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Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade
O Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade é uma publicação organizada em parceria entre TCU e Atricon e reúne orientações teóricas e práticas para melhorar o planejamento, a execução e a fiscalização de ações de publicidade governamental. Voltado a gestores públicos, fiscais de contrato, áreas de comunicação, controle interno, controle social e auditores, o guia sistematiza recomendações, exemplos e parâmetros com base em referências legais, normativas e jurisprudenciais, com destaque para o Acórdão 2188/2024–TCU–Plenário. Seu objetivo central é fortalecer uma cultura de governança, transparência, eficiência e mensuração de resultados nas campanhas publicitárias públicas, reconhecendo que a comunicação deve ser tratada como política de Estado, vinculada ao direito à informação e ao controle social.
Manual de Comunicação Humanizada e Inclusiva
A publicação apresenta, de forma didática, os principais conceitos relacionados à comunicação humanizada e inclusiva e ao enfrentamento de barreiras que impedem o reconhecimento da diversidade. O documento, elaborado em consonância com a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão (Portaria-TCU nº 103/2025) e a metodologia do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições públicas, explica como preconceitos como o capacitismo, o racismo, o machismo e a LGBTfobia se manifestam na linguagem e nos comportamentos. O manual aborda os impactos dessas exclusões na vida das pessoas e reúne orientações práticas que favorecem a criação de ambientes institucionais e sociais mais inclusivos e respeitosos. A publicação detalha exemplos de situações cotidianas e termos pejorativos que reforçam estigmas — oferecendo alternativas linguísticas alinhadas à gramática oficial e à representatividade —, discute a importância da conscientização sobre vieses inconscientes e apresenta boas práticas para o convívio coletivo. Ao reunir informações claras, conceitos fundamentais e recomendações estratégicas, o documento busca ampliar o entendimento sobre a comunicação como ponte para a empatia e apoiar ações que contribuam para uma cultura de governança pública que valoriza a pluralidade e reconhece a plena participação de todos os grupos minorizados na sociedade.
Programa de Sustentabilidade do TCU
O Programa de Sustentabilidade do TCU (PS-TCU) 2026–2030 apresenta, de forma estruturada, as ações, iniciativas e indicadores que orientam a agenda ESG no Tribunal, conforme diretrizes da Política de Sustentabilidade Institucional e da Resolução‑TCU 373/2024. O novo ciclo amplia e integra iniciativas das edições anteriores, alinhando‑se ao Plano Estratégico, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às recomendações internacionais da INTOSAI, consolidando o compromisso do TCU com a gestão eficiente de recursos e a promoção do desenvolvimento sustentável. A governança do programa é conduzida pela Comissão de Sustentabilidade (CSD), instituída pela Portaria‑TCU 76/2025, responsável por propor e acompanhar diretrizes e metas, enquanto a Adgedam, com apoio da Diretoria para a Promoção da Sustentabilidade Ambiental, da Responsabilidade Social e da Governança (DiESG), coordena a execução das ações. O PLS estrutura suas iniciativas em áreas como compras sustentáveis, obras e manutenção, energia, água, tecnologia da informação, capacitação, comunicação, qualidade de vida, sustentabilidade institucional e integridade, definindo para cada ação seus objetivos, metas, riscos e recursos necessários. O monitoramento do programa é realizado pela DiESG com uso de ferramentas de Business Intelligence, dados fornecidos pelas unidades e acompanhamento constante dos indicadores de desempenho. Os resultados são consolidados em relatórios periódicos apresentados à CSD, permitindo avaliar o cumprimento das metas e identificar avanços decorrentes tanto das ações previstas quanto de iniciativas pontuais das unidades envolvidas, fortalecendo a governança e a melhoria contínua da sustentabilidade institucional do Tribunal.
Fichas-Síntese Economia
Fichas-síntese relacionadas ao tema de economia
Fichas-Síntese Solução Consensual
Fichas-síntese relativas ao tema Solução Consensual.
Fichas-Síntese Administração Pública
Fichas-síntese relacionadas ao tema Administração produzidas entre 2017-2020.
Fichas-resumo Solução Consensual
Agora, você tem acesso aos resumos dos processos de solução consensual em andamento.
Estudo sobre o Futuro da Segurança Pública Brasileira
O Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu um trabalho inovador na área de segurança pública, com foco em foresight – abordagem participativa que permite explorar futuros possíveis e apoiar decisões estratégicas de longo prazo. O estudo traça nove cenários, com os respectivos desafios e perspectivas projetados até 2045. O projeto foi desenvolvido em parceria com 23 órgãos e entidades ligadas à segurança pública nacional. Para chegar a um resultado diferenciado, aplicou-se metodologias desenvolvidas pelo Governo do Canadá, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Fichas-Síntese Agricultura
Fichas-síntese relacionadas aos temas: Agricultura; Gestão Ambiental; Meio Ambiente e temas correlatos.
Fichas-Síntese Infraestrutura
Fichas-síntese relativas ao tema Infraestrutura.
