Serviço Postal Universal

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a universalização dos serviços postais no Brasil, considerando a relevância dessa política pública para a integração social, econômica e para a implementação de outras políticas públicas, especialmente em áreas remotas e vulneráveis. A avaliação identificou desafios relacionados à desigualdade no acesso aos serviços, à atualização dos objetivos estratégicos e à sustentabilidade financeira do modelo, além de aspectos de governança, monitoramento e efetividade. As análises buscam contribuir para o aprimoramento da política pública, de forma a conciliar a sustentabilidade econômica dos serviços postais com a garantia de acesso à população, sobretudo aos grupos que mais dependem deles.

Hospitais de Pequeno Porte

Auditoria para avaliar a inserção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a conformidade das condições mínimas de funcionamento e segurança sanitária oferecida ao cidadão, com potencial de aprimoramento no curto e médio prazo, visando à formulação de recomendações práticas, tempestivas e replicáveis, destinadas ao aperfeiçoamento do funcionamento das unidades hospitalares e à elevação da qualidade da assistência prestada à população.

Hospitais Universitários

O TCU realizou, em 2024, auditoria operacional na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh),atual HU Brasil, com o objetivo de identificar e analisar as principais estratégias definidas pela instituição voltadas às dimensões assistência à saúde e ensino.

Insumos Estratégicos

Segundo ciclo de acompanhamento da gestão de Insumos Estratégicos para a Saúde (IES) no âmbito do Ministério da Saúde, desenvolvido em continuidade às ações de controle externo determinadas pelo TCU.

Judicialização da Saúde

Monitoramento das determinações e/ou recomendações feitas ao Ministério da Saúde no Acórdão 956/2024-TCU-Plenário (TC 035.851/2016-3), bem como as deliberações ainda pendentes de cumprimento provenientes do Acórdão 1787/2017-TCU-Plenário.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS)

Monitoramento realizado no período de 19/1/2026 a 1º/4/2026, a fim de verificar o grau de atendimento às recomendações feitas ao Ministério da Saúde por meio do Acórdão 394/2018-TCU-Plenário.

Vigilância Sanitária

Auditoria Integrada para avaliar ações governamentais relacionadas à vigilância sanitária (eficácia, eficiência, tempestividade e legalidade dos processos de registro de produtos, concessão de autorização de funcionamento de empresas e coordenação do sistema nacional de vigilância sanitária).

Impacto das BETs na Saúde Mental da População

Acompanhamento das ações realizadas pelo Ministério da Saúde sobre o impacto das BETs na saúde mental da população. Processo foi encaminhado para o Gabinete do ministro-relator no dia 2 de outubro de 2026. O tema está com grande repercussão na mídia, em virtude de uma Medida Provisória recentemente editada pelo governo federal proibindo o funcionamento das BETs no país.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle

A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.

Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP)

O RePP consolida resultados de fiscalizações realizadas em sete grandes políticas públicas brasileiras: o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o Programa Agora Tem Especialistas (PATE), a Lei de Informática (Lei de TICs), a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a política de Universalização dos Serviços Postais e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP). A edição deste ano adota índices padronizados, desenvolvidos pelo TCU, para avaliar a qualidade da implementação dessas políticas. Ao transformar informações técnicas em análises objetivas e de fácil compreensão, o RePP amplia a transparência da administração pública e contribui para a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso Nacional.

Guia do Servidor com Deficiência

A publicação apresenta o Guia do Servidor com Deficiência no TCU, reunindo diretrizes e procedimentos para assegurar a acessibilidade, a inclusão e a equidade no ambiente laboral. Alinhado à Política de Acessibilidade do Tribunal e ao modelo biopsicossocial, o material orienta a eliminação de barreiras e organiza suas ações em três eixos: conceitual, definindo deficiências e mobilidade reduzida; servidor, com seus direitos como jornada especial, teletrabalho e tecnologias assistivas; e gestor, focando na liderança inclusiva, no combate ao capacitismo e em adequações ergonômicas. Com checklists e tabelas normativas, o guia busca consolidar uma cultura de respeito, autonomia e trabalho acessível no órgão.

Reference Framework for Citizen Participation in TCU Activities

Roteiro de Auditoria de Obras Públicas

Contratação e fiscalização de Obras de Edificações Públicas

Fiscobras 30 Anos

Obra histórica para o controle externo brasileiro. Publicação Fiscobras 30 anos: uma memória que reúne histórias, aprendizados e resultados de três décadas de fiscalização de obras públicas no Brasil. A publicação revela como o controle externo evoluiu, incorporou inovação e contribuiu para melhorar a qualidade dos investimentos públicos sempre com foco no cidadão.

