inscrições estão encerradas.
A seguir, a ementa das disciplinas:
Regulação Responsiva, 9 h, modalidade telepresencial, ementa: Teoria Responsiva da Regulação. A pirâmide da regulação responsiva. Comparação entre a regulação responsiva e a regulação por comando e controle. Regulação responsiva X autorregulação. Importância da participação da sociedade na regulação responsiva como forma de mitigar o risco de captura. Vantagens e Desvantagens da Regulação responsiva. Exemplos de uso de teoria responsiva por agências reguladoras (no Brasil e no exterior).
Gestão de Espectro de Frequência, 21 h, modalidade EaD, ementa: Base Legal e Regulatória para Gestão do espectro. Fundamentos da engenharia de espectro. Princípios de um gerenciamento de espectro efetivo. Padronização e Harmonização (Nacional e Internacional). Alocação, designação e licenciamento de espectro. Escolhas regulatórias para gestão de espectro. Monitoramento de espectro. Alocação primária X secundária. Espectro Licenciado X Não Licenciado. Uso eficiente do espectro. Precificação do espectro. Modelos de leilões de espectro e autorização de espectro. Técnicas de Compartilhamento de espectro (RAN Sharing, DSS e outros). Novas bandas de frequência. Novas tecnologias de gestão de frequências (Acesso oportunístico, radio cognitivo, novas tecnologias de rádio, acesso dinâmico de espectro, espectros escondidos, White space). Mercado Secundário. Análise Econômica e de Mercado na Gestão de Espectro. Espectro como barreira de entrada. Impacto econômico social da Regulação de espectro: competição e proteção ao usuário. Limites para o espectro.
Temas Atuais em Telecomunicações, 21 h, modalidade telepresencial, ementa: Parte 1 - 5G – aspectos técnicos, comerciais e regulatórios: Conceitos Gerais da Tecnologia 5G. Arquitetura de rede (core e radio/acesso) e ecossistema do 5G. Descrição das principais operações comerciais 5G descrevendo suas características técnicas e comerciais. Requisitos de infraestrutura para redes 5G. Tipos de implantação da rede 5G (evolução das redes 4G para 5G ou redes puras). Necessidade de espectro e Implementação de 5G em frequências existentes. Novas abordagens regulatórias e de políticas públicas necessárias para o 5G. As novas tecnologias das redes 5G (bandas de frequência, network slicing, small cells, mimo, ondas milimétricas, interação com Wi-fi). Licitações de espectro de 5G realizadas globalmente. Principais desafios de implementação do 5G no Brasil. Aplicações 5G (FWA, IOT, B2B, Enhanced Mobile). Novos modelos de negócios para as operadoras. Monetização das redes 5G. Mercados verticais novos players. Parte 2 - Internet das Coisas - IOT: Conceitos Gerais da IOT. Ecossistema IOT. Arquitetura de rede e infraestrutura necessária para o IOT. Padronização. 5G e o Papel da IOT. Modelos de Negócios. Aplicações IOT (aspectos técnicos e comerciais). Principais Verticais e Horizontais. Aspectos regulatórios e de políticas Públicas. Redes Públicas x Redes Privadas. Pontos de atenção nas redes IOT (privacidade, gerenciamento de tráfego, segurança).
Competição em Telecomunicações, 21 h, modalidade EaD, ementa: Aspectos Regulatórios da Competição. Legislação e base Regulatória. Remédios regulatórios. Identificação do Poder Dominante de Mercado. Plano Geral de Metas de Competição. Análise de precificação de ofertas. Competição entre Serviços regulados X não regulados. Separação estrutural. Redes Únicas e compartilhadas. Tipos de ações anti-competitivas em telecom. Mitigação da assimetria de informação. Atuação ex-ante vs ex-post. Abuso de poder de mercado. Barreiras de entrada (espectro). Análise de fusões e aquisições do ponto de vista de competição regulatória. Benchmarking da regulação da competição em telecom em outros países.
Arranjos Jurídico-Institucionais nas Políticas Regulatórias, 24 h, modalidade EaD, ementa: Judicialização da política, das políticas públicas e regulatórias. Controle de políticas regulatórias (sistema de justiça e TCU). Arranjos institucionais: diálogos institucionais, mediação, conciliação e arbitragem. Estudos de caso e de boas práticas.
Aspectos Técnicos e Regulatórios sobre Internet, 21 h, modalidade telepresencial, ementa: Histórico da Internet: Origem e conceitos; O sistema de governança inicial: IAB, IANA, IETF; Criação do CGI.br e da ICANN - o modelo multissetorial da governança da Internet; Governança Global da Internet; Decálogo de princípios da Internet e o Marco Civil da Internet, NetMundial e o Marco Civil. Fundamento Técnicos da Arquitetura da Rede: Como funciona a Internet, seus protocolos e sua arquitetura em camadas; Provedores de serviços e de acesso à Internet; telecomunicações como suporte, e os Pontos de Troca de Tráfego; A gestão dos recursos coordenados da Internet (IPv4, IPv6, DNS, ASN); Aspectos de segurança na Internet; Medições de parâmetros da rede, como uniformidade de padrões, usos e qualidade da banda larga. Marco Civil da Internet: Princípios e Direitos Civis na Rede: Histórico e Panorama Atual do Marco Civil da Internet; Princípios, Garantias, Direitos e Deveres; Princípio da Neutralidade de Rede; Princípio da Privacidade e da Proteção dos Dados Pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Autoridade Nacional (ANPD); Princípios sobre Gestão de Riscos Digitais e Segurança Cibernética; Cenário Internacional da Governança da Internet; Economia do Compartilhamento e Novos Modelos de Negócio (OTT). Cenário da Inclusão Digital no Brasil: Medição dos impactos das tecnologias digitais na sociedade; Pesquisas sobre o Acesso e Uso das Tecnologias Digitais no Brasil; Novo Ecossistema de Dados: Produtores e Consumidores de Dados (Big data, novas ferramentas de produção e visualização de dados).
Aspectos Técnicos e Regulatórios sobre Radiodifusão, 16 h, modalidade EaD, ementa: Governança do Setor no Brasil. Legislação e Regulamentação. Regulação da Radiodifusão. Políticas Públicas de Radiodifusão. Processo de Outorga. Penetração atual dos serviços de radiodifusão. Mercado de Radiodifusão. Cenário Comercial e Práticas do Mercado de Radiodifusão - Fontes de Receita. Tipos de Rádio e TV: Comercial, TV Educativas, RTV, Rádios Comunitárias. Novas Tecnologias em radiodifusão: TV DIGITAL Interativa, Novos Padrões, Rádio Digital. Importância da Radiodifusão no novo cenário de pluralidade de mídias de informação. Competição com serviços de streaming e TV Por assinatura.
