Por operacionalizar a atuação de cartel na Refinaria do Nordeste, Renato Duque terá de pagar multa de R$ 60 mil. Mas o Tribunal, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, em outro processo da mesma refinaria, apura prejuízos de R$ 2,7 bilhões Leia +
Uma das impropriedades apontadas pelo TCU, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, foi a exigência do padrão OpenEHR sem a justificativa para não serem aceitos outros modelos de referência ou tecnologias similares Leia +
O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, também apontou riscos à concessão. Mas a análise da viabilidade técnica, econômica e ambiental contribuiu para a redução de R$ 1,5 bilhão em custos Leia +
A constatação é de auditoria do TCU que avaliou os fatores para a evolução da dívida pública no período de 2000 a 2017. Houve aumento de R$ 1,9 trilhão na Dívida Bruta do Governo Geral, informa o ministro-relator Aroldo Cedraz Leia +
O TCU constatou que empresa em questão tem outros contratos, para o mesmo objeto, por inexigibilidade de licitação, em Estados como Acre, Pernambuco e Sergipe. Serão instaurados novos processos para verificar cada contrato Leia +
O falecimento ocorreu na manhã desta quinta-feira (12), no Rio de Janeiro (RJ). O corpo está sendo velado na Capela “E” do Cemitério São Francisco Xavier, na Rua Monsenhor Manuel Gomes, 311, no Bairro do Caju. As honras fúnebres serão às 13h30 Leia +
São licitações no Regime de Partilha de Produção. Nesse sistema, as empresas petrolíferas vencedoras dos leilões de campos de petróleo pagam ao governo um bônus de assinatura para terem direito à exploração do petróleo e do gás natural Leia +
O Tribunal avaliou não ser necessário determinar, por medida cautelar, a suspensão do acordo, firmado entre AGU, CGU e a empresa. No entanto, todos os pontos serão devidamente avaliados, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas Leia +
Essa tecnologia inovadora se destaca pela segurança. Ela envolve o registro de cada informação com a geração de código (hash) no bloco de informação. Esse hash passa a compor o código do bloco seguinte, criando uma cadeia de blocos interligados Leia +
O Tribunal será pioneiro entre as entidades fiscalizadoras superiores de todo o mundo na análise de imagens de satélites especificamente para as atividades de controle externo. Trata-se de parceria da Corte de Contas com a UnB e a UFMG Leia +
Em todas as licitações na saúde do Rio de Janeiro, analisadas pelo Tribunal, foram constatados elementos de direcionamento, valores pagos a maior na execução contratual, falta de prestação de contas e superfaturamento Leia +
Nesta edição, reportagens e entrevistas dão uma visão atual do mercado aéreo e esclarecem questões de interesse do consumidor, como a cobrança de tarifas de bagagem e as concessões dos aeroportos brasileiros Leia +
Instrução Normativa nº 82, aprovada hoje, traz regra de transição para a vigência dos prazos de envio ao Tribunal de documentação dos processos de desestatização – a medida alcança os autuados a partir de 1º de janeiro do ano que vem Leia +
O ministro-relator Bruno Dantas comentou que o prazo de uma concessão não é aleatório, em juízo de discricionariedade, mas fruto de estudos técnicos e visa à amortização do investimento. Deve ser, portanto, robustamente justificado Leia +
O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef pode alcançar R$ 90 bilhões Leia +
Em relação à notícia veiculada na edição de hoje (2/7/2018) do jornal Folha de São Paulo, "TCU trava concessões e libera menos de 10% dos investimentos previstos", o Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece inconsistências da publicação Leia +
O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a consulta formulada pelo interventor federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, general do Exército Walter Souza Braga Netto, sobre a possibilidade de realização de contratações diretas, via dispensa de licitação, durante a intervenção federal Leia +
Seminário teve como objetivo discutir oportunidades e desafios para o cumprimento do objetivo de desenvolvimento sustentável nº 16 da Agenda 2030-ONU, que trata da construção de uma sociedade pacífica, justa e inclusiva Leia +
No painel é possível visualizar os resultados de todas as instituições analisadas por segmento de atuação, grupo, função de governo, estágio de capacidade em governança de TI, dentre outras visões. É possível também consultar cada uma das respostas apresentadas pelas organizações, o que permite uma avaliação mais detalhada das situações individuais. Leia +
As regras previstas no Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU) valem para serviços prestados por órgãos da administração pública direta e indireta, além de entidades e empresas contratadas para a prestação de serviços aos cidadãos Leia +
O documento foi assinado no último dia 18. A parceria vai possibilitar mais rapidez e simplicidade no uso das informações Leia +
Presidente do Tribunal de Contas da União presta homenagem a Serzedello na abertura da Sessão Plenária Leia +
Tribunal de Contas da União esclarece que não participou da elaboração do Projeto de Lei 8939/17 e de seu substitutivo, que tratam de cessão onerosa Leia +
O objetivo dos trabalhos é viabilizar a gradual auditabilidade dos dados e controles operacionais da administração tributária e aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, com o resguardo do sigilo fiscal e da segurança da informação Leia +
