Na última quarta (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o acompanhamento de determinação anterior a respeito das obras de implantação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Município de Ipojuca, em Pernambuco. O foco dos trabalhos foi verificar se os preços praticados na contratação estavam compatíveis com os preços de mercado.

 

A contratação da execução de obras de implantação das Unidades de Coqueamento Retardado (UCR) da Rnest ocorreu sob o regime de empreitada por preço global. Orçadas inicialmente em R$ 3,4 bilhões, as obras passaram a um valor de R$ 3,85 bilhões após dezesseis termos aditivos ao contrato original. A execução contratual é, atualmente, de 91%.

 

O vínculo entre a análise do TCU e a linha investigativa adotada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, órgãos que tratam da Operação Lava Jato, permitiu, por meio de decisão judicial, o acesso por parte do tribunal a documentos fiscais do consórcio vencedor da licitação, o que possibilitou uma análise mais detalhada da adequação dos preços contratuais, sobre uma amostra ampliada.

 

A avaliação do TCU detectou sobrepreço da ordem de R$ 185 milhões em fornecimentos, de R$ 317 milhões em mão de obra e de R$ 118 milhões em equipamentos de montagem – guindastes, máquinas de solda e betoneiras. O sobrepreço, em termos percentuais, foi de 35% em itens genéricos, como "outros itens", 50% em subempreiteiros e 7% em serviços e insumos.

 

Ao consolidar a análise de todos os itens, o TCU verificou superfaturamento potencial de R$ 673 milhões no contrato das UCR, considerado o valor original de R$ 3,37 bilhões. A auditoria cobriu uma amostra selecionada para verificação de R$ 1,46 bilhão. 

 

Devido aos indícios de prejuízos, o tribunal converteu o processo em tomada de contas especial para ampliar o tamanho da amostra considerada na averiguação do sobrepreço no contrato UCR-Rnest, e apurar se o valor real do dano pode ser maior. Tomada de contas especial é o tipo de processo que tem por objetivo quantificar o prejuízo para fins de ressarcimento aos cofres públicos.

 

Na mesma sessão, o tribunal também autorizou fiscalização específica para avaliar a gestão da implantação da Rnest, decisão decorrente de trabalho anterior que verificou a situação das obras. Segundo o tribunal, o atraso no Trem 2 da refinaria acarretará gasto adicional da ordem de US$ 40 milhões por ano para preservação das estruturas construídas, além de perdas de receita para a Rnest da ordem de US$ 260 milhões por ano.  

 

Além disso, o TCU verificou que a imprecisão dos projetos foi fator determinante para a realização de cerca de 400 aditivos aos 33 principais contratos. Esse excesso de aditivos traz inconvenientes, como desvirtuamento do objeto licitado e inserção de itens contratuais não submetidos à licitação prévia. A consequência foi a excessiva variação de custos do empreendimento, que teve estimativa inicial de R$ 2,3 bilhões e encontra-se, atualmente, em US$ 20,1 bilhões.

 

 

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1990/2015 - Plenário e Acórdão 1988/2015 - Plenário

Processos: 004.025/2011-3 e 002.922/2015-0 

Sessão: 12/8/2015

Secom – SG

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