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Referencial de Participação Cidadã no TCU

O objetivo deste documento é fornecer um referencial para o Tribunal de Contas da União (TCU) adotar iniciativas de participação cidadã em suas fiscalizações, entre outras atividades inerentes à atuação do controle externo. Este referencial traz insumos teóricos, legais e práticos sobre o que é participação cidadã e como ela pode ser fortalecida e implementada.

Transferências Voluntárias da União

A Cartilha de Transferências Voluntárias da União, edição de 2025, representa um marco significativo no compromisso com a transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Esta publicação fornece orientações claras e atualizadas sobre a gestão adequada dos recursos transferidos pela União, contemplando as mudanças recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto. A cartilha é uma ferramenta essencial para gestores públicos, promovendo a cultura de responsabilidade e transparência na gestão pública, e abordando conceitos básicos sobre transferências voluntárias, regulamentação, procedimentos e regras para obtenção, aplicação e controle desses recursos

Fichas-Síntese Solução Consensual

Fichas-síntese relativas ao tema Solução Consensual.

Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres

Documento em fase de incorporação de contribuições feitas pela sociedade civil após a apresentação realizada em webinário no dia 18 de fevereiro de 2025.

Fichas-Síntese Assistência social e Cidadania

Fichas-Síntese relacionadas ao tema Assistência social e Cidadania

Fichas-Síntese Relações Exteriores

Fichas-síntese relativas ao tema Relações Exteriores

Nota Técnica 01.2024 - Estrategia de Controle sobre contratações públicas de serviços de manutenção de salas-cofre para data centers

Esta Nota Técnica nº 1/2024, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apresenta uma estratégia de controle sobre as contratações públicas de serviços de manutenção de salas-cofre para data centers na Administração Pública Federal. O documento analisa as exigências de qualificação técnica previstas em editais e seus impactos na competitividade, destacando a problemática da reserva de mercado e as implicações para a eficiência e a economicidade das contratações públicas. O estudo foi conduzido pelas Unidades de Auditoria Especializadas em Contratações e Tecnologia da Informação do TCU, com base em normativos aplicáveis, jurisprudências e certificações do setor. A análise detalha as condições de certificação, as exigências técnicas e os desafios associados à manutenção de ambientes críticos, como os data centers, que demandam altos níveis de segurança e disponibilidade. Com caráter consultivo, a Nota Técnica tem como objetivo subsidiar gestores e órgãos contratantes na adoção de melhores práticas e no cumprimento do disposto no Acórdão nº 2680/2021 – TCU – Plenário. O documento busca ampliar a competitividade e garantir a segurança necessária nas contratações, contribuindo para a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Estratégia de Implementação do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas no Tribunal de Contas da União

A publicação "Estratégia de Implementação do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas no Tribunal de Contas da União" destaca os esforços do Tribunal de Contas da União (TCU) em promover a igualdade de gênero dentro da instituição e marca o compromisso institucional com a implementação da metodologia do Selo PNUD de igualdade de gênero para instituições públicas. Desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Selo tem como objetivo apoiar e reconhecer os esforços de instituições de todo o mundo para alcançar a igualdade substancial entre homens e mulheres. O TCU adotou essa metodologia no início de 2024. Com base em evidências documentais, o PNUD elaborou um relatório que apresenta a situação do TCU em relação à sua aderência aos critérios estabelecidos para a obtenção do Selo. De acordo com o relatório, a instituição alcançou, até o momento, 34% dos critérios necessários para a aquisição do Selo de Igualdade de Gênero. O documento apresenta uma série de diretrizes destinadas a integrar a perspectiva de gênero nas políticas e práticas do TCU, enfatizando a importância de implementar medidas internas que promovam um ambiente de trabalho que favoreça a igualdade de gênero. Além disso, por meio de um conjunto de iniciativas, o TCU busca reforçar a perspectiva de equidade de gênero em suas ações de controle externo, impactando de maneira estratégica na promoção de uma sociedade mais justa e equitativa. Esta publicação é um testemunho dos esforços contínuos do TCU para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo, refletindo um compromisso profundo com os valores de diversidade, equidade e inclusão. Ao documentar as iniciativas e progressos realizados, o TCU não apenas reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e a não discriminação, mas também serve como um modelo para outras instituições que buscam promover mudanças positivas em suas políticas e práticas organizacionais.

Lista de alto risco na Administração Pública Federal

A publicação elenca as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas não observou progresso satisfatório para sua solução.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle

A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.