Tribunal publicou portaria que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Fifa 2018 Leia +
Reportagens, fiscalizações, conferências, cultura, meio ambiente. Além de temas variados, há listas específicas para vídeos com tradução para Libras e em outros idiomas. Leia +
Grupo temático integra o Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap) e reúne representantes do TCU, governo, Justiça e de organizações da sociedade civil dedicados ao tema do combate à corrupção Leia +
O debate aconteceu no âmbito do diálogo público, realizado no dia 5 de junho, quando também foi apresentado Relatório Sistêmico de Fiscalização de Fontes de Financiamento Regional (Fisc Fontes de Financiamento Regional) Leia +
Na semana passada, foi apresentado texto substitutivo ao PL com significativas mudanças na proposta original. Diante disso, a Presidência do TCU encaminhou ao relator da matéria na Câmara dos Deputados uma síntese crítica levando em consideração as alterações Leia +
A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social está disponível para a participação de todos os cidadãos na página do Ministério do Planejamento até 15 de agosto Leia +
Votação ocorreu na quarta-feira 13, em sessão extraordinária. Ao todo, foram 22 ressalvas, 24 recomendações e quatro alertas Leia +
O Instituto Serzedello Corrêa foi sede do evento em comemoração ao centenário, que reuniu autoridades do TCU e especialistas em controle externo Leia +
Realizado em duas edições, o Encontro de Conselhos de Alimentação Escolar dos Municípios e do Estado do Amapá discutiu e disseminou boas práticas de fiscalização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) Leia +
Presidentes das instituições participaram da mesa de abertura do seminário Mercado de Capitais Brasileiro. Evento, realizado nos dias 11 e 12, é transmitido ao vivo pelo canal do TCU no YouTube Leia +
Encontro realizado no Instituto Serzedello Corrêa apresentou exemplos de boas práticas e discutiu a governança integrada, abrangendo aspectos de recursos humanos, contratações e tecnologia da informação Leia +
A comenda foi entregue nesta segunda-feira (11), na cerimônia dos 153 anos da Batalha do Riachuelo Leia +
A programação abordará, entre outros assuntos, a regulação e os desafios do desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil, os crimes contra o mercado, os controles institucionais da gestão pública no âmbito do mercado de capitais, governança corporativa e compliance Leia +
O relator é o ministro Vital do Rêgo Leia +
O Diálogo Público realizado na última terça-feira (5) debateu sobre os desafios na interpretação e aplicação da Lei 13.303 Leia +
Estratégia foi apresentada no evento “Diálogo Público”, que reuniu representantes do Executivo federal, da sociedade civil e do setor produtivo para debater as disfunções na burocracia estatal e seu impacto no ambiente de negócios na competitividade das organizações produtivas nacionais Leia +
Consulta feita pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão foi feita ao Tribunal sobre regras licitatórias aplicáveis à permuta de imóveis no âmbito da administração pública. A dúvida surgiu em virtude de um possível conflito entre a lei geral de licitações (Lei 8.666/93) e lei específica sobre a permuta de imóveis (Lei 9.636/1998) Leia +
Acórdão aprovado por unanimidade autoriza a desestatização de seis distribuidoras, mas impõe algumas condicionantes ao Ministério de Minas e Energia Leia +
O Brasil está entre os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Assunto controverso, o uso e o consumo de agrotóxico está em debate também no #EuFiscalizo de junho. Leia +
Evento “Diálogo Público” reuniu representantes do setor produtivo, da sociedade civil e do Executivo federal Leia +
A DAP é utilizada na identificação e na qualificação de agricultores familiares para o acesso a programas e políticas públicas referentes à agricultura familiar, como por exemplo, o crédito rural Leia +
Na cidade sonhada por Juscelino Kubitschek e feita concreta por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, o presidente do TCU conheceu sua esposa, teve filhos e netos, venceu os obstáculos que a vida impõe a quem têm a coragem buscar um futuro melhor Leia +
O TCU verificou que a maioria dos convênios teve pareceres técnicos favoráveis emitidos pelo ministério na mesma data do envio das propostas e da celebração das avenças, o que caracterizou a falta de critério nas análises Leia +
“Tenho muita satisfação em receber essa honraria de uma cidade concebida pelo então presidente Juscelino Kubitschek para ser a sede do governo federal; uma cidade que eu vi sair da infância para a adolescência e hoje acompanho a sua maioridade”, diz o presidente do TCU Leia +
Auditoria do Tribunal considerou ilegal a prorrogação, até 2035, de três contratos com a empresa. Unificados, eles totalizaram R$ 11,5 bilhões Leia +
A relatora do processo, ministra Ana Arraes, comentou que “o débito não decorre de alteração pontual nos volumes das medições e tampouco de minuciosa mudança em um item técnico, mas da superposição de serviços de conservação e de restauração em um mesmo período e para um mesmo trecho.” As irregularidades nos contratos causaram prejuízo aos cofres públicos superiores a R$ 200 mil Leia +