Inclusão Transforma
A publicação apresenta, de forma didática e acessível, os principais conceitos relacionados à discriminação contra pessoas com deficiência e às barreiras atitudinais que ainda persistem na sociedade. Elaborado no âmbito da campanha “Inclusão Transforma. Quando seu olhar muda, tudo muda”, o material explica como o capacitismo se manifesta em diferentes contextos, aborda seus impactos na vida das pessoas e reúne orientações que favorecem a criação de ambientes mais inclusivos e respeitosos. A cartilha detalha exemplos de situações cotidianas que reforçam estigmas e exclusões, discute a importância da conscientização e do diálogo e apresenta boas práticas que podem ser adotadas por indivíduos e instituições. Ao reunir informações claras, conceitos fundamentais e recomendações práticas, a publicação busca ampliar o entendimento sobre o capacitismo e apoiar ações que contribuam para uma cultura que valoriza a diversidade e reconhece a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.
RBB – Rede Blockchain Brasil – Infraestrutura e Governança para execução de aplicações de interesse público.
A Rede Blockchain Brasil (RBB) é uma rede de instituições, de abrangência nacional, composta de estrutura de governança e infraestrutura tecnológica, que tem por objetivo facilitar a adoção da tecnologia blockchain para a implementação de aplicações de interesse público. A criação da rede permitirá a otimização de recursos, redução de custos e remoção de barreiras de entrada para uso da tecnologia blockchain e para a inovação no setor público. A RBB foi fundada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU), através de um Acordo de Cooperação assinado em 12/04/2022 e que permite adesões de outras instituições. Instituições que desejarem participar da rede deverão submeter sua solicitação à Governança da RBB, procedimento este que será detalhado ao final deste documento.
Fichas-Síntese Ciência, tecnologia e inovação
Fichas-síntese relacionadas aos temas Tecnologia da Informação, Ciência e Inovação.
Fichas-Síntese Assistência social e Cidadania
Fichas-Síntese relacionadas ao tema Assistência social e Cidadania
Royalties da Mineração: Perda de receita potencial
O documento “Royalties da Mineração: Perda de Receita Potencial”, publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), analisa a fiscalização dos royalties da mineração com foco na perda de receita da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e detalha falhas na gestão financeira, arrecadação, fiscalização, constituição e cobrança desses créditos. Produzido pela Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia) e pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), o relatório identifica subarrecadação elevada, fiscalizações insuficientes, perdas bilionárias por decadência e prescrição e pagamentos vinculados a processos sem título minerário válido.
Lista de alto risco na Administração Pública Federal
A publicação elenca as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas não observou progresso satisfatório para sua solução.
Fiscobras
Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. Os gestores são comunicados sobre as constatações feitas pelo Tribunal no decorrer das fiscalizações e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou comprovar a adoção de medidas saneadoras.
Relatório do Workshop de Soluções Consensuais e Processos Competitivos
O processo competitivo para troca de controle acionário da Sociedade de Propósito Específico vem sendo adotado em algumas comissões de solução consensual no TCU, em casos de alterações substanciais nos contratos de concessão. Para melhor debater o tema e receber mais contribuições de atores interessados no assunto, foi realizado, em 4 de agosto de 2025, o “Workshop sobre Soluções Consensuais e Processo Competitivo”, com a participação do Ministério Público junto ao TCU, academia, advocacia privada, fundos de investimento, ministérios, agências reguladoras, incluindo Procuradorias Federais e Advocacia-Geral da União. Leia o relatório completo.
Monitoramento da Implantação da política de gênero e não discriminação da Olacefs no TCU
A publicação "Monitoramento da Implantação da política de gênero e não discriminação da Olacefs no TCU" destaca os esforços do Tribunal de Contas da União (TCU) em promover a igualdade de gênero e combater a discriminação dentro da instituição. O documento revela uma série de iniciativas e programas destinados a integrar novos servidores, enfatizando a importância da flexibilidade horária, da conciliação entre vida profissional e pessoal, e da conscientização sobre direitos parentais e mecanismos de denúncia de discriminação ou assédio. Além disso, o TCU incorporou o princípio da igualdade e da não discriminação em sua missão, estratégia e valores, refletindo um compromisso institucional com a equidade de gênero e a efetividade das políticas públicas. O documento também aborda a participação do TCU em eventos significativos, como o II Seminário Direitos Humanos na Gestão Pública, que faz parte do Calendário da Diversidade criado pelo Comitê de Equidade do TCU, demonstrando o engajamento ativo da instituição em questões de diversidade, equidade e inclusão. Através de uma série de ações educativas e campanhas de conscientização, o TCU busca erradicar estereótipos raciais e promover a igualdade racial, destacando a importância do reconhecimento e combate ao racismo e à discriminação. Essa publicação é um testemunho dos esforços contínuos do TCU para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo, refletindo um compromisso profundo com os valores de diversidade, equidade e inclusão. Ao documentar as iniciativas e progressos realizados, o TCU não apenas reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e a não discriminação, mas também serve como um modelo para outras instituições que buscam promover mudanças positivas em suas políticas e práticas organizacionais.
Ouvidoria do TCU: Relatório Estatístico Anual
A Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), criada em 2004, tem por finalidade propor diretrizes relativas à interlocução do Tribunal com o cidadão, bem como coordenar as ações delas decorrentes, de modo a contribuir para o aprimoramento do serviço prestado pelo TCU e, no que couber, pela Administração Pública em geral. O relatório estatístico anual traduz o esforço da Ouvidoria em sua tarefa de mediar as relações entre os cidadãos e o TCU. Contém, assim, informações sobre o recebimento e atendimento anual de demandas, com destaque para os pedidos de acesso a informação. Inclui, ainda, informações sobre tempo médio de resposta e resultados da pesquisa de satisfação do usuário com o serviço.