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Auditoria sobre Acessibilidade Digital

Diagnóstico de Acessibilidade Digital

Acessibilidade digital pode ser entendida como a garantia de que todas as pessoas - inclusive aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida - possam acessar, perceber, compreender e utilizar soluções digitais, como sites, portais, sistemas, serviços digitais e aplicativos móveis, de forma autônoma, segura e eficaz.

No plano técnico, a acessibilidade digital é reconhecida por normas como a WCAG, a ISO/IEC 25010/2011 e a ABNT NBR 17060/2022 como atributo essencial de qualidade de produtos e serviços digitais. No plano ético, reflete o dever de garantir autonomia, dignidade e participação plena a todas as pessoas, independentemente de suas capacidades. E, no plano jurídico, está amparada por leis nacionais e tratados internacionais que impõem sua observância pelo poder público, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto 6.949/2009 com status de emenda constitucional, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Garantir o acesso igualitário aos meios digitais é, portanto, condição indispensável para a efetivação de direitos, a participação social e a consolidação de uma cidadania verdadeiramente inclusiva no contexto da transformação digital.

Segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 havia 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil com dois anos ou mais de idade, o que correspondia a 8,9% da população nessa faixa etária. Desse total, 47,2% tinham 60 anos ou mais, indicando uma prevalência significativa entre a população idosa.


Fiscalização realizada pelo TCU

Realizada entre 2024 e 2025, teve por objetivo avaliar a adoção de boas práticas de acessibilidade digital no setor público federal. Buscou-se examinar o grau de maturidade das organizações quanto à incorporação de diretrizes e boas práticas de acessibilidade digital em sua estrutura institucional e nas soluções digitais ofertadas à população.

Foram avaliadas 288 organizações públicas federais, de todos os poderes, o Ministério Pública da União e entidades do Serviço Social Autônomo.

O questionário principal foi estruturado em sete dimensões fundamentais que impactam diretamente a implementação da acessibilidade digital nas organizações públicas:

  1. Governança;
  2. Design e desenvolvimento;
  3. Testes e validadção da acessibilidade;
  4. Capacitação e cultura organizacional;
  5. Atendimento de pessoas com deficiência e incorporação de retorno do usuário;
  6. Manutenção e melhoria contínua;
  7. Transparência e promoção da acessibilidade conquistada.


Resultados

A partir da pesquisa realizada com os gestores públicos foi criado um painel, em que cada organização pode comparar seus resultados com agrupamentos por poder e por segmento de organizações.

As abas, dispostas na parte inferior do painel possibilitam navegar pelos dados por dimensão ou pelo conjunto das respostas (aba “geral”).

Para emissão de um relatório individualizado de cada organização, deve ser utilizada a opção “Gerar relatório”, no canto superior direito. Ao lado deste botão, tem-se a opção “Exportar dados” em que é possível exportar os resultados da pesquisa em formato de planilha eletrônica (formatos csv ou xlsx).



Painel Acessibilidade Digital
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