Fatos Fiscais

Uma das funções constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU) é analisar anualmente as contas do presidente da República, o que permite dar mais transparência à sociedade sobre onde e como estão sendo gastos os recursos públicos. Para dar visibilidade à sociedade sobre a forma como o governo vem gerenciando e aplicando esses recursos, o TCU criou uma publicação específica, intitulada Fatos Fiscais, que traz, de forma detalhada e didática, um comparativo de quanto o governo vem gastando em áreas como Saúde, Segurança e Educação ao longo dos últimos anos, além dos encargos com a dívida pública.

Caderno de Desenvolvimento da Industria do Comércio e dos Serviços

O caderno "Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços" é uma compilação de fichas-síntese produzidas pelo TCU. Ele reúne uma série de auditorias e levantamentos realizados pela instituição, abordando temas como regulação, inovação, políticas públicas e governança nos setores da indústria, comércio e serviços. A publicação visa fornecer uma visão consolidada das ações do TCU no monitoramento e avaliação do ambiente de negócios, destacando as iniciativas para melhorar a competitividade e a eficiência econômica no Brasil. Além disso, o caderno enfatiza o papel do tribunal na fiscalização de incentivos fiscais e na promoção de um marco regulatório mais simplificado e transparente.

Navigating Global Trends

The INTOSAI Global Trends Report provides a comprehensive analysis of the major global developments likely to impact Supreme Audit Institutions (SAIs) over the next 15 years (2025-2040). It identifies seven key trends, including erosion of trust in institutions, economic challenges, digital transformation, climate change, demographic shifts, global migration, and rising inequalities. This forward-looking study aims to equip SAIs with the insights needed to anticipate and adapt to emerging challenges, fostering resilience and promoting good governance. By leveraging strategic foresight methodologies, the report not only highlights potential risks but also identifies opportunities for SAIs to enhance their capacity to contribute to sustainable public governance. It emphasizes international collaboration and the exchange of best practices as critical elements for strengthening foresight capabilities and improving audit quality worldwide. The report serves as a foundational tool for INTOSAI's strategic planning, guiding SAIs in addressing complex issues across national borders. It underscores the value of proactive actions and evidence-based audits, empowering decision-makers to build more accountable, transparent, and efficient governance systems in an ever-evolving global landscape.

Fiscobras

Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. Os gestores são comunicados sobre as constatações feitas pelo Tribunal no decorrer das fiscalizações e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou comprovar a adoção de medidas saneadoras.

Consulta de vínculos e-Pessoal

A cartilha sobre a ferramenta Consulta de Vínculos, do e-Pessoal, é um guia prático sobre o recurso que possibilita a consulta de vínculos funcionais e previdenciários de determinada pessoa, a partir do CPF, em diversas bases de dados. O documento explica o passo a passo para acessar e usar a ferramenta desenvolvida pelo TCU. O recurso pretende ajudar os gestores a identificarem possíveis acúmulos indevidos de cargos e benefícios e a prevenir irregularidades.

10 anos de institucionalização da acessibilidade no TCU

A publicação "10 Anos de Institucionalização da Acessibilidade no TCU" celebra uma década de esforços do Tribunal de Contas da União (TCU) para promover a inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência. O relatório destaca as principais ações e iniciativas que garantiram a adaptação de instalações físicas, comunicações e processos administrativos do TCU, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, conforme os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. O documento detalha as políticas de acessibilidade implantadas no TCU, abordando os desafios superados, como questões orçamentárias e resistências culturais, bem como as adaptações realizadas em prédios e a fiscalização de obras públicas, assegurando a conformidade com as normas de acessibilidade. Além disso, são apresentados os eventos, seminários e treinamentos realizados para sensibilizar servidores e gestores públicos sobre a importância da inclusão. A publicação também reforça o compromisso do TCU em continuar avançando nessa jornada, contribuindo tanto internamente quanto na Administração Pública, tornando-se referência em acessibilidade. Ao longo desses dez anos, o Tribunal consolidou parcerias e promoveu debates que fortaleceram as políticas públicas de inclusão, refletindo seu papel de liderança na construção de uma sociedade mais acessível e justa.

Prova de vida dos aposentados e pensionistas civis do TCU - 2024

A Prova de Vida é a comprovação de que você está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário. Este é um procedimento importante para evitar suspensão dos proventos, fraudes e pagamentos indevidos.

Contas do Presidente da República 2023

A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/

Referencial de controle externo de concessões e parcerias público privadas

Este documento visa sistematizar o conteúdo técnico contemporâneo, associando-o à prática do controle externo exercido pelos tribunais de contas, de modo a contribuir preventivamente para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas por meio da fiscalização de concessões e PPPs, nos setores de infraestrutura.

Estratégia de Controle de Equidade em Políticas Públicas