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04/06/2025
Solução Consensual resolve controvérsias no contrato de concessão do Galeão
Acordo garante a continuidade no transporte aéreo para mais de 14 milhões de passageiros e na movimentação de cerca de 60 mil toneladas de cargas ao ano
07/05/2025
Fiscalização avalia desempenho da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
TCU verificou que a supervisão ministerial do contrato de gestão da Anater é insuficiente. Foi determinado que a Agência encaminhe plano de ação em até 90 dias
23/04/2025
TCU aprova continuidade de licitação para o Porto de Paranaguá
Tribunal decidiu que antes do leilão a Antaq deve alterar disposições que ofereçam riscos para a transparência e a independência da fiscalização
16/01/2025
TCU intensifica fiscalização de projetos nacionais
Ao longo de 2024, o Tribunal supervisionou projetos de educação, saúde e meio ambiente, sugerindo melhorias para políticas públicas
27/11/2024
Concessão das rodovias BR-040 e BR-495 precisa de correções para ser considerada regular
Nova subida da Serra de Petrópolis é a principal obra do processo de concessão do trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ) e está paralisada desde 2016
27/11/2024
Auditoria revela fragilidades em programas de mitigação de riscos agropecuários
Fiscalização expõe deficiências no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc)
25/11/2024
Processo que avalia prestação de serviços nos portos será julgado nesta quarta-feira
TCU realizou auditoria que verificou a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em relação a serviços e cobranças de taxas nos portos
06/11/2024
Normas de comércio exterior são complexas e de difícil atualização e consulta
Auditoria do TCU aponta necessidade de simplificar a burocracia tributária do comércio exterior brasileiro, que movimentou 19 trilhões de reais entre 2015 e 2022
31/10/2024
Caderno temático traz análises de fiscalizações em domínios estratégicos da economia
Com abordagens sobre os setores da indústria, comércio, serviços e desenvolvimento regional, a edição destaca desafios e soluções para o crescimento sustentável do país
11/09/2024
TCU analisa seguro de crédito à exportação
Para o Tribunal, a relevância da política pública de exportações não exime os gestores públicos das boas práticas internacionais e das balizas normativas
04/09/2024
TCU reafirma que cobrança para entrega de contêineres em porto seco é irregular
Para o Tribunal, falta transparência em detalhar quais serviços são remunerados pela taxa
09/04/2024
Compra de ações da empresa JBS pela BNDES Participações não gerou débitos
A análise do TCU foi concluída na sessão plenária extraordinária desta terça-feira (9/4). Os ministros julgaram regulares as contas dos responsáveis
09/04/2024
TCU analisa compra de debêntures da empresa JBS pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tomada de Contas Especial não identificou irregularidades na operação de aquisição da empresa americana Pilgrim's Pride Corporation
09/04/2024
TCU avalia atuação do BNDES em aquisição de empresa de alimentos
Tribunal analisou conduta de agentes públicos nos negócios entre o BNDES e a Bertin S/A em 2008, além da aquisição dessa empresa pela JBS em 2009
07/02/2024
Desenvolvimento do país: TCU atuou na fiscalização e controle de projetos em 2023
O Tribunal identificou deficiências e fez recomendações para melhorar a eficiência e eficácia de políticas públicas em diversas áreas
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