Cartilha - Engenharia de Custos de Obras Publicas - Perguntas e Respostas

Fichas-Síntese Ciência, tecnologia e inovação

Fichas-síntese relacionadas aos temas Tecnologia da Informação, Ciência e Inovação.

Relatório de Gestão de 2025

O Relatório de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2025 apresenta um panorama detalhado das atividades e resultados alcançados pela instituição no exercício desse ano, reafirmando seu papel como órgão essencial para o controle externo e a promoção da transparência na administração pública. O documento destaca iniciativas estratégicas voltadas ao fortalecimento da governança, inovação tecnológica, sustentabilidade e engajamento cidadão. Em termos financeiros, o TCU gerou benefícios de R$ 61,88 bilhões, com um retorno de R$ 20,77 para cada R$ 1,00 investido em seu funcionamento, além de apreciar 4.645 processos de controle externo e realizar fiscalizações em áreas como infraestrutura, energia e comunicações. O relatório também evidencia ações específicas realizadas em 2025, como auditorias em programas sociais e políticas públicas, incluindo o Programa Mais Médicos e o Programa Moradia Cidadã, além de iniciativas para mitigar o impacto do "Custo Brasil" sobre microempreendedores individuais (MEIs) e proteger idosos contra golpes digitais. O TCU identificou fragilidades no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), recomendando melhorias para evitar pagamentos indevidos, e utilizou geotecnologia para fiscalizar irregularidades na mineração de ouro. No período, foram julgados 3.228 responsáveis por contas públicas, com condenações financeiras que somaram R$ 10,41 bilhões e medidas como inabilitação de pessoas para cargos públicos e declaração de empresas como inidôneas. Além disso, o relatório destaca o compromisso do TCU com a capacitação de gestores públicos e a aproximação com a sociedade, por meio de programas educacionais e culturais promovidos pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC). A instituição também investiu em comunicação acessível, disponibilizando versões simplificadas de relatórios de fiscalização para facilitar o entendimento da população. Com um desempenho institucional de 92,8%, o TCU consolidou sua posição como referência em controle externo, contribuindo para uma administração pública mais ética, eficiente e transparente.

Referencial de Participação Cidadã do TCU

O objetivo deste documento é fornecer um referencial para o Tribunal de Contas da União (TCU) adotar iniciativas de participação cidadã em suas fiscalizações, entre outras atividades inerentes à atuação do controle externo. Este referencial traz insumos teóricos, legais e práticos sobre o que é participação cidadã e como ela pode ser fortalecida e implementada.

Monitoramento da Implantação da política de gênero e não discriminação da Olacefs no TCU - 3ª Edição

A publicação "Monitoramento da Implantação da política de gênero e não discriminação da Olacefs no TCU" destaca os esforços do Tribunal de Contas da União (TCU) em promover a igualdade de gênero e combater a discriminação dentro da instituição. O documento revela uma série de iniciativas e programas destinados a integrar novos servidores, enfatizando a importância da flexibilidade horária, da conciliação entre vida profissional e pessoal, e da conscientização sobre direitos parentais e mecanismos de denúncia de discriminação ou assédio. Além disso, o TCU incorporou o princípio da igualdade e da não discriminação em sua missão, estratégia e valores, refletindo um compromisso institucional com a equidade de gênero e a efetividade das políticas públicas. O documento também aborda a participação do TCU em eventos significativos, como o II Seminário Direitos Humanos na Gestão Pública, que faz parte do Calendário da Diversidade criado pelo Comitê de Equidade do TCU, demonstrando o engajamento ativo da instituição em questões de diversidade, equidade e inclusão. Através de uma série de ações educativas e campanhas de conscientização, o TCU busca erradicar estereótipos raciais e promover a igualdade racial, destacando a importância do reconhecimento e combate ao racismo e à discriminação. Essa publicação é um testemunho dos esforços contínuos do TCU para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo, refletindo um compromisso profundo com os valores de diversidade, equidade e inclusão. Ao documentar as iniciativas e progressos realizados, o TCU não apenas reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e a não discriminação, mas também serve como um modelo para outras instituições que buscam promover mudanças positivas em suas políticas e práticas organizacionais.