Educação corporativa

História do Instituto Serzedello Corrêa (ISC)

A história da Escola Superior do TCU teve início ainda na década de 1980. O Tribunal de Contas da União contava, desde 1968, com um Centro de Aperfeiçoamento de Servidores, que posteriormente, em 1973, foi transformado no Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento, vinculado à área de gestão de pessoas e responsável pela contratação de pessoal.

Em 1985, Carlos Átila tomou posse no cargo de ministro do TCU e surpreendeu-se com o fato de que a instituição não realizava concursos públicos há anos e que eram escassos os treinamentos oferecidos ao corpo técnico. Vindo do Itamaraty, o novo ministro acreditava que os concursos poderiam dotar a instituição de um quadro técnico qualificado e competente. Mas ele sabia que esses profissionais não sairiam prontos das universidades. Seria preciso que a Casa estivesse devidamente estruturada para capacitá-los a atuar no controle externo. 

Os anos subsequentes foram marcados por intensa movimentação política no Brasil, com o processo de transição democrática pós-ditadura e a elaboração de uma nova constituição para o País. Entre as pautas da Assembleia Nacional Constituinte estava a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e, consequentemente, as competências do TCU. Era hora, na concepção do ministro Carlos Átila, de o Tribunal reafirmar sua importância. “Nós conversamos entre os ministros da época, tínhamos que demonstrar que a instituição era não só necessária, como competente para exercer as funções de controle externo que são essenciais na estrutura de uma democracia moderna”, relatou o ministro.

Nesse contexto, estava claro que as atividades de seleção e capacitação precisavam ser ampliadas e aprimoradas. Em 1986, durante a gestão do então ministro-presidente Fernando Gonçalves, o Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento foi transformado em Centro de Seleção e Treinamento (CST), por meio da Resolução Administrativa nº 71. O Centro era diretamente vinculado à Presidência e assumia funções relacionadas ao planejamento, execução e controle das atividades referentes à seleção e ao treinamento de pessoal. 

Em 1992, já durante a gestão do ministro Carlos Átila na Presidência do Tribunal de Contas da União, a Lei Orgânica do TCU (LOTCU: Lei 8.443/1992) foi publicada e previu a criação de um Instituto responsável pela realização periódica de concursos públicos e cursos de formação; pela organização e administração de cursos de treinamento e de aperfeiçoamento para os servidores do TCU; entre outras atribuições.

Em seguida, o Regimento Interno do TCU, em sua edição publicada em 1993, passou a denominar o Instituto previsto na LOTCU como Serzedello Corrêa, em homenagem a Inocêncio Serzedello Corrêa, ministro da Fazenda entre 1892 e 1893, responsável pela regulamentação e pelo funcionamento do TCU. Serzedello Corrêa mereceu tal distinção por ser defensor da autonomia do TCU como instituição independente e moralizadora dos gastos públicos. Ainda em 1993, a Resolução TCU nº 6 ratificou a mudança do nome então existente, Centro de Seleção e Treinamento, para Instituto Serzedello Corrêa. 

Um pouco antes da formalização do ISC com esse nome, em 1992, o TCU obteve da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a cessão de uso de prédio na Asa Norte (SEPN 514), em Brasília (DF). Porém, para abrigar o Instituto, seria necessário reformar o prédio. Enquanto a reforma era realizada, o Centro de Seleção e Treinamento buscava servidores interessados em trabalhar no instituto recém-criado pela LOTCU.

O então presidente do TCU, ministro Carlos Átila, considerou que as ações de capacitação já deveriam ser ampliadas de imediato, mesmo que de forma provisória, na garagem do edifício-sede. “Enquanto eu lidava com esse problema da instalação, um dia fui chegando na garagem e vi que tinha um pé direito muito alto. Pensei: vou fazer as salas ali. E foi então que o ISC se instalou na garagem. Nesse primeiro momento parecia um acampamento de guerra, mas a gente não podia deixar passar. Porque você sabe que uma semente, se você deixa passar, não germina”, contou o ministro.

