As medidas de ampliação de liquidez no mercado e de flexibilização regulatória executadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) contribuíram para expandir o crédito aos bancos. Essa é uma das conclusões do acompanhamento que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou para verificar a atuação do Bacen em sua regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), em face da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

O trabalho avaliou a supervisão do Bacen sobre o SFN em períodos de baixa atividade econômica e aumento da inadimplência, e no provimento de liquidez conforme a necessidade de crédito. Também foram analisados o gerenciamento de riscos provenientes das novas medidas regulatórias e a interlocução sobre regras mundiais de proteção ao sistema financeiro com agentes internacionais reguladores, como o Comitê de Basileia e o Financial Stability Board.

A figura a seguir ilustra a atuação do Banco Central do Brasil no combate aos efeitos da crise trazida pela Covid-19:

A auditoria constatou que a capacidade para concessão de novos empréstimos foi aumentada em torno de R$ 1,1 trilhão para o SFN como um todo, considerando o nível de capital próprio já alocado pelos bancos. Também o montante de recursos financeiros que os bancos dispõem para conceder empréstimos aumentou na ordem de R$ 260 bilhões.

O Bacen implementou medidas de estímulo ao uso da Poupança Social Digital para reduzir a demanda por recebimento presencial do Auxílio Emergencial, com efeitos positivos sobre a saúde e conforto dos beneficiários. Isso porque há riscos associados à falta de familiaridade dos beneficiários com pagamentos eletrônicos e sua predileção pelo recebimento em espécie, na agência ou correspondente bancário. Outro problema que pode ser amenizado com essa poupança é a não aceitação dos cartões virtuais por estabelecimentos comerciais que operam com credenciadoras de menor porte.

A concessão de crédito livre a pessoas físicas e jurídicas aumentou em relação ao mesmo período de 2019, com destaque para as pessoas jurídicas, cujas concessões aumentaram cerca de 35,5%. As micro e pequenas empresas, no entanto, tiveram menos de 10% das novas operações recebidas. Mas o Bacen fez alterações normativas para estimular a concessão de crédito a essas empresas, dentro dos limites de sua competência.

O TCU concluiu que as providências tomadas pelo Bacen contribuíram de forma relevante e positiva para a expansão da concessão de crédito pelas instituições financeiras, uma vez que possibilitaram maior liquidez aos bancos e suavizaram temporariamente os requerimentos de capital regulatório. Mas a Corte de Contas ressaltou que não é garantido que a evolução creditícia tenha origem exclusivamente na atuação da autoridade monetária.

As ações do Banco também estão alinhadas às recomendações internacionais emitidas pelo Financial Stability Board e pelo Fundo Monetário Internacional.

O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1843/2020 – Plenário

Processo: TC 016.028/2020-1

Sessão: 15/7/2020

Secom – SG/pn

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