A reforma do edifício da Asa Norte foi concluída no início de 1993 e no mês de fevereiro, o Centro de Seleção e Treinamento foi transferido para o novo prédio e deu seguimento à instalação do Instituto Serzedello Corrêa. O processo de implementação foi concluído em 1994, por meio da Resolução TCU nº 19, que fixou a competência, a estrutura e o funcionamento do ISC.

Desde então, o Instituto passou a atuar em um número crescente de ações de seleção e capacitação e a ser reconhecido como uma unidade estratégica e com potencial crescente de contribuir para o aprimoramento do controle externo.

Ao longo dos anos, novos desafios foram lançados: a capacitação de gestores e servidores públicos e a preparação de cidadãos para o exercício do controle social. Para isso, o ISC passou a investir cada vez mais na oferta de cursos a distância e na realização de eventos que atingissem pessoas em todo o País. Também crescia o número de cursos presenciais e a estrutura física novamente se tornou uma limitação a ser superada, para que a atuação do Instituto continuasse avançando.

A questão já vinha sendo tratada desde 1997, durante a gestão do ministro Homero Santos, quando o TCU conseguiu terreno junto à Universidade de Brasília para a construção de uma nova sede para o ISC. Porém, no ano seguinte, o projeto foi encerrado devido a restrições orçamentárias para a execução da obra e também devido à cessão definitiva do prédio da Asa Norte, ainda utilizado em comodato.

Uma nova solução surgiu em 2011, quando o ISC se mudou para o edifício Parque Cidade, no Setor Comercial Sul, em Brasília (DF). A mudança decorreu do acordo de cooperação (1/2008) firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF), em que o TCU se comprometeu a ceder o prédio da Asa Norte para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como contrapartida à cessão do terreno onde estava sendo construído o Anexo III do TCU.

Inicialmente, essa seria uma solução provisória, até que o novo anexo, previsto como possibilidade para instalação do ISC, fosse concluído. A inauguração do Anexo III ocorreu em dezembro de 2011. Entretanto, a necessidade de reforma do edifício-sede postergou a mudança do Instituto, já que as unidades que funcionavam no edifício-sede passaram a ocupar provisoriamente o Anexo III.

Além disso, era necessário resolver uma outra questão. A Lei 10.799/2003 havia criado 600 novas vagas de auditores para o TCU, o que representou um desafio tanto para o Instituto, com a realização de concursos públicos, cursos de formação e oferta de treinamentos para os novos servidores; quanto para a administração da Casa, que precisava disponibilizar espaço físico para essas pessoas e para as novas estruturas que seriam criadas.

Esse cenário levou à retomada de um antigo projeto. Em 2006, durante a gestão do ministro Adylson Motta, o TCU havia solicitado à Secretaria de Patrimônio da União, terreno no Setor de Clubes Sul para a construção de uma sede própria para o ISC. Em 2012, o tribunal iniciou os estudos e projetos necessários para a execução da obra. Em 2013, os projetos foram concluídos e foi realizada licitação para a construção do prédio, iniciada em fevereiro de 2014.

A nova sede do ISC foi inaugurada em 2016, com um complexo arquitetônico com duas instalações. O primeiro prédio comporta salas de aula, anfiteatro, salas para reuniões, oficinas e videoconferências, além de salas para a gestão administrativa e estratégica do ISC, além de um posto avançado da Biblioteca Ministro Ruben Rosa. O segundo prédio abriga o Centro Cultural do TCU, composto pelo Espaço Cultural Marcantônio Vilaça e pelo Museu do TCU, além de uma área educativa e um auditório.

O espaço disponível na nova sede trouxe benefícios não apenas para os servidores do TCU, mas de toda a Administração Pública. Por meio de parcerias, diversos órgãos públicos têm recebido apoio do Instituto para realização de eventos e ações educacionais. Em decorrência dessa cooperação, desde a inauguração da nova sede já foram registradas mais de 140 mil participações em ações educacionais e culturais promovidas ou apoiadas pelo ISC. Esses números refletem na prática o propósito do Instituto Serzedello Corrêa: capacitar pessoas para a formação de uma sociedade cidadã.